9 O Que Distingue O Penhor Comum Civil Do Penhor Rural

das coisas clássico: oriundo do direito romano. A propriedade - II. As servidões – III. A superfície IV. A enfiteuse – V. O penhor – VI. A hipoteca 2.2. Direito das coisas científica: Ampliação do clássico, graças ao trabalho da doutrina. 3. Direito das coisas legal: Aquele regulado pela legislação. 3. CONTEÚDO DO DIREITO DAS COISAS: Código Civil, no livro III da Parte Especial. Os artigos 1.196 a 1.510 abrangem: I. a posse – II. a propriedade e III. os…

endossatário, que é investido na qualidade de credor pignoratício do endossante. Esse tipo de endosso é onerado por um penhor. Ex.: “valor em penhor ou valor em garantia.” 7. Endosso sem garantia: não vincula o endossante na qualidade de coobrigado. Esta cláusula necessita ser expressa. 8. Endosso Póstumo: é aquele realizado após o protesto. Neste caso produzirá efeitos civis de uma cessão ordinária de crédito, passando o portador a Ter o direito de exigir dos demais coobrigados a…

norma. É a chamada sanção retributiva negativa ou punitiva. Exemplo mais evidente é o daquele que sofre a pena por praticar um crime. É de se destacar que a sanção punitiva não ocorre somente na esfera criminal, se modo que também na esfera civil há a sanção punitiva, por exemplo, a multa ao descumprir um contrato, ao deixar de pagar um tributo ou ao desobedecer o sinal de transito. c) Obtenção do resultado igual ou equivalente ao que se teria caso a norma violada houvesse sido…

TÍTULO DE CRÉDITO..............................................5 III- OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO...................................11 IV- CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO............................18 V- OS TÍTULOS DE CRÉDITO E O CÓDIGO CIVIL.............................21 VI- A TRANSFERÊNCIA (CIRCULAÇÃO DOS TÍTULOS...................23 VII – O AVAL............................................................................................29 VIII- O…

Barbosa Gomes Laerte Goes Laerte Sena Marília da Hora Magno Olegário Neto Pedro Tibúrcio Registros Públicos lei 6.015/73 Trabalho semestral da disciplina de direito Civil V, na Universidade Católica do Salvador – BA Salvador- BA Novembro/ 2014 Artigo 1º: A Constituição Federal atribui à União competência privativa para legislar sobre registros públicos. Exemplificam o primeiro caso as…

Marques DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO 11a Edição Revista e Ampliada SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2015 © 2007 by Editora Atlas S.A. As primeiras seis edições deste livro foram publicadas pela editora Cultura e Qualidade; 7. ed. 2007; 8. ed. 2009; 9. ed. 2011; 10. ed. 2012; 11. ed. 2015 ABDR Capa: Leonardo Hermano Composição: Formato Serviços de Editoração Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Marques, Benedito…

partir dessa publicidade, é possível observar como um primeiro motivo, criado pelo “ESTADO”, e em seguida, criando, mas dois outros motivos, que sejam o medo de perder seu imóvel (de posse), (por ameaça de terceiros, boatos afins), ou por fim, e muito comum, seja, pela especulação imobiliária que se avolumou nos últimos dez anos, tendo em razão principal a expansão do crédito imobiliário. Tudo isso são alguns fatores que surgem para que o possuidor crie o desejo de ter seu imóvel (posse)…

art. 565 do Cdigo Civil, contrato pelo qual uma das partes se obriga a ceder outra, por tempo determinado ou no, o uso e gozo de coisa no fungvel, mediante certa retribuio3. As partes denominam-se locador, senhorio ou arrendador e locatrio, inquilino ou arrendatrio. contrato bilateral ou sinalagmtico porque envolve prestaes recprocas. Gera obrigaes para ambas s partes e, em consequncia, admite a aplicao da exceptio non adimpleti contractus prevista no art. 476 do Cdigo Civil.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO CIVIL VI TRABALHO 2 1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Para Maria Helena Diniz tem-se condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, sendo que a cada uma delas cabe igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes. A cada condômino será atribuída uma quota ideal qualitativamente igual da coisa. Já que o condomínio é um estado anormal

particulares de interesse público. Esse poder superior (eminente) que o Estado mantém sobre todas as coisas existentes em seu território não se confunde com o direito de propriedade que o mesmo Estado exerce sobre as coisas que lhe pertencem, por aquisição civil ou administrativa. Aquele é um domínio geral e potencial sobre bens alheios; este é um domínio específico e efetivo sobre bens próprios do Estado, o que o caracteriza como um domínio patrimonial, no sentido de incidir sobre os…