Ação Salários Atrasados Reintegração

de que o empregado acabe pedindo demissão. Entre as pessoas que mais sofrem humilhações estão aquelas que adoecem por consequência do trabalho; as de meia-idade (acima de 40 anos) e são consideradas "ultrapassadas" em alguns ambientes; as que têm salários altos, porque podem ser substituídas a qualquer momento por um ou dois trabalhadores que ganhe menos; gestantes e os representantes eleitos da CIPA e de Sindicatos (que possuem estabilidade provisória). Abaixo algumas situações que…

Quantos aos Direitos e vantagens que concedem cada tipo de ações da SA (15 da Lei 6.404/76): • Ordinárias: Todos os direitos elencados no art. 109 da LSA + direito a Voto. Sendo proibido o voto plural (significa dar mais votos para determinada ação em detrimento a outras idênticas) art. 110 da LSA. • Preferenciais: Vantagens que podem ser política ou econômica. a) Política: (Art. 18 da LSA) – Votar em alguém ou nas decisões. b) Econômica: (Art. 17 §7 da…

prevalecem sobre as estipuladas no acordo coletivo. d) 6 horas e 30 minutos, pela aplicação do princípio da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador. 71-(OAB-2011.03-VI Exame de Ordem Unificado-FGV) No direito brasileiro, a redução do salário é a) impossível. b) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa. c) possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho…

+ L SUMÁRIO: (clique no link para acessar o título respectivo) Contestação 1: 1. Preliminarmente Da Incompetência Territorial 2. No Mérito 2.1. Da Inicial 2.2. Do Contrato de Trabalho 2.3. Da Estabilidade Provisória 2.4. Da Reintegração E/Ou Sucessivamente, Indenização. 2.5. Das Diferenças das Verbas Rescisórias 2.6. Da Multa Do § 8º do Art. 477 Da CLT 2.7. Da Multa Convencional 2.8. Da Integração do Aviso Prévio Indenizado 2.9. Da Multa do Art. 467 Da CLT …

O trabalho desenvolvido pela mãe social é de caráter intermitente, realizandose pelo tempo necessário ao desempenho de suas tarefas.(Art. 6º). Os salários devidos à mãe social serão reajustados de acordo com as disposições legais aplicáveis, deduzido o percentual de alimentação fornecida pelo empregador. Art. 7º) Extinto o contrato de trabalho, a mãe social deverá retirar se da casa-lar que ocupava, cabendo à entidade empregadora providenciar a imediata substituição (Art. 13). As…

profissão ou atividade e de igual padrão de vencimento [geralmente classe é só a primeira opção ex Enfermeira I todas enfermeiras I ganham a mesma coisa de salário base, porém uma enfermeira I que á tenha recebido o quinquênio ou estará ganhando algum auxílio ou função gratificada pode ganhar mais, porém isso vem discriminado na folha e o salário base será o mesmo, geralmente as classes são composta de 3 enfermeira I, enfermeira II e enfermeira III (o agrupamento destas classes é a…

contra credores), surge a seqüela. Como surge a fraude contra credores? Deve-se provar que o Flávio fez uma liberalidade para o Beto, fez uma doação e, com isso, se reduziu à condição de insolvência. Provado esses requisitos, Nelson tem uma ação pauliana para anular esse negócio jurídico que foi lesivo aos meus interesses. Mas se não houver fraude, efetivamente não haverá seqüela no mundo dos direitos obrigacionais. Só terá seqüela no mundo dos direitos reais. Flávio…

garantia (art. 468, CLT). Princípio doutrinário do jus variandi: é o direito do empregador, em casos excepcionais, de alterar, por imposição e unilateralmente, as condições de trabalho dos seus empregados; fundamenta alterações relativas à função, ao salário e ao local da prestação de serviços. DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - CLT CAPÍTULO III DA ALTERAÇÃO Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por…

propósito: melhorar a sociedade. Por isso não existem empregados nem patrões. • Economia planificada e controlada pelo Estado: o Estado realiza o controle de todos os segmentos da economia e é responsável por regular a produção e o estoque, o valor do salário, controle dos preços e etc. Configuração completamente diferente do sistema liberal que vigora no capitalismo, no qual o próprio mercado controla a economia. Dessa forma, não há concorrência e variação dos preços. Os seguintes…

anual: férias. 21 Remuneração e salário: conceito, distinções. Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não salariais. 22 Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário. 23 1 NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de…