68 Questões Resolvidas De Legislação Trabalhista

Cristo a fronte iluminada e foi-se-lhe a alma presa nesse beijo. Antônio de Macedo Papança (1852-1913) RESUMO O presente trabalho ora apresentado, consiste sobretudo, sem esgotar o tema, mas longe dessa pretensão, em trazer à baila as questões atinentes ao instituto da aposentadoria especial da prostituta bem como outros profissionais do sexo, tais como os conhecidos michês e as travestys. Ressalte-se que não trataremos da aposentadoria por tempo de contribuição, nem da…

do Trabalho 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO O art. 111 da CF/1988 define como órgãos da Justiça do Trabalho: • o Tribunal Superior do Trabalho (TST); • os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); • os juízes do trabalho. O Judiciário trabalhista, portanto, é dividido em três graus de jurisdição, quais sejam: TST (terceiro grau de jurisdição), TRTs (segundo grau de jurisdição) e os juízes do trabalho (primeiro grau de jurisdição, que exercem a jurisdição nas Varas do…

imigrantes começaram a vir para o Brasil após as transformações que vinham ocorrendo na Europa após a Primeira Guerra Mundial, que deram origem a movimentos operários reivindicando melhores condições de trabalho e salários. Começa a surgir uma política trabalhista idealizada por Getúlio Vargas em 1930. Começou a surgir diversas leis envolvendo relações de trabalho, individuais e coletivas. A CF 1934, foi a primeira a tratar especificamente de Direito do Trabalho. Garantia…

NOVA REPÚBLICA: resumo e 163 questões com gabarito Atualizada em 24/11/2013 Postagem relacionada: Apresentação sobre atualidade brasileira - Nova República - presidentes +++ O resumo e as questões abrangem todo o período depois de 1985, ou seja, os mandatos dos presidentes Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula. Bons estudos! Resumo Nova República A Redemocratização 1. Introdução: O Brasil viveu em sua história três longos períodos democráticos. A Primeira República, de 1894 a

ao seu crescimento. 2.5 Valores Segundo Oliveira (2007): Pode-se afirmar que os valores se tornam tão mais importantes para a empresa quanto à alta administração e principalmente os acionistas se envolve profissional e motivacional, com as questões do modelo de gestão da empresa. Baseado nesses conceitos os valores da Nautika são: Tratar o outro como gostaríamos de ser tratados. Oferecer respeito, confiança, honestidade, ética e moral nas relações, os interesses da empresa estão…

e aspectos culturais de cada empresa. Deve ser observada, também, a existência de autos de infração, e de ações judiciais ou trabalhistas, para os quais é recomendável o prazo de guarda dos documentos até a decisão administrativa ou judicial correspondente. Para os documentos exigidos por mais de um órgão fiscalizador, deve-se observar o maior prazo existente na legislação. Observação 2: Mediante o julgamento do Recurso Especial nº 616.348-MG, a Corte Especial do Superior Tribunal de…

e contribuições. As regras mudam tão rápido e a cobrança é tão complicada que ninguém sabe realmente se está agindo de acordo com a lei ou não. O que quer que a pessoa faça, ela sempre estará infringindo alguma minúcia da extensa e contraditória legislação, abrindo espaço para os vendedores de facilidades. É uma montanha de dinheiro saqueada das empresas e dos trabalhadores e que, após trafegar pelas esquinas da corrupção, transforma-se em... absolutamente nada. Os desvios são tão…

II, III e V -Só é admitida, em princípio, no campo dos direitos disponíveis. *Não se pode ignorar, contudo, a realidade da autocomposição que envolve direitos/deveres tidos como indisponíveis, com controle judicial e participação do MP. V.g. questões que envolvem guarda, alimentos e até filiação. -A autocomposição no âmbito do processo é estimulada pela lei. Tanto o CPC, quanto a Lei dos JE, assim como a CLT, têm dispositivos que determinam ao juiz a busca pela conciliação,…

texto constitucional, como a do processamento e julgamento de certas autoridades em certas hipóteses (art. 52, I e II, CF). Não há exigência de esgotamento de outras instâncias para se buscar a guarida jurisdicional. Única exceção constitucional: questões esportivas (art. 217, §1º/CF). A necessidade de prévio requerimento administrativo no habeas data relaciona-se com o interesse processual (para caracterizar eventual resistência à pretensão), cf. Súm. 2 do STJ. Na CF/67 permitia-se a…

existe superação qualquer, posto não haver de fato um único paradigma (e aí perde-se o sentido da aplicação do conceito de paradigma). Como fica a questão da ‘segurança jurídica’, um dos objetivos do Direito? As questões propostas são o motor de investigação do presente trabalho. Para tais questões há a possibilidade de se levantar algumas hipóteses de trabalho que são: a) o Direito passa por um momento de crise do modelo juspositivista kelseniano que aponta para uma superação ou…