Ação Anulatória De Sentença Arbitral

juízo, pela intervenção de um terceiro que intervém como um intermediário entre as partes, ela é chamada por alguns autores de conciliação. Ocorre antes de iniciada a instrução da causa e, uma vez efetivado o acordo, lavra-se a termo e o juiz profere sentença homologatória que extingue o processo também com solução de mérito (art. 449, CPC). No entanto, alguns doutrinadores consideram um erro entender a conciliação como sinônimo de transação. Isso porque, na verdade, a conciliação,…

sua hipossuficiencia, é prejudicado com a Transação ao receber quantia bastante inferior à das verbas pleiteadas? A Transação na justiça do trabalho possibilita uma rápida solução do litígio, pois é homologada pelo juiz da causa e tem força de sentença. Para executar esta pesquisa, será utilizada uma abordagem qualiquantitativa. A abordagem quantitativa caracteriza-se pela formulação de hipóteses, definições operacionais das variáveis, quantificação das modalidades de coleta de

JUSTIÇA E JURISDIÇÃO TRABALHISTA 4) CAPÍTULO V. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5) CAPÍTULO VI. AÇÃO TRABALHISTA 6) CAPÍTULO VII. PROCESSO E PROCEDIMENTO 7) CAPÍTULO IX. NULIDADES PROCESSUAIS 2 A PRESENTE SINOPSE TEM COMO OBJETIVO DIRECIONAR O ESTUDO E NÃO SUBSTITUIR O LIVRO TEXTO DA DISCIPLINA, SENDO QUE AS AVALIAÇÕES SERÃO ELABORADAS DE ACORDO COM O PLT. INTRODUÇÃO À TEORIA DA AÇÃO TEORIA GERAL DO PROCESSO Compreende um sistema metodológico (conjunto de normas…

ausente. 4) Foro competente nas ações contra o incapaz. 5) Foro competente da União e dos Territórios. 6) Foro ratione personae. 6.1 Foro competente nas ações de separação, divórcio e anulação de casamento. 6.2 Foro competente na ação de alimentos. 6.3 Foro competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos. 6.4 Foro das pessoas jurídicas. 6.5 Foro das ações de reparação de dano e foro das ações em face do administrador ou do gestor de negócios alheios. 6.6 Foros…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Capítulo LII Procedimentos Especiais 3 Capítulo LIII Ação de Consigr~ação em Pagamento 11 Capítulo LIV Ação de Depósito 49 Capítulo LV Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador 69 Capitulo LVI Ação de Prestação de Contas 85 Capitulo LVII Ações Possessórias 107 Capítulo LVIII Ação de Nunciação de Obra Nova 147 Capítulo LIX -Ação de Usucapião de Terras Particulares 161 Capítulo LXAção de Divisão e…

Geral do Processo Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros Jurisdição e Competência Partes e Procuradores Atos Processuais Formação, Suspensão e Extinção do Processo Procedimentos Processo de Conhecimento Tutela Antecipada Sentença e Coisa Julgada Liquidação e Cumprimento de Sentença Recursos Processo de Execução Processo Cautelar 1 3 3 5 6 7 8 9 9 13 14 15 17 19 DIREITO PROCESSUAL E PROCESSO CIVIL O homem sempre possuiu interesse em relação aos bens sociais, materiais ou imateriais…

revelia relativamente ao fato não impugnado, o que se verificou in casu, relativamente às diferenças salariais vindicadas pela reclamante. TJ-MG - Apelação Cível AC 10672120020710001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 08/05/2014 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.PRINCÍPIO DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Em razão do…

A incapacidade mental é considerada um estado permanente e contínuo. 2) Interdição e nulidade dos atos praticados – é nulo o ato praticado pelo enfermo ou deficiente mental depois da interdição. Entretanto, como é a insanidade mental e não a sentença de interdição que determina a incapacidade, uma corrente sustenta que é sempre nulo, também, o ato praticado pelo incapaz antes da interdição. Outra corrente, porém, inspirada no direito francês, entende que deve ser respeitado o direito…

A incapacidade mental é considerada um estado permanente e contínuo. 2) Interdição e nulidade dos atos praticados – é nulo o ato praticado pelo enfermo ou deficiente mental depois da interdição. Entretanto, como é a insanidade mental e não a sentença de interdição que determina a incapacidade, uma corrente sustenta que é sempre nulo, também, o ato praticado pelo incapaz antes da interdição. Outra corrente, porém, inspirada no direito francês, entende que deve ser respeitado o direito…

ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. § 2° Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial. 3.1 Separação A separação judicial coloca termos à sociedade conjugal, porem este instituto promove tão somente à cessação das obrigações matrimoniais entres os cônjuges. Nesse sentido, o artigo 3°…