60 Quem Responde Pelos Atos Dos Prepostos

...................... 4.2. Aborto legal ...................................................................... 4.3. Aborto eugenésico e aborto social ..................................... 11 11 11 17 18 32 36 37 38 38 39 39 41 44 49 51 56 57 58 60 62 62 64 65 SinopSeS JurÍdicaS Capítulo II – Das Lesões Corporais ................................................ 69 1. Lesões corporais dolosas ............................................................ 1.1. Lesões leves ..........

República, ou contra chefe de governo estrangeiro; II - contra funcionário público, em razão de suas funções; III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria. IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria. Parágrafo único - Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro. 2. Exclusão do crime: Art. 142 - Não constituem…

Metropolitano, 1515. A condições negociadas para a efetiva compra do apartamento foram as seguintes: I) Valor do imóvel: R$ 630.000,00 II) Valor do sinal de R$ 63.000,00 (10% do valor do imóvel) III) Valor a ser pago no ato da escritura para o proprietário: R$ 77.883,00 IV) Valor a ser pago no ato da escritura para a construtora ré: R$ 489.117,00 Para ter a garantia da negociação, os autores entraram com o pedido de financiamento junto ao Santander antes de fechar o recibo de sinal…

ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial,…

pouco acidentados não impediram a adoção de uma política de transportes apoiada nas rodovias. Embora o sistema rodoviário, incrementado á partir da década de 60 com a expansão da indústria, seja oneroso ( três vezes mais que o ferroviário e nove vezes mais que o fluvial, além de consumir 90% do diesel utilizado em transportes no país), responde por cerca de 64% da carga que circula no território. Como objetivou a integração inter-regional, seu desenvolvimento prejudicou a melhoria e…

vibração e ruído) e dos aspectos antropométricos e biomecânicos da atividade. Este tem sido, sem dúvida, o maior impacto causado pela ergonomia, principalmente nos países de terceiro mundo (Kogi, 1987). Já o segundo estágio da ergonomia, su 60, corge à partir dos anosm as mudanças de ênfase dos aspectos físicos e perceptuais do trabalho para a sua natureza cognitiva. A forte presença dos sistemas computacionais no meio de trabalho tornam importante conhecer como as pessoas usam e…

2002) que também se preocupou com o assunto, conforme se vê dos artigos 186 e 927, que fala que. “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Nosso trabalho abordou em seus respectivos âmbitos formas de reparabilidade, diante da não existência de legislação especifica método utilizado para a explanação do tema foi o dedutivo, baseado em materiais bibliográficos e…

Para que o credor de um título de crédito exerça seus direitos por ele representados é indispensável que se encontre na posse do documento ( também conhecido por cártula). 4 12/09/2014 Não terá eficácia para as relações jurídicocambiais aqueles atos jurídicos não instrumentalizados pela própria cártula a que se referem. É ativa a solidariedade decorrente da abertura de conta-corrente conjunta, pois cada correntista movimenta livremente a conta. Ademais, o cheque sujeita-se aos…

2.4.3. Da necessidade imperiosa 58 2.5. Feriados 58 2.6. DSR e feriados - situações excepcionais 60 2.6.1. Trabalho de empregados do comércio em geral em dias feriados - necessidade de previsão em convenção coletiva 60 2.6.2. Escala de revezamento para o trabalho da mulher 60 2.6.3. Trabalhador contratado para trabalhar somente no domingo ou parte da semana, incluindo o domingo 60 2.7. Consequência do trabalho em dia de repouso sem folga compensatória 61…

186 e o art. 927, do Código Civil de 2002, assim estabelecem: “Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” “Art. 927 – Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.” O Código de Proteção e Defesa do Consumidor protegem a integridade moral dos consumidores, senão vejamos: Art. 6º São direitos básicos do…