83 Vara Do Trabalho

Aula 01 1 – Breve revisão de Direito do Trabalho. * Contexto sócio-econômico. * Princípios (função informado, normativa e interpretativa). * Princípios Gerais de Direito do Trabalho (Justiça Distributiva) Américo Plá Rodriguez especifica 07 princípios norteadores do D. do Trabalho 1 – Princ. da Proteção; Exceção: art. 7o, VI e XIII, CF. 2 – Princ. da Irrenunciabilidade dos direitos (Art. 9o, CLT, Súmulas 276 (irrenunciabilidade do aviso prévio –

sociais e individuais indisponíveis”. É uma instituição autônoma, que não integra o Poder Judiciário mas desenvolve as suas funções essenciais, no processo e perante juízes e tribunais. Apresenta-se o MP da União, integrado pelo MP Federal, MP do Trabalho, MP Militar e MP do Distrito Federal e Territórios. Age de acordo com dois princípios básicos: a) o da unidade, que significa que todos os seus membros fazem parte de uma só corporação e podem ser indiferentemente substituídos um por…

Central de Concursos RESUMÃO Resumão de Direito Processual do Trabalho - OAB - 1 DE DIREITO PROCESSUAL 1. INTRODUÇÃO É o ramo do direito que estuda a atuação do poder judiciário na solução dos conflitos individuais e coletivos. Princípios do Direito Processual do Trabalho - Celeridade: impõe que os atos processuais sejam praticados em prazos exíguos; - Gratuidade: as custas só são recolhidas após o trânsito em julgado, pelo vencido. (O magistrado pode isentar o reclamante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU AMARILDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS nº ______, série ______ , inscrito no CPF sob o n° ______________, PIS, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 2 – Do Poder Judiciário Trabalhista; Competência da Justiça do Trabalho e competência territorial Professora: Maria Inês Gerardo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo Conteúdo Programático desta aula  Do Poder Judiciário Trabalhista:  Poder Judiciário;  Organização;  Composição e funcionamento      da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência Competência em razão da matéria e…

pagos posteriormente às restituições em dinheiro. B) As multas fiscais moratórias serão pagas posteriormente aos créditos quirografários. C) Os créditos derivados da relação de trabalho gozam de preferência absoluta pelo seu valor integral, diferentemente das indenizações por acidentes de trabalho. D) Os créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado, serão pagos anteriormente aos créditos com privilégio geral. 9. Em razão do não pagamento de…

fiscais moratórias serão pagas posteriormente aos créditos quirografários. C) Os créditos derivados da relação de trabalho gozam de preferência absoluta pelo seu valor integral, diferentemente das indenizações por acidentes de trabalho. D) Os créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado, serão pagos anteriormente aos créditos com privilégio geral. Resposta: C – art. 83, I da Lei 11.101/05 9. Em razão do não pagamento de obrigação líquida relativa ao…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 5ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF RT n°: 0002345-50-5-2014-017 Maria Lurdes, brasileira, casada, aposentada, RG 23.956 SSP/DF, CPF 789.654.987-15, residente e domiciliada na QSD 23, Casa 13, Taguatinga Sul/DF, CEP 72.653-120, telefones (61) 3356-0000, por intermédio do ... (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT c/c 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO Rito…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ____ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CUITÉ, ESTADO DA PARAÍBA ALESSANDRO FERREIRA DE MELO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº. 700.720.644-12, neste ato representado por ANA LÚCIA DE AQUINO, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob o nº. 061.944.934-96, residentes e domiciliados na Rua Mario Azevedo Buriti, nº. 109, Antônio Mariz, no município de Cuité /PB, CEP: 58.175-000, via advogados formalmente constituídos com escritório profissional localizado na…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP. AÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO RICARDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da CTPS nº 5563, R.G. nº 12.758.597-6-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 278.755.455-77, residente e domiciliada na Geoge oetterer, 333 Santana, São Paulo (SP), CEP 02301-070, vem, respeitosamente, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., para propor AÇÃO TRABALHISTA PELO