6 Série Direito Processual Civil Iv

UNIP ARARAQUARA- DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL Prof.ª. ALINE OURIQUES ROTEIRO - AULAS 01,02 E 03 - COMPETÊNCIA Antes de iniciarmos propriamente o tema competência é importante relembrar alguns tópicos acerca da Jurisdição. JURISDIÇÃO  UNA  É no âmbito do processo civil, a função que consiste primordialmente em resolver os conflitos que a ela sejam apresentados pelas pessoas naturais ou jurídicas ( e também pelos entes despersonalizados, a exemplo do espólio, massa falida…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA PENHA DE FRANÇA AUTOS: GESSY , brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade RG. nº xxx e CPF/MF sob nº xxx, residente e domiciliada na xxx, por seu advogado ao final assinado, nos termos do art. 1.177 inciso II do Código de Processo Civil c/c o art. 1.767 e seguintes do Código Civil, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

Avenida Goiás, nº 51, Centro, CEP: 74.055-010 - Goiânia /Goiás, pelos relevantes motivos de fato e de direito a seguir delineados: I – PRELIMINARMENTE A) DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA A Requerente faz jus à tramitação prioritária, consoante o art. 1º da Lei nº 12.008/2009, que modificou o art. 1.211-A do Código de Processo Civil. O art. 1.211-A da Lei no 5.869/73 do Código de Processo Civil passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1.211-A. Os procedimentos judiciais em…

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O Código de Processo Civil, a partir do art. 282, trata do procedimento ordinário, que está dividido em quatro fases:  Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes.  Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes.  Fase Instrutória : Fase em que são produzidas…

utilização dos meios lícitos de prova. PALAVRAS-CHAVE: Teoria Geral da Prova. Direito Prioritário à Prova. Admissibilidade e Valoração da Prova. Objeto de Prova. Fontes e Meios de Prova. Ônus da Prova. Hierarquia de Provas. Provas Típicas e Provas Atípicas. I - Introdução Inegavelmente a temática probatória não ocupa o lugar de destaque nos estudos de teoria geral de processo e, mais especificamente, de processo civil. Mesmo quando a matéria "provas" é debatida, o enfoque se limita…

Vitória da Conquista/BA, 03 de Setembro de 2008. “Toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um Tribunal independente e imparcial, para determinação de seus direitos e obrigações ou para o exame de qualquer acusação contra em matéria penal.” Declaração Universal dos Direitos Humanos TEORIA GERAL DO PROCESSO: O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ COMO IMPORTANTE FUNÇÃO JURISDICIONAL.

DELL’ISOLA 1. AÇÃO. ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ Ação é o “direito ao exercício da atividade jurisdicional”. Características: subjetivo, público, genérico, tem como sujeito passivo o Estado. O direito de ação é uma garantia constitucional por meio da qual o Estado vai entregar a tutela jurisdicional. Esse direito é genérico, pois pode ser exercitado sem limitações; subjetivo, pois o sujeito que achar que o seu direito foi lesado tem a possibilidade de exercer esse direito ou não; apesar de ser…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DISPONÍVEIS E O NOVO MECANISMO DE ACESSO POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO LEANDRO MAZZUTTI Frederico Westphalen, junho de 2010 LEANDRO MAZZUTTI ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DISPONÍVEIS E O NOVO MECANISMO DE ACESSO POR MEIO DO PROCESSO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [▪] AUTOR, (qualificação completa), através de seu procurador, vem à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA cumulada com pedido de tutela antecipada face à RÉ (qualificação completa), pelos seguintes e relevantes motivos de fato e de direito. DOS FATOS No dia [▪],o Autor foi até uma loja para efetuar uma compra, mas no momento em que precisou efetuar um…

Instrumentos Processuais de Garantia dos Direitos Coletivos e Difusos (Processo coletivo) Programa: 1 – Introdução ao processo coletivo: Histórico / princípios. 2 – Ação Civil Pública – Lei 7347/85. 3 – Ação popular – Lei 4717/65. 4 – Mandado de segurança coletivo – Lei 12016/09 Bibliografia: Coleção Saberes do Direito – Volume 34 e 35. (Editoria Saraiva) Autor: Fernando da Fonseca Gajardoni. 12/08/2014 Processo coletivo, introdução: 1- Evolução do Direito Processual Civil…