Ação Juros Abusivo

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______-UF -se ao Código de Defesa do Consumidor, matéria já sumulada pel AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE, brasileiro, solteiro, professor, portador de carteira de identidade RG nº________-SSP/UF, inscrito no CPF sob nº ________, residente na Rua ______, ____, bairro ________, CEP: ______, vem,…

procuradores judiciais que adiante assinam (Instrumento de Mandato em anexo - doc 1), com escritório profissional na rua Cândido Lopes, nº 128, 4º andar, Centro, nesta Capital, vem respeitosamente perante Vossa Excelência para propor a presente ação sumária de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C TUTELA DE URGÊNCIA em face do xxxxxxxxxxxxxx, instituição com sede na Cidade de São Paulo, cuja agência bancária de relacionamento comercial é a agência Batel, localizada na Rua Benjamim…

cc) e- Lesão (art 157,cc) Vícios Sociais - Frause contra credores (art 158- 165,cc) - Simulação (art167,cc) Vícios de consentimento, art 171, II Todos os vícios de consentimento serão anuláveis Para anular um N.J com vício, entra com uma ação anulatória que tem um prazo decadencial de 4 anos. ERRO  é a falsa percepção da realidade, desconhece a circunstância e acaba praticando um ato, se engana (quem erra, erra sozinho) EX: Compro um relógio da minha amiga e pago 10 mil…

outro(s) EMENTA Recurso especial. Agravo regimental. Contrato bancário. Disposições de ofício. Inadmissibilidade. Cobrança antecipada do VRG. Descaracterização do contrato de arrendamento mercantil. Inocorrência. Juros remuneratórios. Não limitação. Capitalização anual dos juros. Possibilidade. Comissão de permanência possibilidade de cobrança desde que não cumulada com os demais encargos moratórios. Taxa Referencial. Legalidade. I - Embora incidente o Código de Defesa do…

Rua Rio Branco, no. 251, Parque Residencial Laranjeiras, Serra, E.S., CEP 29.165-340, neste ato vem, respeitosamente à presença de V. Exª, por seu advogado que esta subscreve, procuração anexa (doc. 01), propor, sob o rito ordinário, a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO E TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA Em face de BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com sede à Avenida das Nações Unidas, no. 14.171, Vila Gertrudes,…

EXECELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _________COMARCA DE x.x.x.x.x. POR DEPENDÊNCIA Processo: x.x.x.x. X.X.X.X.X., pessoa física, pessoa jurídica de direito privado, todas já qualificadas aos autos da ação em epígrafe movida pelo BANCO X,X,X,X,, também já qualificado nos autos do processo acima em destaque, em trâmite nesta Vara, vem por seu patrono abaixo assinado, perante Vossa Excelência, oporem EMBARGOS A EXECUÇÃO pelos…

relação ao período de inadimplência. PALAVRAS-CHAVE Ação Revisional. Ação de Consignação em Pagamento. Alienação Fiduciária. Arrendamento Mercantil. Veículo. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Correção monetária. Comissão de permanência. Juros de mora. Multa contratual. Proteção do nome. Manutenção da posse. INTRODUÇÃO "(...) a quase totalidade das ações de conhecimento para discussão de anatocismo e limitação de juros propostas são meramente protelatórias, eis que…

........................................................... 07 4 BASE TEÓRICA .................................................................................................. 07 4.1 OS JUROS COMPOSTOS ................................................................................ 07 4.2 OS JUROS COMPOSTOS E SUA INSERÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO: A TABELA PRICE ........................................................................... 08 5 METODOLOGIA ................................

---------------------------, inscrito no CPF/MF sob o Nº. -------------------, residente e domiciliado à Rua ----------- (endereço completo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meios de seus advogados que esta subscrevem, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de Banco Réu, instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob nº ---------------------, com sede na Endereço Completo) – onde se requer seja citada pela via postal –, o que faz…

de 2013 TAXAS 30% ACIMA DA MÉDIA MP processa 10 bancos por cobrança de juros abusivos Da Redação - 28/10/2009 - 16h16 O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) ajuizou ação civil pública contra 10 instituições financeiras para que a Justiça declare nulas todas as cláusulas contratuais inseridas em contratos de crédito ou de financiamento à pessoa física firmados com os bancos, que estabeleceram taxas de juros superiores a 30% da taxa média de mercado apurada pelo Banco Central…