6 Rescisão Do Contrato Administrativo

relação de emprego onde inexista prazo determinado para o fim do contrato, uma parte deve fazer à outra de que deseja rescindir sem justa causa o contrato de trabalho existente. Esta comunicação deverá ser efetuada com prazo mínimo de 30 dias para contratos que tenham até um ano de vigência. Para contratos que tenham completado um ano será acrescido 3 dias ao período de comunicação obrigatória, sendo que a cada ano de vigência do mesmo contrato acrescenta-se mais 3 dias ao prazo mínimo…

crescimento do emprego formal no Brasil bate recorde, o país vivencia uma estabilidade econômica muito positiva no cenário externo e principalmente interno. A geração de empregos formais configura uma situação estável para o trabalhador, porém o contrato firmado pela empresa e trabalhador pode ser interrompido por diversos fatores. O rompimento do vínculo empregatício requisitado por qualquer uma das partes, cria uma situação que exige a atuação do contador ou o departamento financeiro…

disciplina de Direito do Trabalho I do CEUJI/ULBRA. JI-PARANÁ 2013 SUMÁRIO Introdução 00 1 - Repouso semanal remunerado e feriados 00 1.1 – Feriados 00 2 - Alteração do contrato de trabalho e Transferência 00 3 - Interrupção e suspensão do contrato de trabalho e suas hipóteses 00 3.1 – Distinções relevantes 00 3.2 – Hipóteses 00 3.2.1 – Aborto 00 3.2.2 – Auxílio-doença 00 3.2.3 – Acidente do trabalho 00 3.2.4 – Aposentadoria por…

desvios do modelo patrimonialista, principalmente a corrupção e o nepotismo. Enquadra-se no atendimento aos princípios inerentes a este tipo de administração, (impessoais, o formais, hierarquizado, carreira profissionalizante, etc.). Os controles administrativos rígidos em todos os processos, como na admissão, contratação, promoção e remuneração de pessoal e, no atendimento às necessidades públicas. O seu aspecto negativo decorre demanda reguladora que acaba por torná-la ineficiente,…

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Disciplina: Administração de Pessoal Módulo I ➢ Administração de Pessoal ➢ Contrato de trabalho ➢ Jornada de trabalho ➢ Folha de Pagamento ➢ Proventos: salário, adicionais fixos e variáveis ➢ Descontos: Inss,I. Renda, Faltas, Vale Transporte ➢ Sindical e Assistencial ➢ Exercícios Práticos ➢ Fechamento mensal dos encargos sociais Caro Aluno! Este material tem 65 páginas de conteúdo teórico e prático, e Usaremos em todas

ações de indenização por danos morais oriundas da relação de trabalho. II – MÉRITO 1. DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida pela Reclamada no dia 1º de setembro de 2010 para exercer a função de assistente administrativo, a remuneração percebida era de 1000,00(mil reais), oportuno destacar que até a presente data a Reclamante continua laborando para a empresa Reclamada. 2. DA RESCISÃO INDIRETA A Reclamada, em diversas situações, acusa a Reclamante de ser…

FERIADOS; ALTERAÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO E TRANSFERÊNCIA; INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E SUAS HIPÓTESES; JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO CONTRATUAL E AS HIPÓTESES QUE CARACTERIZAM, PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR. Ji-Paraná – RO 2013 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS; ALTERAÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO E TRANSFERÊNCIA; INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E SUAS HIPÓTESES; JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO CONTRATUAL E…

atuação do Direito. Aos colegas de turma, que deram todo apoio e contribuíram de maneira objetiva para a conclusão desta monografia A minha Orientadora do Curso Professora Denise Almeida, pelo seu valioso auxilio na realização deste trabalho. 6 “Davi exorta a louvar a majestade de Deus 29 Daí ao Senhor, ó filho dos poderosos, daí ao Senhor glória e força. Daí ao Senhor a glória devida ao seu nome; adorai o Senhor na beleza da sua santidade. A voz do Senhor ouve-se sobre…

as ações de indenização por danos morais oriundas da relação de trabalho. II – MÉRITO 1. DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida pela Reclamada no dia 1º de julho de 2004 para exercer a função de assistente administrativo, a remuneração percebida era de .............., oportuno destacar que até a presente data a Reclamante continua laborando para a empresa Reclamada. 2. DA RESCISÃO INDIRETA A Reclamada, em diversas situações, acusa a Reclamante de ser incapaz,…

CURSO GESTÃO DE CONTRATOS Fevereiro de 2014 CURSO GESTÃO DE CONTRATOS APRESENTAÇÃO DO CURSO Objetivo: Fornecer informações e instrumentos visando garantir a plena segurança administrativa nos processos de gestão dos contratos firmados pela Administração Municipal e prestadores de serviços e terceiros. Escopo Geral: O curso abordará tópicos relacionados aos mecanismos de controle, à resolução de problemas comuns e às etapas abrangidas