Direito processual penal

Direito Processual Penal – AV1

Sujeitos Principais

São aqueles que estão envolvidos diretamente na lide.

Classificação:

* Imparcial – juiz – Possui um interesse de solucionar a lide, sem se preocupar com os sujeitos da lide, mas sim com o que se encaixa na lei. A lei confere-lhe os poderes necessários para zelar pelo processo e solucionar a lide em nome do Estado.

* Parcial – Representados pela acusação, que é o MP (APPública) ou o querelante, e pela defesa, que é o réu ou o querelado (APPrivada).

Sujeitos secundários

São aqueles que mesmo não estando envolvido na lide, contribui com o seu trabalho para o bom andamento do processo. Não são indispensáveis ao processo, mas nele intervêm de alguma forma: são os órgãos auxiliares da justiça, o assistente de acusação e os terceiros (interessados e não-interessados).

Terceiros interessados – consta no art. 31 do CPP.

Terceiros não-interessados – são as testemunhas, os peritos, o tradutor, o intérprete, o oficial de justiça e serventuários da justiça.

Sujeito eventual do processo

Ex: o carteiro.

Ministério Público

MP como órgão agente. No CPP. APPública.

O MP atua como órgão agente quando ele é parte, ocupando pólo ativo da ação (autor).
Ex: art. 257 I CPP.

Órgão Interveniente CPP

O MP atua como órgão interveniente quando ele é fiscal da lei (custo legis). APPrivada.

Assistente da acusação

Somente na ação penal pública.

Nas ações penais públicas o ofendido poderá se habilitar como assistente da acusação todas as vezes que o crime deixar uma repercussão patrimonial. Art. 268 CPP.

Os assistentes da acusação são o ofendido ou o representante deste. Atua ao lado do MP.

Não cabe na APPrivada pois nesta o ofendido ocupa o pólo ativo da ação.

Para a corrente dominante, o assistente tem o interesse de auxiliar o MP na busca da realização da justiça, reforçando a acusação, e de maneira secundária para garantir a reparação do dano causado pelo ilícito.

Defesa

Defensor constituído.

É o advogado