8 é Possível O Manejo De Medida Cautelar Satisfativa

Teoria da execução e institutos fundamentais para a com1>reensão do procedimento executivo 1 Capítulo 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA T UTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA................................................................ 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Direitos a uma prestação e execução.............................................................................. Direito potestativo e execução.....................................................................…

recebeu influência do direito primitivo romano, especialmente no que diz respeito à compreensão de jurisdição. 8 Rev. Fund. Esc. Super. Minist. Público Dist. Fed. Territ., Brasília, Ano 15, Edição Especial, pp. 07-68, Dez. 2007. Isso porque, na jurisdição primitiva romana, havia nítida separação entre a atividade jurisdicional propriamente dita e a atividade tendente à prática de medidas executivas. Nesse sentido, Humberto Theodoro Júnior leciona que: O exercício do direito de…

fundamento específico no princípio constitucional da duração razoável do processo. O que sucede, porém, é que, sempre que se produzem alterações no Código de Processo Civil, logo surgem grandes quantidades de indagações hermenêuticas sobre suas possíveis repercussões no Processo Judiciário do Trabalho, em virtude do direito processual comum, nos termos dos arts. 769 e 889, da Consolidação das Leis do Trabalho, ser fonte subsidiária do direito processual do trabalho, desde que atendidos…

discordância com os anseios coletivos, que por ela são resguardados, ainda que nem tudo que é legal, seja legítimo. Deste modo, cumpre esclarecer que nos contratos realizados entre empresários há, hodiernamente, uma convergência doutrinária[8] no sentido de que se deve privilegiar mais autonomia privada, sem limitá-la; sugere-se, inclusive, que haja menos definição, em normas positivas, de direitos e obrigações de contratantes, devendo a ordem jurídica reconhecer as…

................... 98 7.6.1 Execução provisória da sentença...................................................................... 99 7.6.2 Execução definitiva da sentença ..................................................................... 102 8 A IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA..................................... 107 8.1 A Natureza Jurídica da Impugnação da Sentença ............................................. 110 8.2 As Matérias Argüíveis na Impugnação da Sentença ..............

Presidência DECRETO JUDICIÁRIO Nº 032 / 2015. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos nº 5219027/2014, torna sem efeito o Decreto Judiciário nº 026, de 8 de janeiro de 2015: I – designa a Dra. FLÁVIA CRISTINA ZUZA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Luziânia, para, durante o período compreendido entre 7 de…

.................................................................................................28 7) INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS. ...................................................................................................30 8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. .................................................................................................32 9) DEVERES DOS ADVOGADOS, INFRAÇÕES E SANÇÕES. .......................................................

modificaram seu conteúdo, porém, somente alterou-se e facilitou-se a forma de sua confecção. O computador, neste momento, apenas vem substituir a caneta, a maquina de escrever e tantos outros meios usados durante a historia do contrato, e tornou possível uma rede de comunicação, que nos dia atuais supera tantos outros meios como telefones, televisão, radio, fax, vídeo, gravador e tantos outros, formando assim uma nova tecnologia, facilitando as relações entre as partes. Esta…

empresta à gravidez um caráter de risco, notadamente maior do que o inerente a uma gravidez normal14. Assim, a antecipação do parto nessa hipótese constitui indicação terapêutica médica: a única possível e eficaz para o tratamento da paciente (a gestante), já que para reverter a inviabilidade do feto não há solução. 8. Como se percebe do relato feito acima, a antecipação do parto em casos de gravidez de feto anencefálico não caracteriza aborto, tal como tipificado no Código Penal. O…

3Divisão e organização dos Poderes: história, concepções, dimensões. Mecanismos de freios e contrapesos. 7.4Estado Democrático de Direito: fundamentos teóricos e constitucionais. 7.5Democracia e sociedade de risco. 7.6O Pluralismo. 8.CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 7 8 8.12Controle de constitucionalidade: direito comparado e sistema brasileiro. 8.2Controle de constitucionalidade: evolução histórica do sistema brasileiro. Legitimidade. 8.3Controle Difuso de Constitucionalidade.…