67 Quais Podem Ser As Principais Medidas Intervencionistas

primeiro semestre do ano de 2012 o grupo B da turma 270 8131 da Universidade Ceuma, desenvolveu ações de assistência de enfermagem nos hospitais Tarquínio Lopes Filho e Maternidade Marly Sarney englobando uma série de estratégias visando o bem-estar do ser humano, usuário dos serviços de saúde nestes locais. Os trabalhos desenvolvidos fazem parte do componente curricular da graduação em Enfermagem e foram acompanhados pelas docentes: Enfermeira Núbia Regina Pereira da Silva na área de…

relação. Toda norma tem por objetivo a tomada de decisões, no sentido de que tem uma opção política dentro da transformação. O conteúdo ideológico evolui e nascem novos ramos do direito. Garantia do preceito normativo: sanção, que pode, inclusive ser premial (positiiva). Direito preventivo – norma dispositiva (o indivíduo ganha mais se cumprir a norma). É o chamado Estado fomentador (incentivador). Economia: é também uma ciência social, mas que estuda os recursos sob uma ótica…

do Consumidor 62 2.31. Definição de Direito do Consumidor 62 2.3.2. Autonomia do Direito do Consumidor 63 2.3.3. Finalidade do Direito do Consumidor 64 2.3.4. Natureza jurídica do Direito do Consumidor 65 3. Política Nacional das Relações de Consumo 67 3.1. Princípios do Direito do Consumidor 68 3.1.1. Princípio protecionista 69 3.1.2. Principio da intervenção estatal 71 3.1.2.1. A intervenção do Estado na atividade privada 71 3.1.2.2. Estado liberal de Direito — Séculos XVlll-XIX 73…

Conceito interesse Portanto, tentando ser ainda mais didático, o interesse é uma relação entre um sujeito e um objeto. Essa relação tem por ponto de contato a aspiração do homem acerca de determinados bens que sejam aptos à satisfação de uma exigência sua. (p. 28). Ora, quem antes poderia imaginar que o nosso tempo de vida no planeta estaria em contagem regressiva, dado o fato de os bens ambientais não serem, como outrora se pensava, inesgotáveis? Quem poderia imaginar que uma mesma…

e Márcio, em quem fui buscar, sempre que senti necessidade, apoio, alegria, equilíbrio e exemplos práticos de que não é difícil ser feliz. Não poderia deixar de agradecer àqueles que inspiraram minhas idéias e interrogações: os militantes dos movimentos sociais de esquerda, bastiões da resistência e formadores de gerações que continuam acreditando que o Brasil pode ser melhor. Registro, particularmente, minha gratidão aos movimentos estudantil e docente e ao MST, cujos exemplos de…

42 43 44 45 48 51 52 53 56 63 64 65 66 67 68 69 70 71 75 77 78 79 80 86 100 101 103 105 106 107

limitação da liberdade 2 dos agentes econômicos (MARTINS, 2006, p.355), e (viii) subespécie de intervenção indireta diretiva setorial (NOGUEIRA, 2005, p.248). Por fim, nota-se que a “concorrência” também apresenta significados diversos, podendo ser entendida como (i) proteção dos interesses dos agentes do mercado e do interesse institucional da ordem concorrencial (SALOMÃO FILHO, 2007, p.61); (ii) espécie de intervenção indireta diretiva geral (NOGUEIRA, 2005, p.247-248), e…

anterior e, consequentemente, com um nível de desemprego superior e um padrão de vida inferior. Para reagir a essa situação, governos tomam medidas anticíclicas a fim de estimular a economia e manter os níveis de consumo, produção e emprego. 5 A fim de sustentar o grande nível de produção, governos tomam medidas para estimular o consumo. Essas medidas geralmente incluem queda da taxa básica de juros e a recompra de títulos públicos por parte do governo, desestimulando a poupança e…

importância desta, foi utilizada uma metodologia que abrangesse de forma teórica o assunto pesquisado. 1 O Impacto da globalização sobre a contabilidade O Brasil, mesmo que de forma mais branda em tempos antigos, teve na globalização uma das suas principais influências de modelo econômico, se espelhando em países desenvolvidos. De acordo com Antunes (2004), os avanços tecnológicos surgidos na década de 90 impulsionaram, de forma acentuada a globalização, propiciando ao mundo inteiro…

pretensão do estudo é realizar uma observação da dogmática jurídica ocupando-se inicialmente da - antes irrefutável - dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado, até sua superação que suscitou na constitucionalização deste. Assim, a análise principal será sobre a constitucionalização do Direito Privado quando da acolhida pelo Direito Constitucional de institutos antes específicos do Direito Privado. Tal fato, na seara dos contratos, implicou na observância dos princípios e…