60 Quem Responde Pelos Atos Dos Prepostos

de responsabilidade ao Estado. O terceiro elemento formador do acidente é o homem, que na grande maioria das vezes é o maior responsável pelo acidente, pois muito embora o veículo, a via, e o ambiente colaborem para o evento o homem responde sempre , com 70, 80, 90% das causas do evento, devido as condições humanas (psicológicas, físicas, fisiológicas e biológicas )[17]. Entretanto como já assinalamos esse aspecto no item 1.1.5, não será abordado com mais profundidade no…

imputação de responsabilidade ao Estado. O terceiro elemento formador do acidente é o homem, que na grande maioria das vezes é o maior responsável pelo acidente, pois muito embora o veículo, a via, e o ambiente colaborem para o evento o homem responde sempre , com 70, 80, 90% das causas do evento, devido as condições humanas (psicológicas, físicas, fisiológicas e biológicas )[17]. Entretanto como já assinalamos esse aspecto no item 1.1.5, não será abordado com mais profundidade no…

para desestimular o ofensor a praticar novamente a conduta que deu origem ao dano. Assim, tendo em vista a teoria do desestímulo, cada ofensor deve ser condenado a pagar indenização que represente medida eficaz para que não volte a praticar o ato ilícito, observando-se, para tanto, sua capacidade econômica e a conseqüente razoabilidade do valor que deve ser arbitrado sem que lhe abale demasiadamente, mas que torne necessária a imediata correção da prática de posturas reprováveis…

Minas Gerais. CEP: 30.170-001, pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor: 1. PRIORIDADE PROCESSUAL Necessária, ainda, a observância da prioridade processual no presente caso, uma vez que a Autora possui mais de 60 (sessenta anos), enquadrando-se no conceito de idoso, estabelecido pela Lei 10.741/03, com a previsão da referida garantia no Artigo 71 do citado diploma legal. 2. DOS FATOS No dia 15/01/2013, a autora recebeu uma ligação de uma…

responsabilidade do Juiz Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela rápida solução do litígio; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça; IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. COMENTÁRIO: O artigo 125 incumbe a função de direção do processo ao juiz, além de elencar determinados deveres ao magistrado. Embora o juiz esteja em…

CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASÍLIA-DF. Fulano de tal, inscrito no CPF/MF sob o nº. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXX, Águas Claras - DF, CEP: XXXXXXXX, representado neste ato por seu bastante procurador judicial, ut instrumento procuratório anexo, vem perante a elevada autoridade de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de CURSO PREPARATÓRIO –…

Litisconsorcial...................................... 2.3. Cabimento e Oportunidade da Intervenção Litisconsorcial 3. Oposição 4. Nomeação à Autoria 4.1. A nomeação à autoria feita pelo mero detentor (art. 62 do CPC) 4.2. A Nomeação à Autoria Feita Pelo Preposto (art. 63 do CPC) 4.3. Procedimento 5. Denunciação da Lide 5.1. Obrigatoriedade da Denunciação da Lide 5.2. Situação Processual do Denunciado 5.3. Casos de Cabimento da Denunciação da Lide 5.3.1. A Denunciação da Lide…

ou não situação motivadora de rescisão indireta, haja vista que nem todas as situações desagradáveis ao empregado podem ser motivo desta forma de rompimento contratual. O empregado que pleitear a rescisão indireta, necessariamente deverá provar o ato grave e faltoso do empregador, seja por meio de provas testemunhais ou documentais. A rescisão indireta, despedida indireta, demissão forçada ou justa causa do empregador, em quaisquer destas nomenclaturas, são assim determinadas…

culpa e conforme o qual não há responsabilidade sem ela. Amplia-se a incidência da responsabilidade civil, sem anular, frise-se, o fundamento da culpa – princípio secular que informa a toda a teoria da responsabilidade civil subjetiva”.(SAAD; 1999:p.60-49) Sob a influência da evolução industrial surge a teoria da responsabilidade objetiva, em que todo dano causado por coisas úteis a empresa configura a responsabilidade do patrão, independente de dolo ou culpa, desencadeando a teoria do…

Também existe a possibilidade de emancipação (emancipação – irrevogável). Existem exceções para continuar, preservar a empresa, artigo 974. A capacidade para ser empresário se dá aos 18 anos, quando a pessoa fica apta ao exercício de todos os atos da vida civil (art. 5º CC, 972 CC). Cessa a menoridade / incapacidade nas hipóteses de emancipação, especificamente no exercício de atividade empresarial com economia própria a partir dos 16 anos, inclusive (inciso 5º § único, art. 5º…