8 é Possível O Manejo De Medida Cautelar Satisfativa

direito, realizando inclusive menos atos processuais, o que encontra guarida no próprio princípio da eficiência. O novo modelo de processo sincrético, ou único, que ao mesmo tempo pode exercer atividades cognitivas, executivas e até mesmo cautelares, dependendo da necessidade de cada caso concreto, denota uma nova fase, que na essência, vem tentar fazer valer a cognominada “fase instrumentalista do processo”, na lição de nosso mestre Cândido Rangel Dinamarco, pois nada mais…

só produzirá efeitos quando baseada em início de prova material, sendo inadmissível a prova exclusivamente testemunhal. 2. Para a concessão de aposentadoria rural por idade, a certidão eleitoral não se presta a corroborar a prova testemunhal, na medida em que a profissão/ocupação do eleitor nela assinalada decorre meramente da declaração deste. Art. 44 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65). Art. 5º, § 2º, da Lei 7.444/85. Resolução TSE nº 22.987/08. 3. Recurso especial não provido.…

interessado (a atuação jurisdicional derivava da sentença fazer concreta a norma geral). A partir desse conceito, a jurisdição foi, por consequência, pensada no quadro das funções do Estado, considerada, então, a tripartição dos poderes. Por isso, é possível dizer que Carnelutti enxergava o processo a partir de um interesse privado e Chiovenda em uma perspectiva publicista. A primeira concepção é considerada adepta da teoria unitária ou constitutiva e a segunda, da teoria dualista do…

alterações introduzidas pela indigitada norma. A motivação deste trabalho surgiu em decorrência das grandes dificuldades enfrentadas pelos operadores do direito na concretização do direito subjetivo. Ademais, na percepção de algumas dificuldades no manejo do novo procedimento de cumprimento da sentença, buscou-se analisar as diferentes soluções encontradas pela jurisprudência, e verificou-se que devem ser observadas não só as 2 Expressão utilizada por Carlos Alberto Alvaro de…

processuais 9 6.2 Classificação das ações trabalhistas 11 6.3 Petição inicial e representação 12 6.4 Formas de iniciar o processo trabalhista 12 6.5 Formas de pleitear em juízo 12 7. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 14 7.1 Oposição (arts. 56 a 61) 14 8. DIREITO DE DEFESA 16 8.1 Revelia 16 8.2 Defesa, exceção e reconvenção 16 8.3 Impedimento e Suspeição 17 8.4 Prescrição 17 9. PROCEDIMENTO TRABALHISTA 18 9.1 Distribuição e citação 18 9.2 Audiência inaugural e contestação 19 9.3…

presente recurso para reformar parcialmente a sentença, majorando o valor da condenação por danos morais sofrida pela Recorrida para R$10.000,00 (dez mil reais), levando-se em conta que foi desprezada a boa técnica e cuidados indispensáveis ao manejo da medicina, que trata da vida e saúde de pessoas, culminando no indesculpável esquecimento de gaze no interior do corpo da Autora/Recorrente, após procedimento cirúrgico, provocando-lhe grande sofrimento e dor, bem como infecção,…

presente recurso para reformar parcialmente a sentença, majorando o valor da condenação por danos morais sofrida pela Recorrida para R$10.000,00 (dez mil reais), levando-se em conta que foi desprezada a boa técnica e cuidados indispensáveis ao manejo da medicina, que trata da vida e saúde de pessoas, culminando no indesculpável esquecimento de gaze no interior do corpo da Autora/Recorrente, após procedimento cirúrgico, provocando-lhe grande sofrimento e dor, bem como infecção,…

o processo da ADI, da ADC, do Mandado de Segurança, do Recurso Extraordinário etc.) quanto do “Direito 2 Câmara, Lições de direito processual civil, v. 1, p. 16. DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 8 Constitucional Processual” (que é a tutela constitucional do processo, que abrange a previsão de princípios e garantais constitucionais ligadas ao direito processual). Em princípio, somente à União incumbe legislar sobre direito…

bloqueio de valores por meio eletrônico. Acerca da penhora on line foi na busca de maior celeridade e efetividade das demandas que foi criado em 2002, o sistema Bacen Jud, um convênio entre o Poder Judiciário e o Banco Central, o qual foi possível o bloqueio de valores em depósito ou aplicação em instituição financeira. Tendo em vista que a penhora de dinheiro viabiliza a realização do direito ao crédito, uma vez que dispensa o procedimento destinado à…

DO CONSUMIDOR 60 Total 580 hs 8º PERÍODO Código Nome da Disciplina C.H. JUR8139 DIREITO DAS COISAS II 60 JUR8090 DIREITO TRIBUTÁRIO I 60 UVA8005 EMPREENDEDORISMO 60 JUR8141 PRÁTICA JURÍDICA II (PENAL) 60 JUR8145 PROC. CAUTELAR E PROCED. ESPECIAIS 60 JUR8148 PROCESSO DO TRABALHO II 60 JUR8082 ESTÁGIO SUPERVISIONADO II 100 JUR8048 DIREITO INTERNACIONAL 60 Total 520 hs 9º PERÍODO Código Nome da Disciplina C.H. JUR8146 DIREITO DAS FAMÍLIAS…