6 Série Direito Processual Civil Iv

podem ser considerados como sinônimos. Errado, o processo é o método cujo objetivo é compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito e o procedimento é a forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto tendo duas espécies de procedimento: o especial e o comum sendo o rito sumário e rito ordinário. 6. Apesar de, em regra, ser vedada pelo ordenamento jurídico a autotutela se apresenta como uma forma de se solucionar uma lide. Certo 7. As…

Dizer o direito no caso concreto, ou seja, resolver o conflito de interesses. Quem, diante do sistema jurídico vigente, em tempo, tem razão do caso concreto. Soluciona-se assim o conflito de interesses. Dizer o Direito e Cumprir o Direito Dito - Neste caso o Estado tem o poder de julgar. O Estado tem o poder de concretizar o direito dito, ou seja, caso a decisão não seja cumprida por livre e espontânea vontade da parte perdedora, o Estado deve utilizar mecanismos para concretizar o…

FUNDAMENTOS DO PROCESSO CIVIL À G.·.D.·.G.·.A.·.D.·.U.·. 1 Este material é por demais simples e aborda de forma superficial os principais tópicos da disciplina “Fundamentos do Direito Processual Civil”. Trata-se de uma singela compilação de grandes obras, não dispensando, à evidência, a leitura mais apurada da melhor doutrina e jurisprudência a respeito dos temas em apreço, tendo por escopo, apenas e tão somente, servir de material de apoio para o início dos estudos por…

decadência, talvez, sejam os temas mais tormentosos na disciplina civil. Muitos profissionais se afligem quando o tema se apresenta, motivando e desafiando a elaboração deste trabalho, que se propõem, em uma linguagem simples e direta, a elucidar dúvidas e organizar idéias de compreensão. Trata-se de institutos postos para garantir a estabilidade das relações sociais, a paz social e a segurança jurídica. As pessoas têm direitos, mas o ordenamento jurídico lhes confere prazo de atuação,…

DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO[1] LUIZ GUILHERME MARINONI Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná I - Introdução O presente escrito[2] destina-se a expor o custo do processo civil brasileiro, bem como o seu grau de tempestividade[3]. Se o cidadão possui, como direito fundamental e assim assegurado pela Constituição da República (art. 5o, XXXV, C.F.), o direito de ir ao Poder Judiciário, é evidente que para que tal direito…

A ação monitória 1. INTRODUÇÃO Com o advento "A REFORMA DO CPC", constituída por uma série de leis editadas, principalmente, nos anos de 1994 e 1995, modificações foram produzidas no sistema processual brasileiro, seja no âmbito da praticidade, celeridade, como na efetivação do direito pela via do processo. Na opinião de Andrea Proto Pisani, jurista italiano, onde menciona a importância de se buscar diferentes meios de tutela, mostrando suas finalidades, que são idênticas a do…

executado na reforma processual brasileira: a impugnação e os embargos à execução A DEFESA DO EXECUTADO NA REFORMA PROCESSUAL BRASILEIRA: A IMPUGNAÇÃO E OS EMBARGOS À EXECUÇÃO Revista de Processo | vol. 159 | p. 148 | Mai / 2008 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1305 | Out / 2011DTR\2008\308 Juvêncio Vasconcelos Viana Doutor em Direito Processual pela USP. Professor da Faculdade de Direito da UFC. Procurador do Estado do Ceará. Advogado. Área do Direito: Civil Resumo:…

DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL, JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO.” CAMPO MOURÃO 2013 “A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL, JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO.” Trabalho apresentado pelo…

DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM E MILITAR = TDPCM 2009 = UNIDADE 1 – DO PROCESSO PENAL 1.1 Conceito, objeto, finalidade e relação com o Direito Penal; 1.2 Princípios e fontes do direito processual penal. PROCESSO PENAL: conceito, objeto, finalidade e relação com o Direito Penal; CONCEITO DE PROCESSO O processo, oriundo do latim procedere, tem entre alguns dos seus significados, o de seguir adiante, caminhar, avançar, fenômeno de desenvolvimento,... O processo é forma, instrumento

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ............. U R G E N T E ........................, por intermédio de sua Advogada e bastante procuradora que ao final subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 100, inciso II, do Código de Processo Civil, nas Leis nº. 11.804/2.008, de 05 de novembro de 2.008, 5.478, de 25 de julho de 1.968 e no artigo 273, do Código de Processo Civil,…