Ação Separação Guarda

I - Dos Fatos: No dia XX de xxxxxxxx de XXXX, na Xª Vara de Família desta capital, a exeqüente celebrou, com o executado, um acordo de transformação de ação de Separação Litigiosa em Separação Consensual. Na oportunidade, ficou estabelecido entre as partes que “a única filha menor, ficará provisoriamente sob a guarda da mãe; que o requerente varão pagará uma pensão alimentícia à requerente virago e à filha Valentina no valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos

autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Art. 3o A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de…

alienação, como ela se desenvolve e quem são os responsáveis pela existência desse problema psicológico e como a vitima pode reagir, salienta-se sobre a importância da analise psicologia para uma decisão judicial, pois uma das principais ocorrências é a separação dos pais. Palavras-chaves: Psicologia, Direito, Síndrome da Alienação Parental 1. Introdução O partindo da constatação que a ciência direita parte em capitar a ideia do homem sociedade com base no entendimento essencial de uma…

688-85, residente e domiciliada à Rua Dr. Antonio Diniz Filho, 677-B – Jardim Aeroporto, cidade de Limeira, Estado de São Paulo, vêm mui respeitosamente, por sua advogada e procuradora, que esta subscreve à presença de V. Exa. requerer a presente AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, em face de JOÃO SOARES DE SÁ NETO brasileiro, casado, técnico em eletricidade, cuja documentação em anexo, residente e domiciliado na Rodovia Limeira Arthur Nogueira – Km. 11 Bairro dos Frades Limeira Estado de São…

maioria dos casos, da ocorrência da alienação parental. Outro ponto contemplado são os reflexos da dissolução do casamento quanto à pessoa dos filhos. Como se viu, a partir da dissolução do casamento, muitas vezes, o genitor que permanece com a guarda da criança ou adolescente pratica a alienação parental. Ao fim, o trabalho aborda os aspectos mais importantes e inovadores trazidos pela Lei nº 12.318/2010, a chamada Lei da Alienação Parental. Apesar de ser a Lei muito pequena, possui…

RESUMO A presente monografia Jurídica trata das inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, eliminando prazos, ou seja, acaba a exigência legal para que o divórcio seja precedido de dois anos de separação de fato ou um ano de separação de direito, permitindo que a culpa deixe de ser discutida para dissolução da sociedade conjugal, o que representa um grande avanço no ordenamento Jurídico, mais precisamente no direito de família. O divórcio aconteceu de maneira muito…

por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, na rua onde recebe intimações e avisos, vêm à presença de V. Exa, com fulcro no art. 888, VIII, do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA DE FILHO MENOR contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito: 1. A suplicante é casada com o suplicado, desde…….consoante inclusa cópia…

Universidade Metropolitano de Santos Guarda Tutela e Curatela GUARDA O instituto da guarda perante o Código civil esta voltado para a proteção do menor quando há a dissolução da sociedade conjugal. Ele ira disciplinar a proteção dos filhos por ocasião da separação ou do divorcio do casal. Para este tema o Código Civil olvidou-se de incorporar o princípio do melhor interesse , sequer atentando à existência do paradigma ditado pelo

FORTIUM FACULDADE DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA 2008 Monografia de pós-graduação em Direito apresentada à Faculdade Projeção – Fortium Centro de Estudos Jurídicos por, intitulada Guarda Compartilhada no Direito Civil, no intuito de demonstrar a importância do tema. Com nota_______________, em _____________de 2008 Prof. Dr.

VARA CIVIL AUTOS: REQUERENTE: REQUERIDO: Relatório Trata-se de uma ação de divorcio c/c alimentos contra Joao Mirandes, a requerente alega que o requerido praticou adultério, além de abandonar o lar conjugal para residir com a amante por varias vezes, como se não bastasse o requerido tinha comportamento agressivo e bebia, pois já existem vários boletins de ocorrência relatando suas agressões, são casados desde 15 de fevereiro de 1999, possuem 2 filhos, quais sejam Joaninha 3 anos