9 O Que Distingue O Penhor Comum Civil Do Penhor Rural

DIREITO CIVIL História do Direito Civil Evidentemente a grande referência que o Direito Civil tem é com o Direito Romano, chegando alguns a afirmar que para que saiba direito Civil é necessário saber Direito Romano. No entanto, essa correspondência não é 100% verdadeira. A primeira vez que o Direito Civil foi sistematizado não foi no Direito Romano. No Direito Romano tinha-se apenas dois ramos do Direito: Direito Civil e Direito Penal, e tudo que não era Direito Penal era Direito…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Curso de Direito – Direito Civil VI Direito das coisas 1. INTRODUÇÃO: 1.1. Localização do direito das coisa no Código Civil. PARTE ESPECIAL - LIVRO I = DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - LIVRO II = DO DIREITO DE EMPRESA - LIVRO III = DO DIREITO DAS COISAS - Posse - Direitos reais = Propriedade - Direitos reais sobre coisas alheias: a) superfície; b) servidão; c) usufruto; d) uso; e) habitação;…

Universidade Católica de Santos Especialização – Direito Processual Civil Prof. Dr. Carlos Fonseca Monnerat Cautelares em Espécie: Arresto, Sequestro e Caução. Andreia Andrade de Jesus Sylvia Oliveira Thyago Garcia Santos 2011 SUMÁRIO 1 – ARRESTO...........................................................................................5 1.1 – Breve aspecto histórico e conceito .......................................6 1.2 – Requisitos de admissibilidade – pressupostos......

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 BRASÍLIA - 2003 Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 Brasília – 2003 Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Editor:…

abrandado art 808 perda da eficácia. IPC: o indeferimento da cautelar não impossibilita a propositura da principal alvo se na cautelar acolher decadencia ou prescrição. Procedimentos comum no processo cautelar * intervenção de terceiros no processo cautelar * recurso no process cautelar * responsabilidade civil decorrente da medida Na cautelar não se pode reconvir, pois não discute mérito, só a garantia, eficácia doprocesso. Tanto o réu quanto o autor podem pedir a cautelar. …

DIREITO CIVIL I MANUAL DA ORDEM Sumário LICC 1 Pessoas 1 Bens 2 Fatos Jurídicos 3 Modalidades das Obrigações 5 Adimplemento e Inadimplemento das Obrigações 8 Transmissão das Obrigações 11 Teoria geral dos Contratos 11 Contratos em espécie 13 Declarações Unilaterais de Vontade 20 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Conteúdo e função O Decreto-Lei n. 4657/42, com seus dezenove artigos, é conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil. Trata-se de legislação anexa ao Código,

Direito Civil Direito Civil 01 01 Os frutos armazenados em depósito para expedição ou venda são os A) percipiendos B) estantes C) consumidos D) percebidos E) pendentes 02 Se um proprietário de uma casa alugada que, com intenção de facilitar a ação de despejo contra seu inquilino, fingir vendê-la a terceiro, para que este, residindo em imóvel alheio, tenha maior possibilidade de vencer aquela demanda, configurada está a simulação A) inocente B) relativa objetiva…

comercial é o objeto social. A sociedade comercial pode ser conceituada como sendo a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que tem por objeto social a exploração de atividade comercial ou a forma de sociedade por ações. É o art. 20 do Código Civil que indica que a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas que a compõem. A personalização das sociedades comerciais gera três conseqüências: a) titularidade negocial; b) titularidade processual e c) responsabilidade…

Direito Processual Civil – Processo Cautelar e Procedimentos Especiais No âmbito processual civil há três processos: o de conhecimento (sumário – artigo 276 do Código de Processo Civil; ordinário), o de execução (título executivo – atos que produzem efeitos imediatos) e o cautelar (garantir a eficácia de um processo principal). O processo cautelar, que serve para resguardar um direito, deixará de existir no novo Código. Na verdade, unificar-se-á com a tutela antecipada, sendo chamadas…

................... 3 UNIDADE I: POSSE E PROPRIEDADE ......................................................................................................................... 9 Aula 1: O que é ser dono? .............................................................................................................. 9 Aula 2: Função social da propriedade: o dono pode fazer tudo? .................................................... 17 Aula 3: A propriedade e a posse: eu estou aqui. ..........