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20000-010, AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE TRABALHISTA. FATOS: O reclamante foi admitido em 05.07.2011 e laborou na reclamada, onde em 30.11.2011 sofreu acidente trabalhista, tendo um dedo amputado ao operar uma máquina de empacotar alimentos. Ficou afastado até 20/05/2012 e foi realocado em outra função, em virtude da perda de 20% de sua capacidade laborativa. O reclamante gastou R$ 2,500,00 em gastos médicos e deixou de ganhar enquanto se recuperava R$ 200,00 de serviços que prestava digitando trabalhos para alunos de uma universidade. Quando do acidente a CIPA verificou que a máquina havia sido alterada pelo empregador, com objetivo de aumentar a produtividade, sendo retirada uma peça de segurança. DO DIREITO: O reclamante sofreu acidente na realização de seu trabalho em virtude da alteração efetuada em uma maquina pela reclamada, conforme o art.5º constituição é assegurado indenização por danos morais, materiais e a imagem. E conforme art. 402 e seguintes do Código Civil, esta forma, observa-se que o reclamante sofreu a amputação de um dedo, causando dano estético, gastos com o tratamento configurando dano material, é devida reparação por lucros cessantes, pois o reclamante digitava trabalhos escolares recebendo R$ 200,00 por semana, ainda, e dano moral pois perdeu parte da capacidade laborativa. É devido ainda indenização referente ao período trabalhado em virtude da redução de sua capacidade laborativa. DO PEDIDO: Requer que a presente ação seja aceita

dizer que a prescrição é regra de direito material e, portanto, regida pelo prazo de prescrição disciplinado na legislação do trabalho, eis que pressupõe a incondicional existência de um contrato de trabalho, sendo dele emergente. Apelo não provido. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. A promulgação da Emenda Constitucional 45/04, que alterou a redação do artigo 114 da Constituição Federal e fixou a competência desta Especializada para o…

PROCESSO N.°: MAGOTTEAUX METALÚRGICA LTDA., devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória de Reparação por Danos que lhe move o JOEL BARROS DE SOUZA, vem, por seus advogados infra-assinados, apresentar sua A P E LA Ç Ã O em face da r. Sentença de fls. 132 / 136, com fulcro nos artigo 496, I e artigo 513 e seguintes, ambos do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, requerendo o recebimento do presente recurso em seu duplo efeito, encaminhando-o, posteriormente,…

A prescrição aplicável às ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho Porvinicius.pj- Postado em 22 novembro 2011 RESUMO: A questão referente à prescrição incidente sobre as ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho ainda hoje não está pacificada. Prestigia-se, nesse trabalho, a aplicação do prazo prescricional de 10/20 anos previsto no Código Civil de 2002, por considerar-se que a pretensão correlata ao direito obreiro…

DOENÇAS DO TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS A ocorrência de acidente do trabalho assim como a verificação de doenças profissionais ou do trabalho são, conhecidamente, fatores que provocam o afastamento do empregado de suas atividades laborais, ocasionando, em um primeiro momento, a interrupção do contratato de trabalho. A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo…

, representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar…

portador da CTPS nº 0010.000/00, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 10, CEP: 85.000.001 na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, procurou assistência do escritório profissional da advocacia, localizado na Avenida Brasil, nº 100, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, vem respeitosamente à presença de vossa excelência com fundamento no art. 282 do CPC, art. 840 da CLT, propor: AÇÃO TRABALHISTA INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO em face da empresa ABC Ltda., situada na Rua…

Acidente de trabalho Conceito. Segundo define, Valentin Carrion,(Comentários à consolidação das leis de trabalho cit.,p.177) “[...]Aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou perda ou redução permanente ou temporária da capacidade do trabalho; isto diz a respeito também à causa que, não sendo única, tenha contribuído para o resultado; pode ocorrer no local de trabalho, a…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE TRABALHO DE _________ – PARANÁ. AUTOS: 00083-2013-053-09-00-6 ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada nos autos em epigrafe, através de sua procuradora, OAB/PR 41.622, com escritório profissional na Avenida José Campigotto, 793, Laranjeiras do Sul, Paraná, onde recebe intimações e notificações vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar a CONTESTAÇÃO Em face da Petição Inicial de _______, já…

UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA CHAPECÓ (SC), 2010 MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de…