Ação Para Concessão De Auxílio Doença C C Aposentadoria P

(enfermidades ou acidentes que comprometem a capacidade de trabalho do segurado) e manifesta-se com intensidade variável. Os benefícios previstos para o enfrentamento da incapacidade laboral no regime geral, oferecidos a todos os segurados, são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Em ambos os casos, o trabalhador deve comprovar a manutenção da qualidade de segurado, no momento em que foi vitimado pela incapacidade, e a carência. A carência é o número mínimo de contribuições…

não sabem ao certo o que é necessário para se pleitear um benefício. Muitos trabalhadores que só ficam nas áreas rurais nem sabem que possuem direitos, trabalham na terra e dedicam-se a ela para, dali retirarem o seu sustento, não indo atrás de aposentadorias ou benefícios concedidos pelo INSS através da comprovação que vive em meio rurícola pelo período de carência correspondente a cada beneficio. CAPÍTULO I O DIREITO PREVIDENCIÁRIO…

POR INCAPACIDADE 1 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE 2 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E À PESSOA IDOSA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE • auxílio doença • aposentadoria por invalidez • auxílio acidente 1.1 REQUISITOS LEGAIS a) GENÉRICOS • Qualidade de Segurado • Carência b) ESPECÍFICO: incapacidade para o trabalho QUALIDADE DE SEGURADO • É o vínculo do segurado com a…

SSP/PR, inscrito no CPF nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na localidade xxxxxxxxxx, município de xxxxxxxxxxxxxxx, através de sua procuradora signatária, vem a presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E OU RESTABEL.ECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal na pessoa de seu Ilustre Procurador Federal, endereçada no núcleo da Procuradoria Federal do INSS, localizada na Rua…

Universidade Federal da Paraíba Centro de Ciências Jurídicas Dep. De Direito Público Direito da Seguridade Social Auxílio-acidente: Algumas considerações Alunas: ALANE DE MELO PINHEIRO - ANA RAFAELLA MARTINS FONSECA - 11123674 MELISSA KELLY DE BARROS - 11023526 PAULA LOYOLA DE SOUZA ZUMBA - 11116139 RAFAELLA GOLZIO DUARTE - 11116168 1. Introdução O Regime Geral de Previdência Social possui caráter contributivo, com filiação obrigatória. A…

recebe intimações, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, entidade autárquica federal, com sede representativa em Porto Velho-RO, sito à…

recurso de apelação em que contende como INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, não se conformando, data vênia, com a decisão exarada no acórdão, de fls., vem interpor o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 105, inciso III, letra “a” e “c”, da Constituição Federal, pelos motivos e fundamentos que, a seguir, passa a expender: DAADMISSIBILIDADE O recorrente fundamenta o seu Recurso Especial no art. 105, inciso III, letra “a”, da Constituição Federal.…

anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 8.213/91 e Decreto 3.048/99, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ c/c pedido de TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, com sede…

com escritório XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações e avisos, vem á presença de Vossa Excelência interpor MANDADO DE SEGURANÇA c/c PEDIDO DE LIMINAR Em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – AGÊNCIA DE XXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: A impetrante pleiteou o auxilio doença, recebendo o número de protocolo ou beneficio XXXXXXX, no entanto, foi submetido ao exame pericial, sendo constatado sua incapacidade…

- Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único. 2 - Q381201 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-DF - Titular de…