8 Qual é A Ordem Preferencial Para Penhora Na Execução F

sociedades primitivas, respondia o devedor com a sua pessoa, ou seja, era o seu corpo que respondia e, se fossem vários credores, era repartido em pedaços proporcionais às dívidas. Em 326 a.C., com advento da Lex Poetelia Papiria, foi abolida a execução contra a pessoa, respondendo somente seu patrimônio pelo débito. Além dos privilégios a certos créditos criados, podem as partes convencionar uma segurança especial de recebimento de crédito, a que se dá o nome de garantia, porque…

econômica: a busca do lucro na exploração da empresa; d) organizada: segundo Fabio Ulhoa Coelho, os fatores presentes na empresa são: o capital, a mão-deobra, os insumos e a tecnologia; e) produção: a fabricação de mercadorias ou a prestação de serviços; f) circulação: a intermediação de mercadorias ou de serviços. Condições para ser empresário a) maiores de 18 anos, no gozo de seus direitos civis; b) maiores de 16 e menores de 18 anos, desde que eman- cipados. Não podem ser empresários…

........ 121 2.3.2.106. Art. 338, § 6º, do SCD ............................................................................... 121 2.3.2.107. Arts. 338, inciso X e §§ 5º e 6º, do SCD ................................................... 121  8 2.3.2.108. Art. 341, caput, do SCD ............................................................................ 122 2.3.2.109. Art. 342, parágrafo único, do SCD (Proposta do Relator) ........................ 122 2.3.2.110. Art. 344, §…

FALÊNCIA PRESSUSPOSTOS DA FALÊNCIA - a garantia dos credores é o patrimônio do devedor - regra: execução individual - exceção: execução concursal –> quando passivo é maior que o ativo - finalidade: par conditio creditorium: tratamento paritário aos credores -> privilegiar os mais necessitados, tornar eficazes garantias legais e contratuais e dar iguais chances de realização de crédito a credores da mesma categoria - falência: devedores empresários (+ privilégios jurídicos que…

O juiz deu procedência um pedido formulado na inicial. Qual a medida pode ser adotada pelo réu? Resposta: Apelação 7. O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X intimou seu cliente da apelação proposta pelo autor. Resposta: Contra Razões de Apelação 8. O relator deu provimento ao agravo proposto, com violação a Lei Federal: Resposta: Recurso Especial 9. O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de X, recebeu a contestação e intimou o autor. Resposta: Réplica 10.O relator indeferiu a…

também não foi objeto de previsão, ainda, no CPC atual; papel criativo e também normativo da função jurisdicional, que se confirma pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores, exigem nova reflexão sobre o CPC atual; f) afigura-se necessário criar uma disciplina jurídica minuciosa para a interpretação, aplicação e estabilização dos precedentes judiciais, estabelecendo regras que auxiliem na identificação, na interpretação e na superação de um…

jurisdição, por consequência, consiste no poder/dever do Estado de prestar a tutela jurisdicional a todo aquele que tenha uma pretensão resistida por outrem, aplicando a regra jurídica à celeuma. O exercício da jurisdição pelo Estado restabelece a ordem jurídica, mediante eliminação do conflito de interesses que ameaça a paz social. A jurisdição, portanto, é una e indivisível. Neste contexto, podemos conceituar competência como a medida da jurisdição, ou seja, a determinação da…

econômica. c) Perfil Corporativo De acordo com o perfil corporativo, empresa é o conjunto formado pelo fundo de comércio (estabelecimento comercial), o qual compreende bens corpóreos e incorpóreos; e os trabalhadores, recursos humanos utilizados na execução da atividade econômica a que a empresa se propõe. d) Perfil funcional Caracteriza-se por uma atividade econômica organizada, para a produção e circulação de bens ou serviços, que se faz por meio de um estabelecimento e por…

sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira óbvia ou evidente do estado da técnica, deve ser algo engenhoso; – aplicação industrial: – não impedimento: não poderão ser objeto de patente (art. 18, Lei 9.279/96): a) contrário à ordem pública, bons costumes; b) tudo que for resultado ou resultante de transformação do núcleo atômico não poderá ser patenteado (evitar armas atômicas); c) o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que podem…

.......................................................................................................... 7 2. INICIAL, PEDIDO DE FALÊNCIA ..................................................................................................... 8 3. DESPACHO ................................................................................................................................... 14 4. CONTESTAÇÃO ....................................................................................