67 Quais Podem Ser As Principais Medidas Intervencionistas

primeira vez por São Tomás de Aquino, ao dizer que “os bens apropriados individualmente teriam um destino comum, que o homem deveria respeitar.”1 Mais tarde, Augusto Comte (1983) incluiria no conceito de função social “o dever de agir”, ou seja, “cada ser humano deve trabalhar em função da ordem social e, por isso, não age livremente, mas sim em benefício ou em função da sociedade.”2 1 2 TOMASIVICIUS FILHO, 2003. COMTE, 1983 p. 34. Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 8(15):…

Orçamento Público, 54 A. Orçamento tradicional, 54 Função principal: controle político, 55 B. Orçamento moderno, 56 Função principal: instrumento de administração, 57 Importância do aspecto econômico, 58 O PPBS e a tentativa de integrar o orçamento ao planejamento, 59 Orçamento base-zero, 60 O 5 novo orçamento de desempenho, 61 Princípios Orçamentários e sua Validade, 63 A. Introdução, 63 B. Princípio da unidade, 64 C. Princípio da universalidade, 67 D. Princípio do orçamento bruto,…

o IPTU, como imposto no geral, seu fato gerador, lançamento, hipóteses de incidência, também seus princípios básicos que norteiam o direito tributário e constitucional. A fim de que traga ao leitor um esclarecimento sobre suas alíquotas que poderão ser progressivas de acordo com o imóvel e sua destinação Palavras-chave: IPTU. Emenda nº 29/2000. Progressividade. ABSTRACT This work "The Progressivity of the Tax on Land Ownership and Urban…

sentido nem na estrutura sintática do trecho. D Na linha 18, o vocábulo “que” retoma “linha de pensamento” e pode, juntamente com a preposição que o antecede e sem prejuízo gramatical ou de sentido para o texto, receber artigo definido masculino e ser reescrito da seguinte forma: no qual. E O pronome “lhe” (R.23) faz referência a “defensoria pública” (R.19). QUESTÃO 4 Quanto à pontuação empregada no texto, assinale a opção correta. A A supressão da vírgula logo após “pública”…

destacada influência dos anarquistas. Resolução A principal característica do processo revolucionário mexicano foi a grande participação do campesinato, quase todo de origem indígena ou mestiça. Resposta: D 2. Em janeiro de 1994, teve início no estado mexicano de Chiapas uma rebelião organizada pela Frente Zapatista de Libertação Nacional. Esta denominação evocava a figura de Emiliano Zapata, líder de uma revolução que, no início do século XX, parecia ser a única esperança para os…

propostas que traz podem ser, realmente, exigidas pela comunidade? Para tentar responder essas questões, o texto analisa o modelo orçamentário vigente, em busca de uma interpretação que garanta sua efetividade. Entre os juristas, o debate sobre a eficácia jurídica do orçamento público divide-se em dois extremos. De um lado, os que defendem que o orçamento público é lei em sentido material, cria deveres para a Administração Pública e direitos para a população. De outro, os que entendem…

DE SANGUE POR TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. DIGNIDADE HUMANA, LIBERDADE RELIGIOSA E ESCOLHAS EXISTENCIAIS1 EMENTA: 1. A liberdade de religião é um direito fundamental, uma das liberdades básicas do indivíduo, constituindo escolha existencial que deve ser respeitada pelo Estado e pela sociedade. 2. A recusa em se submeter a procedimento médico, por motivo de crença religiosa, configura manifestação da autonomia do paciente, derivada da dignidade da pessoa humana. 3. A gravidade da…

significa tornar algo alheio a outrem1. Juridicamente falando, o termo “alienação” designa a transferência da propriedade de um bem a outro indivíduo. Na visão psicológica e psiquiátrica, o termo “alienação” é intimamente ligado ao estado patológico onde o ser humano torna-se alheio a si próprio, ou seja, é um estado mental em que a pessoa tem a sua ligação com o universo exterior debilitada. Em antropologia, este termo define a circunstância em que um povo é forçado a assumir os valores…

área de saúde mental desde a graduação em saúde e uma quase ausente educação permanente em urgências psiquiátricas. Nessa senda, propõe-se a instalação de um serviço móvel de saúde mental, denominado Unidade de Saúde Mental – USM, com o objetivo de ser uma referência para pacientes com sofrimento e transtornos mentais graves e persistentes, com extrema agitação psicomotora, auto agressividade e heteroagressividade, comportamento violento com riscos para outras pessoas e para o…

comunicativo. Fizemos algumas propostas para a melhora dessa evolução com ligação ao tempo em cada uma das variáveis a seguir: Ambiental, Econômica, Tecnológica, Cultural, Politico-legal e Social. 18 1.Definição de tempo No dicionário, tempo é a medida de duração dos fenômenos. Períodos, momentos, épocas, horas, semanas, dias, séculos, significam a duração dos fatos, e essa duração é chamada de tempo. A palavra tempo pode se encaixar em diversos cotidianos, dependendo do…