6 Série Direito Processual Civil Iv

provimento jurisdicional adequado passa a configurar a ocorrência da carência do direito de ação. Ocorrerá a carência ao direito de ação quando não coexistirem quaisquer das condições da ação. E ainda, se a ausência de uma das condições da ação for detectada somente na sentença, ainda assim, o que ocorrerá será carência de ação. Palavras-chave: Condições da ação. Carência da ação. 1 CONCEITO Para o exercício do direito de ação ser efetivado, necessário se faz o…

UNIVERSIDADE PAULISTA – CAMPUS GOIÂNIA-GO Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Processo Civil de Conhecimento Professor: Herbet de Vasconcelos Barros MATERIAL DE APOIO I ATOS PROCESSUAIS DE COMUNICAÇÃO: CARTAS, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO  OBJETIVO DO MATERIAL: o conteúdo desse material visa reforçar o aprendizado do aluno. Trata-se de uma síntese dos pontos principais do conteúdo programático, com opiniões do professor, de diversos autores e com a utilização, inclusive, da transcrição de…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO/SC. AAAAA, brasileiro, casado, agricultor, RG n. 00, CPF n. 00, residente e domiciliado na Estrada Geral, s.n., CEP n. 88.700-000, bairro RRRR, Pedras Grandes/SC, vem, por intermédio de seus procuradores, com escritório profissional localizado na Av. RRRR, n. 00, Centro Comercial, sala 00, CEP 88.700-000, Centro, Tubarão/SC, telefone 48 3000-0000, onde recebe notificações e intimações, à…

DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL E FEDERAL PROJETO PROVA DISCURSIVA DIREITO PENAL 2014 Direito Processual Penal Prof. Ana Cristina Mendonça ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS 1. Distribuição, autuação e registro – Distribuição: sempre que houver diversos órgãos concorrentes em matéria de competência ou atribuições, ou melhor, vários juízes ou cartórios com igual competência, numa mesma comarca, haverá necessidade de distribuir os feitos entre eles na sua entrada em juízo. Segundo o artigo 252 do CPC,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PÓS GRADUAÇÃO DIRREITO CONTRATUAL RESPONSABILIDADE CIVIL II SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO 1 INTRODUÇÃO 4 1. ORIGEM DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 5 1.1. Microssistema do CDC 5 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL E A TENDÊNCIA CONTEMPORÂNEA NA SOCIEDADE DE CONSUMO 8 2.1. Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor 8 3. MICROSSISTEMA DO CDC E SEUS PRINCÍPIOS…

OLIVEIRA SILVA JOÃO PESSOA - PARAÍBA 2010 2 EDILENE OLIVEIRA SILVA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação TeleVirtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador(a): Profª. Juliana Cavalcanti dos Santos JOÃO PESSOA - PARAÍBA…

PLANO DE ENSINO Curso: Graduação em Direito Grau: Bacharelado Diretriz Curricular Nacional: Resolução 9/2004 CNE/CES Ato(s) autorizativo(s) do Curso: Autorizado pelo Decreto Federal s/nº de 20/4/1993 (D.O.U de 22/4/1993) com base no Parecer/Despacho nº 129/1993 CFE de 17/2/1993; Reconhecido pela Portaria nº 214/2001 de 8/2/2001 (D.O.U de 12/2/2001) com base no Parecer/Despacho nº 050/2001 CES/CNE de 16/1/2001; Renovação de Reconhecimento conforme art. 4º da Portaria nº 2.413/2005…

19/07/2010 TJMS. Indenização por danos morais e estéticos. Acidente de trânsito. Lesões corporais. Honra não abalada. Mero dissabor. Acidentes de trânsito, em geral, causam uma série de transtornos àqueles que nele se envolvem, todavia, irritação e sensibilidade exacerbada não bastam para configuração do dano moral, sendo, portanto, necessário seja comprovado o forte abalo psicológico sobrevindo da lesão corporal. Acórdão: AgRg em Apelação Cível n. 2008.022325-5/0001-00, de Campo…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito O EFEITO SUSPENSIVO NA EXECUÇÃO FISCAL POR OPORTUNIDADE DE EMBARGOS Helena de Sousa Bôtto Matrícula: 0610850-4 HELENA DE SOUSA BÔTTO O EFEITO SUSPENSIVO NA EXECUÇÃO FISCAL POR OPORTUNIDADE DE EMBARGOS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de…

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES ROTEIRO DE ESTUDO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL Heitor Miranda Guimarães Advogado militante no Estado de Mato Grosso do Sul e Região, sócio fundador do escritório Heitor Miranda Guimarães Advogados Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito da UCDB - Universidade Católica Dom Bosco – Campo Grande (MS) Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito do Centro Universitário de Campo Grande - Anhanguera…