DIREITOS REAIS DE GARANTIA

Disciplina de Direito Civil IV Profº. Roberto DIREITOS REAIS DE GARANTIA Adriana Alves Lemes Andréia da Silva Ribeiro Lemes Anicuns, 2014. ÍNDICE INTRODUÇÃO.................................................................................................................3 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS.........................................................................4 CAPÍTULO II - DO PENHOR..........................................................................................9 CAPÍTULO III - DA HIPOTECA...................................................................................16 CAPÍTULO IV - DA ANTICRESE................................................................................22 CONCLUSÃO.................................................................................................................23 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA...............................................................................24 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se de um estudo sobre os “Direitos Reais de Garantia” que compreende o penhor, a hipoteca e a anticrese. Nossa preocupação foi em destacar de maneira resumida todos os aspectos elencados por esse tema, na sua amplitude e, para isso, a abordagem se faz através da exploração de cada uma dessas modalidades. CAPÍTULO I DISPOSICÕES GERAIS CONCEITO E CARACTERÍSTICAS No nosso Código…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROFESSORA LARISSA LAFAIETE DIREITO CIVIL V MARIZA AGUIAR TEIXEIRA QUESTIONÁRIO DE CIVIL 1- As interferências ou atos prejudiciais a segurança, o sossego e a saúde capazes de causar conflitos de vizinhança podem ser classificados em ilegais, abusivos e lesivos. Diferencie. Os…

PENHOR Artigos 1431 a 1472, Código Civil/2002 1. CONCEITO O art. 1.431 do CC/02 determina: Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse ¬¬¬¬que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação. Segundo Eduardo Espínola, penhor se define “como o direito real, conferido ao credor de exercer preferência, para seu pagamento, sobre o…

que é servidão? Apresentar acórdão relatado sobre servidão de luz. 6) Explique o usufruto impróprio. Apresentar acórdão relatado sobre usufruto. 7) No direito real de habitação, tratando-se de união estável, falecendo um dos conviventes, o outro tem direito de continuar habitando o imóvel que servia de residência para os companheiros? Apresentar acórdão relatado a respeito. 8) O que pode fazer o promitente (ou promissário) comprador do imóvel, para…

PENHOR Penhor é um direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel ou mobilizável, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiros ao credor, a fim de garantir o pagamento do débito. (Art.768 do Código Civil). Trata-se, com efeito, de um direito real de garantia, cujo objeto é, ordinariamente, coisa móvel. Pela entrega da mesma, efetuada pelo devedor ou alguém por ele, ao credor ou a quem o represente, procura-se aumentar a probabilidade de resgate da…

contrafação. 5) O que é servidão? Apresentar acórdão relatado sobre servidão de luz. 6) Explique o usufruto impróprio. Apresentar acórdão relatado sobre usufruto. 7) No direito real de habitação, tratando-se de união estável, falecendo um dos conviventes, o outro tem direito de continuar habitando o imóvel que servia de residência para os companheiros? Apresentar acórdão relatado a respeito. 8) O que pode fazer o promitente (ou promissário) comprador do imóvel, para…

Garantia Real PENHOR E SUAS PRINCIPAIS MODALIDADES 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar o penhor e suas principais modalidades. Cabe ressaltar aqui, que o tema proposto não encontra grande respaldo em termos de material de pesquisa, desta maneira o mesmo será abordado de maneira superficial até, em comparação a trabalhos aprofundados de níveis científicos, mas que em nossa opinião atendem aos requisitos mínimos em um curso de graduação. 2.…

FACULDADE VALE DO GORUTUBA DIREITOS REAIS DE GARANTIA Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão do sexto período noturno do curso de Direito, da disciplina de Direito Civil VI, professora Ana Paula Gabriel Getúlio Dornelles da Rosa. ACADÊMICOS: Anderson Dias de Oliveira Leandro César Sales Nova Porteirinha, 22 de novembro de 2013. SUMÁRIO 1.DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE 5…

CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO “DIREITO PROCESSUAL CIVIL III” ALUNOS: THAYNARA FERREIRA DE SOUZA ALESSANDRA DE LIMA GUIMARÃES GILSERLEY ARANTES MENDONÇA FABRÍCIO DA SILVA OLIVEIRA RENATO DIAS COSTA RONALDO DE OLIVEIRA MORAIS *EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA *EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE *PENHORA *PENHOR GOIÂNIA, DEZEMBRO 2013 THAYNARA FERREIRA DE SOUZA ALESSANDRA DE LIMA GUIMARÃES GILSERLEY ARANTES MENDONÇA FABRÍCIO…

DO PENHOR, DA HIPOTECA A Hipoteca, penhor e são direitos reais de garantia sobre coisas alheias previstos no Código Civil. São meios do credor da obrigação assegurar a responsabilidade patrimonial de certos bens do devedor. A hipoteca tem como garantia um bem imóvel; no penhor se dá em garantia um objeto móvel mediante a efetiva entrega ao credor.Art. 1.419. “Nas dívidas garantidas por penhor, hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da…