Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE ...................

ANA, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com pedido de indenização por danos morais, pelo rito ordinário

em face de DELTA, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – PRELIMINAR DE MÉRITO Nos termos da súmula 392 do TST, a Justiça do Trabalho é competente para julgar o pedido de indenização por danos morais constante na presente Reclamatória Trabalhista, tendo em vista que o artigo 114, VI da CF, acrescentado pela Emenda Constitucional 45/04, ampliou a competência da Justiça do Trabalho incluindo as ações de indenização por danos morais oriundas da relação de trabalho.

II – MÉRITO

1. DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida pela Reclamada no dia 1º de julho de 2004 para exercer a função de assistente administrativo, a remuneração percebida era de .............., oportuno destacar que até a presente data a Reclamante continua laborando para a empresa Reclamada.

2. DA RESCISÃO INDIRETA A Reclamada, em diversas situações, acusa a Reclamante de ser incapaz, chamando-a de burra e incompetente. Tais acusações são feitas em alta voz e na presença de outros empregados e de clientes da empresa. Inicialmente, com receio de perder o emprego, a Reclamante desconsiderou as ofensas, mas elas se intensificaram. (Fatos) A conduta do empregador caracteriza hipótese de falta grave. Neste sentido, dispõe o artigo 483, “b” da CLT, que o empregado poderá considerar o seu contrato de trabalho rescindido quando o empregador o tratar com rigor excessivo. (Fundamento) Diante do exposto, requer seja declarada judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como a