9 O Que Distingue O Penhor Comum Civil Do Penhor Rural

água, luz, gás, exploração de serviços telefônicos, de transportes coletivos e outros. Quanto a competência constitucional, observa-se que ela é de todas as esferas tributantes, cada uma, evidentemente, na sua área de ação. Diz-se, por isso, que é comum. Por outro lado, as taxas não poderão ter base de cálculo de impostos, nem serem calculadas em função do capital das empresas (CF/1988, art. 145, § 2º; art. 77, parágrafo único). Qualquer outra base de cálculo poderá ser adotada,…

cristandade nas ordens militares dos monges soldados, nascidos das Cruzadas, vida eremítica ou vida conventual! Todavia, os homens da Idade Média tiveram consciência cie que existia 1 L. Febvre, Combats pour l'histoire, Paris, 1953, p. 103 e pp. 20-21. 9 um tipo particular, uma personagem colectiva: o monge. O homem que, individual ou colectivamente, se separa da massa social para viver uma relação privilegiada com Deus. Ou, segundo uma das inúmeras definições medievais do…

atingisse nível supremo de perfeição, sem dúvida alguma o Direito tenderia a desaparecer. Em poucas palavras, o Direito não corresponde às necessidades individuais de cada pessoa. Corresponde sim a uma carência da coletividade de paz, ordem e bem comum. Para o indivíduo e para a sociedade, o Direito não constitui fim em si mesmo, mas apenas meio para tornar possível a convivência e o progresso social. Nesse sentido, o Direito deve estar sempre se refazendo, de acordo com a…

conhecimento está vinculado a esses dois elementos. De outra forma, fala-se ainda em tipos de conhecimento ou graus de conhecimento. Ao falarmos de conhecimento vulgar (por alguns também dito conhecimento empírico), consideramos aquele conhecimento mais comum em nosso dia-a-dia, espelhado na simples observação dos fatos isoladamente considerados e por isso mesmo carecedores de comprovação; ao falarmos de conhecimento científico estamos ultrapassando os limites dos casos isolados…

Santos Bispos dedicarem uma parte importante de seu ministério à catequese. É a época de São Cirilo de Jerusalém e de São João Crisóstomo, de Santo Ambrósio e de Santo Agostinho, e de muitos outros Padres cujas obras catequéticas permanecem como modelos. 9) O ministério da catequese haure energias sempre novas nos Concílios. O Concílio de Trento constitui neste ponto um exemplo a ser sublinhado: deu à catequese prioridade em suas constituições e em seus decretos; está ele na origem do…

Lopes) A palavra Direito, no sentido amplo, vem dos romanos e é a soma da palavra DIS (muito) + RECTUM (reto, justo, certo, aquilo que não possui curvatura) significando o que é muito justo, o que tem justiça e o que é muito reto. Já no sentido comum, o Direito é conhecido como o conjunto de normas para a aplicação da justiça e a minimização de conflitos de uma dada sociedade. (Flávia Lages de Castro) A palavra Direito também advém do advérbio DIRIGERE que significa…

PÁGINA DIREITO ADMINISTRATIVO.............................................................................02-13 DIREITO AMBIENTAL.........................................................................................14-15 DIREITO CIVIL......................................................................................................16-35 DIREITO COMERCIAL........................................................................................36-42 DIREITO CONSTITUCIONAL.......

como um todo. O resultado deste trabalho de pesquisa, vai alem de meras verificações quantitativa do sistema busca um caminha na construção de uma ordem jurídica capaz de atender as necessidades das empresas, sem esquecer os objetivos da sociedade civil. Palavras-chave: Nova Lei de Recuperação de empresas. Comparativos. Lei de Falência. Aspectos Econômicos. 6 ABSTRACT This study it is destined achievement of a comparative work enters the new Law of Recovery of Companies…

em vários sentidos ou acepções. "Que é direito? Na linguagem comum e na linguagem científica, o vocábulo direito é empregado com significações diferentes. Os autores costumam distinguir dois sentidos fundamentais: 1. o direito norma, lei ou regra de ação (norma agendi); 2. o direito faculdade, poder de ação prerrogativa (facultas agendi). É a lição de C1óvis Bevilácqua, nas primeiras páginas de sua Teoria Geral do Direito Civil. Mas uma pesquisa mais rigorosa revela outras…

Gagliano, Pablo Stolze Novo curso de direito civil, volume 4 : contratos, tomo I : teoria geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. – 10. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. 1. Contratos (Direito civil) 2. Direito civil - Legislação - Brasil I. Pamplona Filho, Rodolfo. II. Título. 13-11794 CDU-347 (81) (094.4) 4/421 Índice para catálogo sistemático: 1. Código Civil : 1916 : Brasil 347 (81) (094.4) 2. Código Civil : 2002 : Brasil 347 (81) (094.4) …