74 Trabalhos Para A Própria Entidade

| | | | | |73 |Variações nos Inventários de Produção | | | | | |74 |Trabalhos p/ própria Entidade | | | | | |75 |Subsídios à Exploração | | |

forças empenhadas na celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho, bem como na participação em dissídios coletivos e outras participações ativas frente aos interesses dos integrantes da categoria, tendo como fundamento o artigo 513, alínea “e” da CLT. Da mesma forma que a contribuição confederativa, a assistencial também é fixada por Assembleia da Categoria com previsão em acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho ou em sentença normativa. Em que pese à existência desta…

fixos ou funcionários terceirizados. Familiares. Tomadoras de Serviços: As empresas que contratam serviços terceirizados. Prestadoras de Serviços: As empresas contratadas pelas tomadoras de serviços. Autônomo: Indivíduo que trabalha por conta própria, sem subordinação de um chefe, assumindo os riscos dos seus negócios. Fonte: SEBRAE, 2010. Atividades-fim: São as atividades principais Atividadesdescritas na cláusula objeto do contrato social das empresas.…

todos indivíduos assalariados ou que trabalham por conta própria contribuem para o financiamento obrigatório do orçamento do Estado pagando impostos. Os activos tal como as empresas, pagam uma contribuição ligado aos seus rendimentos. Os pagamentos obrigatórios que os agentes económicos (família e empresas) em benefício do orçamento do Estado e das colectividades locais é designado por IMPOSTO. O Imposto sobre Rendimento de Trabalho (IRT) recai sobre todas as remunerações…

de leis e normativos, respeitada a hierarquia das leis, exatamente para evitar que direitos de maior abrangência não sejam suplantados por direitos e regramentos inferiores. O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, a regular as relações humanas. E que os homens, obrigados ao convívio, labutando uns ao lado dos outros, carecem de certas regras…

municipal fizer em termos de melhorias do trânsito, implantando sinalização horizontal, placas, semáforos etc., mais serão exigidas sua manutenção rápida e novas sinalizações. 1.2. Os Munícipes e a Melhoria do Trânsito O contínuo aperfeiçoamento do trabalho que é realizado pelo órgão de trânsito, obriga a criar um processo permanente de monitoramento do atendimento às expectativas dos munícipes, visando melhorias com relação ao trânsito como um todo e, em especial, na redução do número…

Jornada de Trabalho – Intervalos para descanso – Descanso Semanal Remunerado De acordo com CARRION (2010), jornada de trabalho representa a quantidade de horas em que deve o empregado prestar serviços ao empregador e que não pode ser reduzida pelo empregador com diminuição do salário, mesmo que tenha a autorização do empregado a não ser que isso ocorra por convenção ou acordo coletivo. Conforme o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, é direito dos…

SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO 1. EMPREGADOR 1.1 Conceito Empregador é toda pessoa física ou jurídica que assume os riscos da atividade econômica, admite, dirige e assalaria a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador o profissional liberal, a instituição de beneficência, as associações recreativas e outras instituições com fins lucrativos, que admitam trabalhadores como empregados. Alguns entes sem personalidade jurídica, como a família e a massa falida, podem…

clássico princípio da finalidade, que impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. 59- Os agentes administrativos vinculam-se profissionalmente ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais e se sujeitam à hierarquia funcional e ao regime jurídico único da entidade estatal a que servem. 60- A investidura política decorre unicamente da eleição direta, mediante sufrágio universal, na forma da lei. Acerca dos princípios da…

Índice Introdução No presente trabalho falarei de direitos de associação, direito de constituir grupos, organizá-los e renuí-los com o escopo de tratar assuntos de interesse comum é um direito humano. A capacidade de organização é um importante meio pelo qual os cidadãos podem influenciar os seus governos e líderes. O direito à liberdade de associação e reunião é protegido em tratados regionais e internacionais de direitos humanos. Estes direitos são aplicáveis a qualquer…