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nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou mesmo que o aborto não deveria ser considerado crime. As maiores proporções de opiniões favoráveis a que o aborto seja permitido referiram-se a risco para a vida da gestante (84%), anencefalia (83%), malformação congênita grave (82%) e gravidez resultante de estupro (82%). As variáveis relativas à religião foram as mais freqüentemente associadas a essas opiniões. CONCLUSÕES: Observou-se uma tendência a considerar a necessidade de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE NITEROI. Maria, nacionalidade ( xxx ), estado civil ( xxx ), sob n.º (xxx), portadora da CTPS n.º (xxx) série ( xxx), inscritano CPF n.º ( xxx), portadora do RG n.º (xxx), expedida pela (xxx) / (estado), residente á Rua (xxx), número ( xxx), bairro (xxx), CEP (xxx) - Itaboraí, Rio de Janeiro, onde receberão futuras notificações, Reclamatórias…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Resumo do livro: Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho (2006) – Ives Gandra da Silva Martins Filho AUTOR: ALEXANDRE WALKER RIBEIRO JULHO DE 2008 SUMÁRIO 1. SOLUÇÕES DOS CONFLITOS DE INTERESSES NA SOCIEDADE 4 2. ESPÉCIES DE PROCESSOS JUDICIAIS 4 3. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 5 4. ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO 6 5. PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL 7

ações/execuções contra interesses/bens/negócios do falido. Art. 76 JUIZO DE FALÊNCIA. Atrai (visa atrativa) para si todas as ações e execuções do falido. (juízo da falência é universal) Exceções Art. 76 (ações que não são suspensas. Continuam tramitando na vara de origem e uma vez terminadas vão para o juízo de falência) Conhecimento de Ações fiscais Conhecimento de Ações trabalhistas Ações em que o falido for autor ou litisconsorte ativo Ações que demandarem quantia ilíquida (por…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível desta Comarca. “A nunciação de obra nova é meio idôneo para impedir o uso inadequado da propriedade e limitar o direito de construir, que deve ser exercido com o natural respeito aos direitos do vizinho.” Desembargador Abreu Filho, recurso de apelação de número 28/83, da egrégia Primeira Câmara do colendo Tribunal de Justiça da Bahia. O senhor , brasileiro, casado, empresário, com residência…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA-UESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS- DCSA PROFESSORA: CARLOS PÚBLIO ALUNOS: EDELVAN VIEIRA E IRACELLE SILVA BRITO EDELVAN VIEIRA IRACELLE SILVA BRITO Trabalho apresentado como avaliação parcial da I Unidade relativo ao componente curricular Estatuto da Criança e do Adolescente do Curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia sob orientação do Prof. Carlos Públio. VITÓRIA DA…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA E. xxª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO. AUTOS N.º Xxxxxxxx xxxxxxx xxxxxxxxxx - “ARREMATANTE”, brasileiro, portador da Cédula de Identidade, RG. nº xxxxxxxx/SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, (doc. 1), com escritório na Rua, e-mail:, onde recebe intimações, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que xxxxxxxxxxx promove em face…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS – MT. Madruga Souza Silva, residente e domiciliado na Rua Oito nº 345, Jardim Pindorama na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade/RG nº 134543-80, CPF nº 389.987.987-90, da CTPS nº 90.908 Série 00013, do PIS nº 130.123.120-90, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, "ut" instrumento procuratório anexo, que recebe notificações…

Exmo. SR. DR. JUÍZ DO TRABALHO DA MM. VARA DO TRABALHO DE RECIFE – PE. Marina José da Silva, brasileira, casada, secretária, nascida em xx.xx.xxx, portadora do RG. Nº xx.xxx.xxx-x CPF\ME xxx.xxx.xxx.xx e da CTPS. Nº xxx.xx série 00000 PE, residente e domiciliada na Av. Acre, nº 320, Centro – Recife – PE, CEP 000000-000, por seu advogado que esta subscreve, com endereço para notificações à Rua xxxx, nº xx, Centro – Recife – PE, CEP xxxxx-xxx, vem respeitosamente a presença de…

http://ciencia.estadao.com.br/blogs/herton-escobar/cientistas-monitoram-meros-ameacados-na-costa-do-parana/ Cientistas monitoram meros ameaçados na costa do Paraná 19 abril 2015 | 08:00 Reportagem do Estado acompanhou o trabalho de pesquisadores do Projeto Meros do Brasil, incluindo a captura de um peixe de 1,8 metro e 150 kg. Os meros recebem transmissores acústicos que permitem monitorar seus movimentos ao longo da costa, para melhor protegê-los. Espécie está criticamente ameaçada de extinção