83 Vara Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MMª 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. Processo nº: vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo concedido em audiência inicial realizada em 16.08.2013, às fls. 92/93, para manifestar-se sobre a defesa de fls. 99/130 e documentos, volume apartado, de acordo com os fundamentos de fato e de direitos declinados no seguimento. Preliminar Da Impugnação dos valores constantes da inicial Preliminarmente

2013. Concedendo licença por motivo de doença em pessoa da família, à servidora abaixo relacionada, nos termos do artigo 83 da Lei nº 8112/90, conforme o seguinte processo: -50302/04-UMED - CLAUDIVA PORTO DA SILVA, nos dias 14.08 e 15.08.2013. Concedendo licença por motivo de doença em pessoa da família, aos servidores abaixo relacionados, nos termos dos artigos 82 e 83 da Lei nº 8112/90, conforme os seguintes processos: -50675/13-UMED - ANTONIO DOS ANJOS MELQUIADES, no período de…

EXMº(a). SR (a). DR (a). JUIZ (a). TITULAR DA ____ VARA DE OLINDA - PE. ADRIANA DA CRUZ RIBEIRO, brasileira, casada, micro operadora de banca de bicho, portador de cédula de identidade nº. 00000000 - SSP-PE, CPF nº. 00000000000, com endereço na Rua Cento e Quarenta e Quatro, nº.002,Paulista - Bairro de Jardim Paulista - Paulista/PE, vem perante V. Exa., por seu Advogado legalmente constituído, (doc. 01), com endereço profissional no timbre, infra, propor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1º VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE/RS NEUSA GERVINI DOS SANTOS, brasileira, casada, assistente administrativa, inscrita sob o CPF 000.000.000-00, RG 0000000000, CTPS 00000, PIS/PASEP 000000, nascido em 28/05/1991 filha de Maria da Silva e João da Silva, residente na Rua Visconde de Paranaguá, nº 208, bairro Centro, CEP 0000-000, por sua advogada signatária, que recebe intimações e notificações no logradouro Rua Duque de Caxias, nº 104, bairro Centro

possibilities of administrative 1 Bacharelando em Direito, Universidade Federal de Viçosa. Correspondência: caio.negrao@ufv.br 84 NEGRÃO, C. A. A proteção administrativa do consumidor portador de necessidades físicas especiais. Rev. Ciênc. Ext. v.9, n.2, p.83-96, 2013. tutelages of consumers and, specifically, those who have special physical needs. Thus, the study focus is the administrative competence, once that this is circumscribed the “PROCON’s” acting. To address questions…

I, II e III, CPP. I – contrário a texto de lei – lei nova não usa-se revisão criminal. Se já transitou em julgado está em fase da execução da pena. Assim far-se-á requerimento ao juiz da vara das execuções penais. Súmula 611 do STF. A aplicação de lei nova mais benéfica é da competência do juiz da vara das execuções criminais (art. 66, I da lei 7210/84 – LEP e Súmula 611 STF). II – A sentença condenatória deve ter sido embasada no exame falso ou no depoimento falso. III – a…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Flavio E R Silva Av. Presidente Antonio Carlos,251 11º Andar - Gab.06 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0039300-44.2007.5.01.0042 – RO Acórdão 10a Turma RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NEGLIGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DIFICULDADES EM ENCONTRAR O RÉU. Não configura negligência da parte autora ao andamento do processo quando se vê diante

NO PROCESSO DO TRABALHO: Ação de cumprimento, Mandado de segurança, habeas corpus, Ação rescisória, Ação civil pública, Cautelares e Antecipação da Tutela no Processo Trabalhista. SÃO LEOPOLDO 2015 Beatriz Helena Xavier Correa Cíntia Pereira Lopes PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO: Ação de cumprimento, Mandado de segurança, habeas corpus, Ação rescisória, Ação civil pública, Cautelares e Antecipação da Tutela no Processo Trabalhista. Trabalho…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE (NOME DA CRIANÇA), portador da Cédula de Identidade/RG nº...., residente e domiciliado na Cidade de...., na Rua ...., neste ato ASSISTIDO por sua mãe ...., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG ...., residente e domiciliada na Rua ..........., por intermédio de sua procuradora judicial infra-assinada (cfr. procuração em anexo, doc. ....), com endereço profissional adiante

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de XXXXXXXXX. FULANO DE TAL, brasileira, separada judicialmente, cabelereira , portadora do CPF nº XXXXXXXX e do RG nº XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX – Bairro XXXXX II CEP. XXXXX, nesta cidade, por sua procuradora infra-assinada, com procuração anexa, que subscreve-se e recebe intimações na Rua XXXXX, CEP XXXXXX - Centro - XXXXXXX – XX - vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamentonos