83 Vara Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE LIMINAR NAZARÉ SEVERINA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 4.624.804 SSP/PE, CPF nº 948.645.784-00, residente na Av. Dom Carlos Coelho, nº 3012, Lote 92, Jaboatão dos Guararapes (PE), fone: 8407-1960, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através da Defensora Pública abaixo assinada, conforme declaração de pobreza anexa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA. Nome do Reclamanxte, brasileira, profissão, com Cadastro de Pessoa Física sob o nº, portador da Cédula de Identidade RG de nº, residente e domiciliado na Rua, Nº, Bairro, Cidade - estado, por meio de seu advogado adiante assinado, constituído com mandado de procuração anexado aos autos, com escritório localizado na Avenida (endereço completo), onde deverá receber as devidas…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DO JABOATAO DOS GUARARAPES/PE Proc. nº. 0001762-40.2011.5.06.0142 FERNANDA GOMES DE ARAUJO FERREIRA, já devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que move em desfavor da FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES – IMIP HOSPITALAR, vem respeitosamente a presença de V.Exa., por intermédio de seus advogados in fine assinado ut instrumento de mandato já anexado aos autos, FALAR/IMPUGNAR os…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). JUIZ(A) VARA DO TRABALHO, JURISDIÇÃO DE PASSO FUNDO (RS) ÉLIO DA SILVA, de nacionalidade brasileira, viúvo, auxiliar administrativo, residente e domiciliado em Getúlio Vargas (RS), na rua Ângelo Giacometti nº 766, bairro Santo André, CEP 99.900-000, portador da carteira de identidade nº 8031531257, expedida pelo SSP/RS e CPF nº 413.702.790-00, Carteira do Trabalho e Previdência Social nº 7460420, Série nº 001-0/RS, e do PIS nº 12148464517,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _°VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE/RO MANOEL DOS SANTOS (qualificação completa), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu Advogado, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor MARMOARIA PEDRA LTDA (qualificação completa),e MARMOARIA CIDADE LTDA (qualificação completa) o que faz nos seguintes termos. I – DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO O reclamante foi admitido aos serviços da primeira reclamante em 17/12/2013 para…

EXM. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ..... FULANO, brasileiro, solteiro, profissão, nascido em ...., RG n°...., data de expedição ..... pelo DETRAN/RJ, CPF/MF n° ......, CTPS n° ..... e série .... RJ, PIS nº ......., residente à Rua ....., com base no artigo 30, I, CPC, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ....................., devidamente inscrito no CNPJ/MF n°......................, estabelecida à ................

TRABALHO DE JURISPRUDÊNCIA MORTE PRESUMIDA NÃO DECRETADA 2014 Morte Presumida Não Decretada Registro: 2012.0000030633 ACÓRDÃO - TJSP Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9000552- 65.2008.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em que é apelante ARMANDA FERBONIO DA SILVA (JUSTIÇA GRATUITA) sendo apelado JOSE CANDIDO DA SILVA (POR CURADOR). ACORDAM, em 3ª Câmara

verdade era o único até o ano de 1970. Assim, a marca distintiva do processo trabalhista em relação ao processo da Justiça Comum era a concentração dos atos processuais. Segundo o disposto no art. 843 da CLT, as ações propostas perante a Justiça do Trabalho deveriam ser resolvidas em uma única audiência, que seria de conciliação, instrução e julgamento. No entanto, a praxe acabou por consagrar um outro procedimento, e este é que tem prevalecido. A experiência demonstrou que a celeridade…

nº 89.242/83, que consistiu no desmatamento de extensa área de floresta considerada de preservação permanente, com destruição de mata ciliar ou galeria, e utilização de toda vertente de um rio. Assim, como a área está sujeita à restrição administrativa ao uso da propriedade privada, subsiste interesse direto e específico da União, o que atrai a competência da Justiça Federal para julgamento do feito. Logo, a Seção, ao prosseguir o julgamento, declarou competente o Juízo Federal da 1ª…

Competência Absoluta e Relativa; 1.3. Como Fixar a Competência; 1.4. Competências Específicas; 1.4.1. Justiça Competente (competência de jurisdição); 1.4.1.1. Justiça Eleitoral (artigo 121 CF/88; artigos 22, 29 e 35, lei 4.737/65); 1.4.1.2. Justiça do Trabalho; 1.4.1.3. Justiça Militar Federal; 1.4.1.4. Justiça Militar Estadual; 1.4.1.5. Justiça Federal; 1.4.1.6. Justiça Estadual; 1.4.2. Órgão Competente (Hierarquia por Prerrogativa da Função); 1.4.2.1. Competência do Supremo…