6 Série Direito Processual Civil Iv

reforma do Código de Processo Civil A OBJEÇÃO NA EXECUÇÃO (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE) E A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Revista de Processo | vol. 153 | p. 11 | Nov / 2007 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1279 | Out / 2011DTR\2007\672 Eduardo Talamini Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP. Coordenador e Professor do Curso de PósGraduação em Direito Processual Civil do Instituto Bacellar (Curitiba). Advogado. Área do Direito: Civil Resumo: O texto…

Anderson dos Santos oliveira Turma:__________ RA:003200800175 Data: 16/09/2012 PEÇA PROCESSUAL Espécie: ( x ) Cível ( ) Penal ( ) Empresarial ( ) Trabalhista EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA, ES. Autos n.° (...) MAGNUN ELETRÔNICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, sediada na cidade de ... , à ... n.° , (...cidade...) e…

prescrição trienal, com base no artigo 206, parágrafo 3º, inciso V do Código Civil c/c o artigo 10 do Decreto 20.910/1932 (tese minoritária, porém favorável à Autarquia). Nestes casos, sempre arguir primeiro a trienal (vez que mais benéfica) e, em atenção ao princípio da eventualidade, a quinquenal. PREQUESTIONAMENTO: artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal; artigo 206, parágrafo 3º, inciso V e 945, ambos do Código Civil; e artigo 70, inciso III, do CPC; artigos 1º e 10 do…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE DE NEGOCIOS BELO HORIZONTE CURSO DE DIREITO ATPS I DIREITO PROCESSUAL CIVIL Componentes turma 4º A noite: Professor: Raphael Gallo Belo Horizonte, 2014 1- Jurisdição Jurisdição é um meio de solução de conflito através do Estado. É por meio desse instituto que o Estado tem o poder de aplicar a lei ao caso concreto. A jurisdição está junto com a criação do Estado é onde o Estado detém o monopólio da atividade…

FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE ARARAS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA P E T I Ç Ã O I N I C I A L Noções processuais e técnicas de elaboração 2.º Semestre/2003 I. Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua…

de anos, desenvolvemos um corpo grande e uma cabeça pequena. Nos próximos séculos, provavelmente reduziremos o corpo ao mínimo e expandiremos o cérebro. Um pouco como já acontece através do rádio, da televisão, do computador – a extraordinária série de próteses com as quais aumentamos o poder da nossa cabeça. O resultado disso tudo não é o dolce far niente. Com frequência, não fazer nada é menos doce do que um trabalho criativo. QUESTÃO 1 Há muitas oposições no texto; entre…

Direito Processual Penal – AV1 Sujeitos Principais São aqueles que estão envolvidos diretamente na lide. Classificação: * Imparcial – juiz – Possui um interesse de solucionar a lide, sem se preocupar com os sujeitos da lide, mas sim com o que se encaixa na lei. A lei confere-lhe os poderes necessários para zelar pelo processo e solucionar a lide em nome do Estado. * Parcial – Representados pela acusação, que é o MP (APPública) ou o querelante, e pela defesa, que é o réu ou o querelado

FACULDADE DA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL GUSTAVO CANCIAN DOS SANTOS O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – SINCRETISMO - LEI 11.232/2005 Porto Velho/RO 2011 FACULDADE DA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL GUSTAVO CANCIAN DOS SANTOS O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – SINCRETISMO - LEI 11.232/2005 Monografia apresentada à Faculdade da…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: Análise dos custos, tempo, riscos, vantagens e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA __ CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDUCIÁRIA DE _________ - CISCA – CISCA JOSÉ VALENTÃO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF nº, portador do titulo de eleito, seção nº, zona nº, residente e domiciliado na Rua... (endereço completo) da seção de Cisca-cisca, por seu advogado (instrumento de mandato em anexo, procuração) , com escritório profissional na Rua... (endereço…