6 Problema Prático Agravo De Instrumento

e vinte e seis centavos), o valor financiado acrescido das tarifas abusivas perfazem a quantia de R$ 66.108,48 (Seiscentos mil cento e oito reais e quarenta e oito centavos). Desde a assinatura do contrato, decorreu algum tempo sem qualquer problema, até que teve a Autora em sua vida financeira, terrível reversão, ante a crise econômica que passou a enfrentar. Até o presente momento o Autor pagou ao Banco Demandado o valor de R$ 35.808,76 (trinta e cinco mil oitocentos e oito…

judicial. Dentro dessa concepção, não se pode falar em recurso necessário, imposto pela lei. Por isso, o reexame necessário não é recurso. O agravo regimental recebe esse nome porque seu procedimento está regulamentado no regimento do tribunal. O agravo regimental não é previsto no regimento e sim somente seu procedimento. O agravo regimental está previsto em lei (art. 39 da Lei 8.038). O recurso é um meio de impugnação endoprocessual, ou seja, a impugnação é feita…

suas próprias decisões. 3. Da incorreta utilização do termo “enriquecimento”. Enriquecimento sem causa ou ilícito: equívoco na utilização dos conceitos. 4. A credibilidade do Poder Judiciário. 5. As recentes decisões do STJ: uma luz no fim do túnel? 6. Uma proposta alternativa. Conclusão. Referências bibliográficas. Resumo: Este artigo visa demonstrar, de modo fundamentado, como o Judiciário vem aplicando de forma distorcida os princípios de enriquecimento sem causa e ilícito para…

Comunitários de Saúde (ACS) durante a visita domiciliar para acompanhamento do peso e estado vacinal da criança. Nesse sentido, o estudo objetivou verificar: a frequência mês/ano do peso encontrados nos cartões espelhos de crianças de zero a dois anos, os agravos de saúde da criança mais freqüentes (Diarréia, Infecção Respiratória Aguda, outras doenças), a prevalência do percentil de peso, verificação do estado vacinal dessas crianças (vacinas em dias ou atrasadas) e os motivos que levam…

saúde e educação em cuidados primários em casos de acidentes . Pretende-se também o oferecimento de treinamento sistemático e formação dos professores em estratégias preventivas, o que poderia beneficiar as escolas e os alunos na prevenção desses agravos o que corre em ambiente escolar. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 0 2 JUSTIFICA 2 OBJETIVOS 06 2.1 Objetivo Geral 06 2.2 Objetivos Específicos 06 3 REVISÃO DE LITERATURA 07 3.1 Primeiro socorros no núcleo escolar 07 3.2 Oficinas…

competência nos semestres anteriores, mas algumas regras são recordadas: em se tratando de incompetência absoluta do juiz perante o qual requerida a cautelar preparatória, deve ele, de oficio, reconhecê-la, através de decisão interlocutória, passível de agravo, remetendo os autos para o juiz competente (art. 113, § 2º); mas, em se tratando de incompetência relativa , o juiz não deve agir de oficio, aguardando que a parte contrária a alegue, através de exceção declinatória de foro (também…

químicos, ré de uma Ação Civil Pública é obrigada a parar de poluir o rio - no art. 461 o CPC é claro: nas ações providas que a sentença seja de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz determinará providencias que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. Para o professor, esse art. e o 461 – A, são os mais importantes do CPC, porque elencam uma série de providências para sentenças de fazer e não fazer, não transformando tudo em pecúnia e danos morais.…

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Luz, Valdemar P. da Estágio em direito : manual do estagiário I Valdemar P. da Luz.- Barueri, SP : Manole, 2009. ISBN: Bibliografia. 978-85-204-2814-6 Estágio­ 1. Direito- Estudo e ensino 2. Programas I. Título. 08-08193 Índice para catálogo sistemático: 1. Estágio em direito : Manuais 34 (02) CDU-34(02) Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 1. INTRODUÇÃO 3 2. ATOS DECISÓRIOS E TUTELA ANTECIPATORIA 5 2.1. Atos decisórios 5 2.1.1. Sentença 6 2.1.2. Decisão Interlocutória 7 2.2. Tutela antecipatória 8 2.2.1. A efetividade do processo e a tutela antecipatória 8 2.2.2. A tutela antecipatória no Código de Processo Civil 10 2.2.3. Distinção entre tutela cautelar e tutela antecipatória 14 3. RECURSOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 16 3.1. Princípios Fundamentais dos Recursos 16 3.1.1. Princípio do…

como uma boa opção para mediar sua saúde. A maior parte da população que compõe o Campos do Oeste é idosa, e portanto não é nenhuma surpresa perceber que a doença prevalente da região é a hipertensão. Desses, a maioria mulheres. Quase nenhum problema de DST relatado, entretanto esse lugar é bastante suscetível a Dengue. Tanto que inclusive ao lado da unidade, a casa vizinha possui focos do mosquito. Ao longo de visitas feitas por nós alunos do grupo 1, percebemos que existem…