75 Casos De Violacao Flavia

os direitos conquistados e os ainda a serem conquistados. Um exemplo brasileiro A professora de Direito Flávia Piovesan ao analisar os 75 casos de violação dos direitos humanos no Brasil no período de 1970-2004 aponta que apenas onze referem-se ao período compreendido entre 1970 e 1985, os anos do governo militar, onde as vítimas eram majoritariamente da classe média. Os outros 64 casos concentram-se nos anos de 1992 e 2004, durante o amadurecimento de nossa democracia, e as vítimas…

Final de Curso AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA PREVENÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR: A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DOS ESTADOS Genivaldo da Silva Tutora: Margiane Cristina de Freitas Sales Orientadora: Profª. Márcia Flávia Santini Picarelli Diretor da Faculdade de Direito: Prof. José Geraldo de Souza Júnior Coordenadora de Pós-Graduação: Profª. Loussia Musse Felix Coordenadores do Curso: Prof. José Geraldo de Souza Júnior e Prof. Márcio Iorio Aranha…

agravo de instrumento”), bem como no parágrafo primeiro do artigo 475-A (“Do requerimento de liquidação será a parte intimada-e não citada-, na pessoa do seu advogado”). 2) Nada impede que a liquidação seja requerida na pendência de recurso. Neste caso, ela será processada em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes. 3) Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático…

visam disciplinar o tema; 6.1.1 Projeto de Lei nº 552 de 2007; 6.1.2 Projeto de Lei nº 6363 de 2013; 6.1.3 Projeto de Lei nº 6194 de 2013; 6.1.4 Projeto de Lei nº 5398 de 2013; 6.2 Argumentos favoráveis à castração química; 6.3 Da violação constitucional; 6.4 Da violação aos Direitos Humanos; 6.5 A efetividade da castração química; 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 8 REFERÊNCIAS. RESUMO: Inúmeras foram as tentativas de se inserir a castração química no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto,…

situa o referido direito fundamental, retirá-lo-ei da assepsia laboratorial. Explico: o Direito deve ser aplicado às situações reais da vida. De um lado, a norma jurídica incide no caso concreto a partir do reconhecimento espontâneo das pessoas ao adotarem uma conduta que se alinhe ao ordenamento. De outro lado, e caso exista uma alegação de descumprimento da conduta esperada, gerando um conflito intersubjetivo, o Direito só existirá quando o juiz assim o declarar. Aí está a…

DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (com pedido de Medida Liminar) contra o artigo 16º, da Lei Municipal nº 250/2014 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 201 de 31 de dezembro de 2009, e dá outras providencias”, que viola abertamente os arts. 75, § 2°, II, “a” e “b” e § 3°, 180, I e II e 182, parágrafo único, I e II, da Constituição do Estado do Piauí e arts. 167, I e II e 169, § 1º I e II, da Constituição Federal, conforme se passa a demonstrar: I – DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL…

SUMÁRIO Ponto 1.a. Violação de direitos humanos e responsabilidade internacional do Estado. 4 Ponto 1.b. Relação entre violação de direitos humanos e crimes internacionais conexos: apartheid, tortura, desaparecimento forçado, genocídio, trabalho e comércio escravo, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 7 Ponto 1.c. Proteção internacional dos direitos humanos e a reserva de jurisdição interna do Estado: limites e aplicabilidade do art. 2º, para. (7), da Carta da ONU. 9 Ponto…

1917.5 2. Os genocídios do século XX O século XX, que viveu o apogeu dos direitos humanos, presenciou também, paradoxalmente, os mais nefastos e trágicos atentados contra eles, defrontando-se a Humanidade com matanças generalizadas, em vários casos, caracterizando verdadeiros genocídios plúrimos. Quatro ditadores, especialmente, escreveram com sangue seus nomes no mausoléu do desrespeito aos direitos humanos: Hitler, Stalin, Mao Tsé-Tung e Pol Pot. Dois sistemas totalitários, o nazismo (e

humano, isto é, direitos que existem independentemente de serem ou não reconhecidos pelos Estados. A estes cabe apenas positivá-los, de forma a torná-los fontes formais de direitos subjetivos, que podem, se for o caso, ser deduzidos em juízo ou perante organismos internacionais6. Flávia Piovesan observa que se fortalece a ideia de que a proteção dos direitos humanos não pode se reduzir ao domínio reservado do Estado, já que o tema apresenta legítimo interesse internacional. Daí…

Alves, pelo exemplo de 96 anos de vida digna. AGRADEÇO Aos meus pais, pelo apoio constante. À minha avó Margarida Torres, pelo afeto. À minha orientadora, pelo incentivo. RESUMO O objetivo desta monografia é debater o papel do crime organizado na violação de direitos humanos e as possibilidades de enfrentamento deste fenômeno criminal, sempre com a proposição de assegurar a máxima tutela dos direitos fundamentais. O primeiro capítulo traz conceitos importantes para a percepção do…