8 Qual é A Ordem Preferencial Para Penhora Na Execução F

FAMILIA 36 2.3 A FAMÍLIA DIANTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 42 3 A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NAS COBRANÇAS DE IPTU 46 3.1 O BEM DE FAMÍLIA E A IMPENHORABILIDADE PREVISTA NA LEI 8009/90 48 3.2 O BEM DE FAMÍLIA E A POSSIBILIDADE DE PENHORA NA EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU: CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO ART. 3º, INCISO IV, DA LEI 8009/90 52 3.3 A EXCEÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA NAS COBRANÇAS DE IPTU: INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO 54 3.4 JURISPRUDÊNCIAS CONCRETA STF,…

............................................................................ 141 7.6.1 – GENERALIDADES. ...................................................................................................................... 141 7.6.1 – FRAUDE À EXECUÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. ................................................. 144 7.7 – REVELIA. ............................................................................................................................. 151 7.8 –…

...............................................................................151 7.6.1 – GENERALIDADES. .....................................................................................................................152 7.6.1 – FRAUDE À EXECUÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES..................................................155 7.7 – REVELIA..............................................................................................................................161 7.8 –…

Art. 408- fala a respeito da possibilidade de fixação e posterior execução da cláusula penal, caso esta seja fixada. Art. 475- vai falar 2 coisas: o direito de pedir a resolução do negócio, pelo prejudicado, ou pedir a tutela específica da obrigação. Diante do inadimplemento há 3 alternativas para o lesado, quando o inadimplemento for imputável ao devedor: 1-pagamento de perdas e danos, juros, correção e honorários; 2-execução da cláusula penal ajustada, seja ela moratória, seja…

voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam no País; realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras dentro de um enfoque de política econômica do Governo ou como socorro a problemas de liquidez; regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais; emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as…

finalidade estabelecida nos artigos 170 e 1931 que prescrevem a ordem econômica e social, buscando corrigir as injustiças sociais em razão da predominância de concentração de riquezas no sistema brasileiro. Assim, a Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, XXIII, atribui qualidade especial à figura jurídica da propriedade, dispondo que “a propriedade atenderá a sua função social”. No artigo 170, III, a Lei Magna estabelece que “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho…

Atos de Comércio representou uma problemática voltada à inexistência de um critério certo e lógico para definir o que poderia ser considerado atos de comércio, o que gerou inúmeras insuficiências para resolução dos problemas legislativos ligados à ordem comercial. (ABRÃO, 2005). As lacunas existentes nessa teoria deram margem ao surgimento do novo Código Civil que entrou em vigor em 11.01.2003, que de acordo com Nerilo (2006, p. 23) “[...] representou a separação das atividades de fins…

desde que apresentados à Junta Comercial no prazo de 15 (quinze) dias. C) operam-se apenas na data do arquivamento. D) retroagem à data de sua assinatura, desde que apresentados à Junta Comercial no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 36 da Lei 8934/1994 8) O Código Comercial, sancionado em 1850, A) foi totalmente revogado. B) foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo. C) não foi revogado. D) foi…

de licitação Tipo de licitação Minuta do edital/carta convite *Licitaçao(fase externa da licitação) Convocação Habilitação Julgamento/classificação Homologação Adjudicação *Contrataçao execução( fase pôs-licitatoria) Celebração do contrato Execulçao do objeto contratado Fiscalização da execução Conclusão e entrega do objeto. Inexibilidade ou dispensa de licitação (contratação direta) 2) Conceito de licitação: é o procedimento administrativo vinculado que em regra antecede…

JUIZ TRABALHISTA 7. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS(6.830/80)(CLT, ART. 769 E 889) 8.ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 9.DAS PARTES E DOS PROCURADORES 10.DA NOTIFICAÇÃO DAS PARTES 11.DAS AUDIÊNCIAS 12.ARQUIVAMENTO E REVELIA 13.DAS PROVAS 14.PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA:TEORIA 15.DA CONTESTAÇÃO 16.DAS EXCEÇÕES 17.DOS RECURSOS 18.DA EXECUÇÃO 19.DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 20.CUSTAS PROCESSUAIS 21.COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 2…