67 Quais Podem Ser As Principais Medidas Intervencionistas

horária de 36 horas/aula (30 horas relógio); A participação efetiva do aluno só se complementa com o acesso à sala virtual que estará disponível o tempo todo, não necessitando de dia ou hora específicos para o acesso; As atividades do curso poderão ser executadas a qualquer hora, obedecendo os prazos estipulados para postagem de atividades avaliativas; Siga as orientações para execução das tarefas utilizando as ferramentas de interação indicadas nas descrições das mesmas; O…

governo legítimo é derrubado com o apoio de forças de segurança. Algumas ditaduras militares que não conseguem apoio popular são marcadas pela crueldade e pela falta de respeito aos Direitos Humanos nas perseguições aos defensores da oposição. As principais regiões governadas por ditaduras militares (ainda em vigor em alguns países) foram América Latina, África e Oriente Médio. No Brasil, o regime militar durou mais de 20 anos (entre 1964 e 1985). No dia 1 de Abril de 1964, o governo…

RESUMO O presente trabalho dispõe de uma análise acerca das intervenções estatais sobre o domínio econômico, relacionado com o desenvolvimento econômico nacional, tendo por objetivo averiguar em que medida as intervenções indiretas do Estado na economia contribuem para o desenvolvimento econômico, notadamente no que diz respeito a economia brasileira. Com efeito, será abordado a questões conceituais e classificatórias, em face de um novo papel do Estado (agente regulador da…

emergência: Fonte de suprimento independe nte do sistema centralizado, transportável até o local de utilização, pronto para uso, formado por cilindros de oxigênio, óxido nitroso, ar, gerador de vácuo ou compressor de ar. 3.28 suprimento primário: Fonte principal de suprimento à rede d e distribuição constituída por bateria de cilindros de gás, ou equipamentos concentrador de gás, ou tanque criogênico, ou gerador de vácuo, ou compressor de ar ou sistema para mistura de gases. 3.29…

Informática • Marketing • Mercosul • Outros • Penal • Previdenciário • Processual Civil • Processual Penal • Resenhas • Sociologia • Trabalho • Tributário O presente artigo tem como objetivo principal estudar o princípio da função social do contrato, sob a luz do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988. Em observância ao princípio constitucional da dignidade humana, atualmente não se admite mais um contrato realizado…

econômico. Constitui ele o principal enlace entre Direito Econômico e Direito Penal Econômico, ao empreender dinamicidade a este em compasso compatível com aquele. 2. DIREITO ECONÔMICO Baseado nas ideias do Iluminismo, o Liberalismo superou o Absolutismo monárquico levantando as bandeiras do exercício racional do poder, da separação dos poderes e da imposição de limites às autoridades do Poder Público. A ordem jurídica liberal teve como características principais: a) a adoção…

Regina. Aos amigos Glauco Molina e Fernando Vidotti, irmãos e companheiros inseparáveis desta jornada. A todos os familiares, amigos e colegas que contribuíram para o desenvolvimento deste trabalho. "As leis que não protegem nossos adversários não podem nos proteger". Rui Barbosa AGÊNCIAS REGULADORAS: CARACTERÍSTICAS, ATIVIDADES E FORÇA NORMATIVA Resumo: O presente estudo tem por objetivo a análise das Agências Reguladoras, suas características, atividades e força normativa.…

Aproveitem! 43176775717 1. GOVERNO FHC Fernando Henrique Cardoso (FHC) assume a presidência em 1995 com a ideia de que o Estado deveria ser reformado para conseguir atender às demandas da sociedade. Logo no início de seu mandato, FHC criou o Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado (MARE) e nomeou Luiz Carlos Bresser Pereira para ser o seu Ministro. A proposta de Fernando Henrique era de reformar o Estado, partindo do diagnóstico de que a grande crise…

Conhecê-las é pressuposto indeclinável para a compreensão de qualquer subdomínio normativo”. Para Cruz (2006, p.125), “O caráter de fundamentalidade faz com que os princípios sejam considerados verdadeiras vigas mestras do sistema jurídico. São as principais normas, porque consubstanciam os valores fundamentais vigentes na sociedade.” Os princípios constitucionais constituem-se em normas fundamentais, que irão nortear toda uma sociedade, fazendo com que as relações de ordem política,…

condução de sua política externa, sobretudo objetivando aumentar as possibilidades de diversificar seus parceiros e abrir novos mercados. Decorrida uma década desde a instauração do regime militar brasileiro, as relações entre Brasil e China começaram a ser, de fato, construídas, agora sobre bases mais sólidas. Apesar da vontade de Brasil e China em promover a cooperação bilateral, as relações desenvolveram-se lentamente nos primeiros anos desde o restabelecimento oficial de laços…