6 Série Direito Processual Civil Iv

CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL - É o ramo do Direito que possui as regras, princípios e procedimentos que tratam a jurisdição, ou seja, que regulam a aplicação do Direito no caso concreto. - É o conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação e o processo, criando a dogmática necessária para permitir a eliminação dos conflitos de interesses de natureza não penal e não especial. - É o ramo de Direito que se habilita como instrumento para tornar o Direito Material efetivo.

geral do processo Resumidamente, pode-se conceituar o Direito Processual Civil como um ramo do Direito Público Interno que se estrutura como um sistema de princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da função jurisdicional, sendo que esta é função soberana do Estado, pela qual ele tem o dever de administrar a Justiça 2. Teoria geral do processo 2.1 Introdução São 4 os elementos fundamentais do Direito Processual Civil: jurisdição, ação, exceção ou defesa e…

todavia, se for manifestada após o oferecimento da resposta, necessário que haja o consentimento do réu para que a mesma possa ser homologada, revelando-se, pois, um ato bilateral (art. 267, parágrafo 4º). Lilian Trindade Pitta Profª Processo Civil I No litisconsórcio a desistência da ação tem algumas peculiaridades, a saber: a desistência da ação pode gerar a extinção do litisconsórcio, pois caso o autor desista da ação em relação a um dos dois réus e sendo a desistência…

práticos e processuais Ana Carolina BROCHADO TEIXEIRA* Renata de LIMA RODRIGUES** ... o alienador, como todo abusador, é um ladrão da infância, que utiliza a inocência da criança para atacar o outro. A inocência e a infância, uma vez roubadas, não podem mais ser devolvidas.*** SUMÁRIO: 1. Alienação parental como fenômeno jurídico contemporâneo e a avaliação da real necessidade da lei 12.318; 2. Alienação parental como abuso do poder familiar; 3. Aspectos práticos e…

KONRAD ADENAUER FOUNDATION: RULE OF LAW PROGRAM FOR SUB-SAHARAN AFRICA WORKSHOP ON ADMINISTRATIVE LAW - HOTEL CARDOSO, MOZAMBIQUE, 1st – 4th APRIL 2009 - O DIREITO ADMINISTRATIVO EM MOÇAMBIQUE por GILLES CISTAC Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane gilles.cistac@uem.mz 1 INTRODUÇÃO "Todos os países modernos", escreve MAURICE HAURIOU, "assumem funções administrativas, mas nem todos possuem o regime administrativo"1.…

evolução da sociedade e do direito dentro da mesma. Faz uma análise da previsão legal do bem de família, sua impenhorabilidade e a extensão desta impenhorabilidade, aos valores depositados em conta poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, conforme previsto no artigo 649, X do CPC. Evidencia o Princípio da Proporcionalidade, descrevendo a importância de sua utilização para proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Aborda a essencialidade dos direitos fundamentais…

(iii) violação ao princípio da moralidade ou probidade administrativa visto que a contratação direta, fora das hipóteses de dispensa, de empresa do enteado do prefeito implica violação aos padrõees éticos que devem pautar a atuação do administrador; (iv) violação à norma do artigo 57 da Lei n. 8.666/93, que estabelece que a vigência dos contratos administrativos é adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Além da pretensão anulatória, também deverá o autor popular…

UNIVERSO-RECIFE CURSO DE DIREITO V PERIODO NOITE – TURMA N1 Prof. Dr. Cristiano Moreira (Direito Processual Civil I) VT INTEGRADO TEMA: “Legitimidade e solidariedade ativa e passiva de cônjuges em ações cíveis.” BACHARELANDOS: Isadora Moura Veras – 600493298 Juliana Rafaela Gonçalves Rodrigues – 600396855 Leticia Lira – 600143293 Manoel de Albuquerque Montenegro Neto - 600389037 Maria Jose de Oliveira - 600389041 Thiago Jose dos Santos Costa – 600152539 INTRODUÇÃO

advogado, que valerá até 6 pontos; 2a. QUESTÕES PRÁTICAS/OBJETIVAS: Normalmente, 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de situações–problema, que valerá até um ponto cada uma. Alertamos que a peça prática consiste na parte mais importante da prova, porém o aluno deverá atentar-se também para as questões objetivas, que somadas valem até 4 (quatro) pontos e que poderão ajudar na avaliação final. Importante lembrar que a nota mínima para a aprovação do candidato é 6 (seis). …

CURSO DE DIREITO ANA CATARINA MOTA AVELAR ALINE DA MOTA FERRAZ CLÉCIO GONÇALVES DOS SANTOS DAIANA SOUZA FULJOR ELOIR BATISTA DOS SANTOS FABRICIO NASCIMENTO POLIANA ANDRADE DOS SANTOS O PRINCÍPIO DISPOSITIVO E O PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO Itabuna-BA 2014 ii ANA CATARINA MOTA AVELAR ALINE DA MOTA FERRAZ CLÉCIO GONÇALVES DOS SANTOS DAIANA SOUZA FULJOR ELOIR BATISTA DOS SANTOS FABRICIO NASCIMENTO POLIANA ANDRADE DOS SANTOS O PRINCÍPIO DISPOSITIVO E O PRINCÍPIO…