6 Rescisão Do Contrato Administrativo

essa finalidade. Um funcionário só pode receber nova promoção horizontal após o período mínimo de um ano. Quando o cargo pertencer a uma carreira específica, como auxiliares, assistentes e analistas, o funcionário só poderá ser promovido verticalmente 6 meses após receber uma promoção horizontal, desde que preencha os requisitos necessários. Os Gerentes e Coordenadores são responsáveis pela administração do orçamento para promoções horizontais. Portanto, deverão definir o percentual de…

MARCELO ALEXANDRINO VICENTE PAULO RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO DE DESCOMPLICADO o GEN I Grupo Editorral Nacional reúne as editoras Guanabara Koogan, Santos, LTC, Forense, Método e Forense Umversmina, que publicam nas áreas científica, tecmci'l e profissional: Essas empresas, respeitadas no mercado editorIal. construíram catálogos lmgualávels. com obras que têm sido decIsIvas na formação acadêmIca e no aperfeuroamento de vanàs gerações de profissIOnais e de…

EXERCÍCIO COMPLEMENTAR 02 1) Qual o conceito e cláusulas necessárias de Contratos Administrativos? Conceito: avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força da Lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência do vínculo e as condições preestabelecidas assujeitam-se a cambiáveis imposições de interesse público, ressalvados os interesses patrimoniais do contratante privado. Cláusulas necessárias: Previstas no art. 55 da Lei 8.666/93. São elas: objeto;

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CASO PRÁTICO Amélia foi admitida na empresa Delta, no dia 1º de julho de 2004, para exercer as funções de assistente administrativo, recebendo um salário mensal de R$1.200,00. Apesar de todo zelo profissional que Amélia empregada ao desenvolver suas funções, a proprietária da empresa, senhora Maria, em diversas situações acusa-a de incapaz, chamando-a de burra e incompetente. Tais acusações são feitas em voz alta e na presença de outros empregados e de clientes…

DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR MARCELO PAIVA CONTEÚDO PROGRAMADO PARA ULTIMO BIMESTRE PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO O serviço público não pode ser interrompido, devendo ser prestado de forma contínua. O serviço público é um dever do Estado. Sendo uma obrigação, o Estado deve prestá-lo de forma ininterrupta. Direito de greve x continuidade do serviço público: No Brasil, o direito de greve tem previsão no art. 37, VII da CF. O servidor público tem direito de greve, porém

Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento de pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento de…

empreendimento: um salão de beleza na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo. Há quase 30 anos, pais e filhos, avós e netos confiam seus cabelos às tesouras habilidosas da família Bertocci. Com o crescimento do negócio, cresceram também os problemas administrativos e o desafio para os Bertocci é levar o profissionalismo ao salão, sem deixar de lado o ambiente familiar que conquistou tantos clientes ao longo dos anos. Com o apoio do SEBRAE, a família identificou que, para crescer seria…

Interrupção - Aposentadoria por invalidez - 15 primeiros dias --> Hipóteses de suspensão  Responsabilidade do INSS Essa suspensão do contrato de emprego vai publicar vai pendurar por 05 anos o empregador não terá mais obrigação de manter o empregador no quadro e haverá a extinção do contrato *Inércia da Extinção do contrato de emprego (INDERTEMINADO) - Rescisão - Resolução - Resilição - Proibição de despedida arbitrária Espécies de Extinção: 1. DEMISSÃO POR JUSTA…

recursos comerciais e envolvem todos os meios através dos quais a empresa faz fluir seus produtos ou serviços até o consumidor final. Esses meios são: pesquisa de mercado, vendas, promoção, propaganda e canais de distribuição; 5) Recursos administrativos: envolve todos os meios de coordenação interna de todos os demais recursos empresariais, assegurando-lhes a integração necessária para o seu desempenho global. O que significa administrar? É dirigir recursos humanos,…

i CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS MODELOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - CJU/SP a) estou ciente de que não há obrigatoriedade de observar o conteúdo dos modelos, tanto para os agentes encarregados de elaborar as minutas, quanto para os Advogados Públicos encarregados de aprová-las; b) estou ciente de que os modelos de editais não representam o entendimento da Advocacia-Geral da União,…