Ação Revisional De Financiamento

de Origem da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná Agravo de Instrumento nº 0754044-7 JULIO CESAR TOBIAS, já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, nos autos em epigrafe que contende com OMNI S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro no art. 332 do Regimento Interno do TJPR e 557, §1º do CPC, INTERPOR AGRAVO REGIMENTAL contra a respeitosa decisão que negou seguimento ao Recurso…

as partes. É a apertada síntese. Considerando que a questão da competência do Juizado Especial Cível é matéria de ordem pública, tenho que deve ser apreciada ex oficio. Compulsando-se os autos, verifica-se que o ponto modal é o contrato de financiamento com consignação em folha de pagamento do valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago mediante desconto em folha em, na verdade, 35 (trinta e cinco) parcelas mensais e sucessivas de R$ 240,86 (duzentos e quarenta e oito…

REQUERENTE: MARIA BRASILEIRA PARECER TÉCNICO JURÍDICO Maria Brasileira adquiriu, mediante contrato de financiamento com alienação fiduciária, um veículo marca/modelo VW/AEROVAN, ano 2010, de cor prata, placa GWD 0000 – GO, a ser pago em 60 parcelas mensais no importe de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), com início em janeiro de 2010. Ocorre que, atualmente o veículo não vale mais do que R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e o montante que ela pagaria ao…

APELAÇÃO. REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. 1.Juros. Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os juros remuneratórios somente são considerados abusivos quando comprovado que discrepantes em relação à taxa de mercado. Caso em que restou caracterizada a abusividade. Limitação à taxa média de mercado. 2.Compensação. Admitida a compensação entre débitos e créditos se houver saldo a maior em favor de uma das partes. Artigos 368 e 369, do Código Civil.

e 591 do novo Código Civil (Lei 10.406 de 10.01.2002), c/c art. 1º do Dec. n. 22.626/33), Art. 161, parágrafo 1º. , do Código Tributário Nacional e Art. 5º., inciso XXXII, Art. 170 da Constituição Federal de 1988, propor, ACÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E CÁLCULO DE CONTRATOS BANCÁRIOS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de: ITAÚ S.A, inscrito no C.N.P.J./MF sob o n.º…

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de BANCO ITAUCARD S.A, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 17.192.451/0001-70, sito na Alameda Pedro Calil, nº. 43, CEP 08.557-105, na cidade de Poá – SP, pelos fundamentos de fatos e direitos abaixo aduzidos. I- FATOS E DIREITOS As partes firmaram um contrato de financiamento em 11 de setembro de 2008 (cópia em anexo

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO c/c PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL PNEUMAR COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA - ME , Brasileira, Casada, Jornalista,(Nome, qualificação, endereço, CNPJ), pessoa jurídica de direito privado, por seu advogado “in fine” assinado, “ut” instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS c/c PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL

nº. , residente e domiciliado à Rua Contagem/MG, vem, por seus procuradores à presença de V. Exa., com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor de FINANCEIRA S.A. Crédito Financiamento e Investimento, pessoa jurídica de direito privado, Paulo/SP, passando, para tanto, a expor e requerer o que se segue: PRELIMINARMENTE: Justiça Gratuita O…

CÍVEL FULANO, já qualificado nos autos da Ação Ordinária Revisional de Contrato de Financiamento com pedido de antecipação de tutela, que move contra BELTRANO S/A, por suas procuradoras signatárias, vem, respeitosamente, ante Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO E CONCESSÃO DE LIMINAR contra a decisão do MM. Juízo da ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre/RS, que figura como Agravante o Autor, na ação supra citada, forte nos fáticos e…

CURITIBA - PARANÁ Processo N. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, por seu procurador infra firmado, vêm respeitosamente, a Vossa Excelência, na ação de Busca e Apreensão em tramite na Digna Vara, em que contende contra BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, em face de decisão exarada no movimento xxxxxxx, interpor o presente AGRAVO…