68 Questões Resolvidas De Legislação Trabalhista

enumera já em seus primeiros artigos os direitos fundamentais, e estes são divididos em categorias. Neste estudo pretende-se abordar sobre umas delas, os direitos fundamentais sociais. Este é um tema amplo e complexo, pois envolve uma série de questões, quanto a definição da abrangência e efetividade de tais direitos. Por isso, optou-se em dividir o tema em três capítulos. Os direitos fundamentais são aqueles direitos do indivíduo positivados na Constituição de cada Estado, sendo…

1824,66 sendo a independência reconhecida por Portugal em 29 de agosto de 1825, no tratado do Rio de Janeiro.67 A primeira constituição brasileira foi promulgada em 25 de março de 1824, após a sua aceitação pelos conselhos municipais de todo o país.68 69 Exaurido no Brasil por anos de exercício do poder moderador, período no qual também enfrentou uma tentativa de secessão republicana, e inconformado com o rumo que os absolutistas portugueses haviam imprimido à sucessão de D. João VI,…

pagamento do precatório e seus consectários, bem como a demora na entrega da prestação jurisdicional, sendo sugerido mudanças na legislação, a par inclusive do estudo do tema no direito comparado, onde evidencia-se as formas de procedimentos desta execução em diversos países. Por fim, o tema é tratado sob a ótica da jurisprudencial onde levanta-se julgados referente às questões de maior controvérsia, sendo recomendado a especialização de órgãos dos tribunais – seções, turmas, câmaras –…

empresa, o controle (agente) deve ser, supostamente, guardião dos interesses de determinados grupos (principais). Em alguns casos, o controle deve preservar apenas os interesses dos acionistas. Em outros casos, como por exemplo na Alemanha, a legislação prevê que também os interesses de outros grupos, como trabalhadores, sejam considerados. Governança corporativa é o conjunto de mecanismos instituídos para fazer com que o controle atue de fato em benefício das partes com direitos…

falhas. Em pesquisa de 2004, o Sebrae-SP constatou que 29% das empresas fracassam no primeiro ano de operação, e 59% não conseguem chegar aos 5 anos de vida. Em comum, estas empresas apresentaram sinais de que foram deficientes principalmente em duas questões fundamentais: planejamento prévio ou estruturação adequada do negócio e gestão. COMECE CERTO - LOJA VIRTUAL Não é exagero dizer que este manual é diferente, pois seu objetivo é clarear as coisas que precisa saber para ter chances…

Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – DOUTRINA ALTAMENTE SISTEMATIZADA – JURISPRUDÊNCIA RECENTE Volume 2 – Prática Penal Wander Garcia – Eduardo Dompieri Volume 3 – Prática Trabalhista Wander Garcia – Hermes Cramacon Volume 4 – Prática Civil e Empresarial Wander Garcia – Robinson Sakiyama barreirinhas Volume 5 – Prática Administrativa e Constitucional Wander Garcia – Teresa Melo – Bruna Vieira EDUARDO DOMPIERI…

profissão. Em primeiro lugar é quando ela se torna socialmente necessária e as práticas profissionais se gestam no labor cotidiano. Antes de serem p. 16 instituídas, as profissões se legitimam pela sua eficácia social e/ou política. É claro que as questões humanísticas contam como declaração de boas intenções, principalmente para aqueles que serão os pioneiros da profissão. O Serviço Social também começou assim. Ilustração da página 15: uma fada assistente social bem perua…

engajamento das partes interessadas 39 6. Orientações sobre temas centrais da responsabilidade social 6.1 Geral 6.2 Governança organizacional 6.3 Direitos humanos 6.4 Práticas de trabalho 6.5 Meio ambiente 6.6 Práticas leais de operação 6.7 Questões relativas ao consumidor 6.8 Envolvimento e desenvolvimento da comunidade 7. Orientações sobre a integração da responsabilidade social por toda a organização 7.1 Geral 7.2 Relações das características de uma organização…

LISTA DE FIGURAS Figura 1 Fluxograma de um departamento de auditoria.........................62 Figura 2 Logo da marca Citroen representada pela empressa................66 Figura 3 Imagem da fábrica da Peugeot Citroen....................................68 Figura 4 Organograma das filiais da empresa FELIX............................75 16 17 LISTA DE QUADROS Quadro 1: Classes de membros da Audibra...........................................54 Quadro 2: Diferença entre Auditor Interno e…

palestra proferida na Faculdade de Direito de Curitiba, relatou que, quando era juiz do trabalho da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, teria se deparado com uma situação com os seguintes contornos: um empregado ingressou com ação trabalhista contra sua empregadora, alegando ter trabalhado vários anos em seu estabelecimento comercial e que nunca teria sido registrado. No início da audiência o juiz deu início às tratativas para conciliação. Relatou que abriu o leque…