8 é Possível O Manejo De Medida Cautelar Satisfativa

Momento de produção e avaliação da prova: a produção da prova pode se dar ordinariamente – a) ao longo das fases do processo, especialmente instrutória; b) via carta precatória, fora do processo principal; c) via medida cautelar, especialmente preparatória ao processo principal (cautelar de produção antecipada de provas). Já o momento de avaliação da prova não pode se dar em outro momento senão o de conclusão dos autos principais ao juiz para prolação de sentença (fase decisória,…

que, de alguma forma contribuíram para a concretização deste momento. “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade.” Rui Barbosa RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar e debater o…

validade da referida alteração normativa. Precedente citado do STF: MS 29.910 AgR, Segunda Turma, DJe 1º/8/2011. MS 18.966-DF, Rel. Min. Castro Meira, Rel. para acórdão Min. Humberto Martins, julgado em 2/10/2013. Primeira Seção DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INAPLICABILIDADE DO PRAZO DECADENCIAL DE REVISÃO DE BENEFÍCIO AO CASO DE DESAPOSENTAÇÃO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Não é possível aplicar o prazo decadencial decenal previsto no art. 103 da Lei 8.213/1991 aos casos de…

1. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR 2. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO

mitigação de outros, a simplificação do sistema, inclusive na esfera recursal e, ainda, as que envolvem os honorários advocatícios. O processo, como instrumento de realização da justiça, não pode ficar estagnado no tempo, devendo ser atualizado na medida em que as civilizações se desenvolvem, pois, caso contrário, só retardaria a solução dos litígios, impossibilitando a tutela do bem da vida, que é de competência estatal. Isto posto, merece analise se essa nova codificação foi…

alternativos 6.4. Pressupostos processuais 6.4.1. Pressupostos processuais de constituição 6.4.2. Pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo 6.5. Classificação das ações 6.5.1. Introdução 6.5.2. Ações de conhecimento 6.5.3. Ações cautelares 6.5.4. Ações executórias 6.6. Resumo da matéria 7. DISSÍDIO INDIVIDUAL 7.1. Procedimento comum 7.1.1. Postulação do autor 7.1.1.1. Reclamação verbal ou escrita 7.1.1.2. Requisitos da petição inicial trabalhista 7.1.1.3. Outros…

função instrumental do processo, deve ele ser concebido de modo a permitir que as pretensões de direito material sejam providas de formas adequadas de tutela jurisdicional, aptas a garantir que os direitos subjetivos sejam realizados, sempre que possível, na forma específica, evitando que a seu titular seja conferido apenas o "precário e aleatório sucedâneo indenizatório" (SILVA, 2003, p. 63). Com este escopo é que o Direito Processual Civil dedicou-se a encontrar conceitos e categorias…

revista, atualizada e ampliada Ilia ProView INCLUI VERSÃO ELETRÔNICA DO LIVRO © desta edição [2015) E d it o r a R e v is t a dos T r ib u n a is Ltda. M a r i s a H arm s Diretora responsável Rua do Bosque, 820 - Barra Funda Tel. n 361 3 -8 4 0 0 -F a x 11 3613-8450 CEP 01136-000 - São F^ulo, SP, Brasil T o d o s o s d ir eito s reserv ad o s . Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, m icrofílmicos,…

autônomos de processo: conhecimento, execução e cautelar. Hoje, todavia, tem-se adotado, cada vez mais, o modelo sincrético de processo, que contempla a possibilidade de, em única base procedimental, efetivarem-se atos de natureza cognitiva e executiva[5]. Todavia, alerta autorizada doutrina que subsiste a autonomia funcional do processo de execução, pois ainda quando realizados no bojo do processo cognitivo, seus atos distinguem-se daqueles, na medida em que orientam-se a realizar o…

abalos sísmicos ou microssísmicos que comprometam as estruturas das residências localizadas a uma distância de 2.110 m (dois mil, cento e dez metros) da promovida. Apresentou documentos de fls. 362-532. Deferimento do pedido de reconsideração da medida liminar para permitir que a ré efetue as explosões necessárias à extração do minério (brita) com metade da carga máxima permitida (450 Kg de dinamite) em horários predeterminados (fls. 3 533-535). Av.Dom Adelino Dantas,s/n,…