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FGTS Manual de Orientações Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior Versão 1.02 1 Vigência 15/05/2009 Apresentação O Manual de Orientação ao Empregador – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior define as normas e procedimentos relativos à matéria, servindo, como instrumento normativo a ser adotado, doravante, por todos os entes envolvidos no processo do FGTS. Este Manual reúne informações e orientações, aprovadas por meio de Circular CAIXA, referentes ao processo de retificação, transferência e devolução do FGTS. Versão 1.02 2 Vigência 15/05/2009 Alterações promovidas em relação à versão anterior Revisão geral, recomendando leitura integral do manual. Versão 1.02 3 Vigência 15/05/2009 Legislação Circular CAIXA 450, de 13 de outubro de 2008. Circular CAIXA 462, de 27 de janeiro de 2009. Circular CAIXA 474, de 15 de maio de 2009. Decreto nº. 99.684, de 08 de novembro de 1990. Decreto nº. 1.522, de 13 de junho de 1995. Instrução Normativa MPS SRP nº 20, de 11 de janeiro de 2007. Instrução Normativa RFB nº. 748, de 28 de junho de 2007. Lei Complementar nº. 105, de 10 de janeiro de 2001. Lei Complementar nº. 110, de 29 de junho de 2001. Lei nº. 5.433, de 08 de maio de 1968. Lei nº. 5, 958, de 10 de dezembro de 1973. Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Lei nº

abaixo a relação dos documentos necessários para a admissão do empregado: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário; b) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO; c) título de eleitor, para os maiores 18 de anos; d)certificado de reservista ou de alistamento militar, para os empregados brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos; e) certidão de nascimento,…

PRINCIPAIS ROTINAS DO DP: 1. Admissão 2. Carteira de Trabalho 3. Principais cálculos e descontos da folha de pagamento 4. Férias e 13º Salário 5. INSS e FGTS 6. Imposto de Renda 7. Rescisão de Contrato, etc PRINCIPAIS ROTINAS DO RH: 1. sexo (homem ou mulher); 2. grau de escolaridade; 3. nível de experiência; 4. distância entre a residência e a empresa; 5. faixa salarial; 6. número de dependentes. 1) CONSULTA FOLHA - DIFERENTE - NA EPOCA - DEMISSAO - ALTERANDO SALDOS;…

momento da contratação de um empregado é revestido de uma série de formalidades. • A importância da Carteira de Trabalho e da Previdência Social na rotina de admissão. • O procedimento de registro em livro ou ficha, realização de exame médico, colheita de assinaturas em acordos e termos. 5 CONTEÚDOSEHABILIDADES Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • Quais os procedimentos exigidos para admissão dos empregados de uma empresa, com enfoque à…

Material de Apoio : 1 Matéria : LEGISLAÇÃO SOCIAL Professor : LUIZ FIDELIS BARREIRA JUNIOR Cursos : ADM/CONTÁBIL/G.PESSOAL SUMÁRIO 1. Introdução; 2. Temas; 3. Regimento de participação do curso; 4. Regimento de formação dos grupos de estudos 5. Agenda de apresentação do seminário 6. Início dos estudos e conceito; 7. Historia do Direito do Trabalho; 8. Fontes do Direito do…

Esse trabalho tem por objetivo identificar os procedimentos que o departamento de pessoal desenvolve e as informações que são geradas para a contabilidade, elencando os principais conceitos e promovendo uma descrição detalhada do setor que é cada vez mais exigido e que é de fundamental importância para as organizações. O trabalho em questão não tem a pretensão de ser um modelo pronto de rotinas trabalhistas, mas reúne informações importantes e praticas do que deve acontecer …

e os artigos 46 a 49 do Ato das Disposições Constituições Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina. 1 – DAS BOLSAS DE ESTUDO 1.1 Serão concedidas Bolsas de Estudo aos acadêmicos selecionados nos termos do presente Edital. 1.2 Serão concedidas Bolsa de Pesquisa aos acadêmicos, interessados em participar de projetos de pesquisa, inscritos e selecionados nos termos do Edital Nº 205/2013, disponível no site www.unesc.net, cuja seleção é anual. 1.2.1- Os acadêmicos…

research, literature and specialized websites. With the increasing amounts of formal recruitment is also a need to understand and implement the admission process as well as the transitional needs dismissal process is commonplace in view of the temporary admission require termination. Key-words: Documental process. Admission. Dismissal. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Artigo ASO Atestado de Saúde Operacional CBO Classificação Brasileira de Ocupação CEI Cadastro de Empregador…

o empregador achar que deve exigir. É de extrema importância a apresentação da CTPS no momento da admissão, é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. É importante lembrar que os documentos de identificação, sendo originais ou fotocópias autenticadas deverão ser devolvidas ao empregado no máximo cinco dias sob pena de prisão e multa, com…

PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA JOAO BELMIRO DA SILVA Respostas OBSERVAÇOES Sim Não 1.1 – Contrato a) Verificar se o contrato de trabalho é celebrado por escrito; X b) Se o contrato está assinado pela empresa e pelo funcionário; X ASSINATURA SO FUNCIONARIO INCONFORMIDADE c) Verificar se está devidamente preenchido; X d) Verificar se consta cláusula de horário de trabalho; X e) Verificar se consta cláusula autorizando o desconto de vales, farmácia, seguros, associações,…