6 Problema Prático Agravo De Instrumento

corpo do devedor que respondia pela dívida, ou seja, ele poderia tornar-se escravo em função de seu débito. Contudo, não demoraram muito os antigos a descobrir que essa solução não trazia praticidade e pouco auxiliava o credor. Gagliano e Pamplona Filho[6] relatam que a Lex Poetelia Papiria, surgida em 326 a.C, considerada como uma das grandes conquistas do mundo civilizado, foi a primeira legislação conhecida a comprometer o patrimônio do devedor, no caso de inadimplência, e não mais a…

intervenção, abordagem de situações e problemas de saúde e instituídos como uma convenção com força reguladora do trabalho dos diferentes profissionais envolvidos no processo assistencial, no âmbito daquele serviço ou instituição que o adota” sendo portanto, um instrumento que define o processo de trabalho de intervenção técnica e social que orienta os profissionais de enfermagem na realização de suas funções, e tem como base conhecimentos científicos e práticos do cotidiano em saúde, de…

Família (PSF) como estratégia de reorientação dos serviços de atenção básica à saúde. Os primeiros 55 municípios colocaram em ação 328 equipes de Saúde da Família; cada equipe é composta por 1 médico, 1 enfermeiro, 1 auxiliar de enfermagem e de 4 a 6 agentes comunitários de saúde. FINANCIAMENTO DO SUS – UMA VITÓRIA •1999 Foi promulgada pelo Congresso Nacional a emenda constitucional (PEC-29) que vinculou verbas para o setor saúde e estabeleceu metas de aumento a serem atingidas…

Crimes contra a ordem tributária Enviado por Roger Spode Brutti 1. Resumo 2. Introdução 3. Noções Preliminares sobre Tributo 4. A Classificação Jurídica dos Tributos 5. Distinção entre Auto de Infração e Lançamento 6. Crimes contra a ordem tributária 7. Conclusão 8. Bibliografia Muitas são as leis em um Estado corruptíssimo. (Tácito) RESUMO: O autor procura prelecionar aos leitores, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no ordenamento…

redundando no valor total de R$ 27.149,76 (vinte e sete mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos) QUE COMO PODEMOS NOTAR, ESTÃO SENDO PAGOS COMO CONVENCIONADO. Desde a assinatura do contrato, decorreu algum tempo sem qualquer problema, até que, a partir do início do mês de Julho de 2015, em decorrência dos altos juros impostos, a autora não conseguiu honrar com o compromisso. A Requerente, até o presente momento já pagou ao Banco requerido o valor de R$…

conceitos. Tanto a prescrição quanto a decadência são efeitos do decurso de tempo, cujo prazo é fixado em lei, aliado ao desinteresse ou inércia do titular do direito, nas relações jurídicas, sendo institutos criados pelo direito para servir de instrumento à consecução do objetivo maior: a resolução de conflitos. 2 REFERÊNCIA: THEODORO JÚNIOR, Humberto. Prescrição e Decadência no novo código civil: Alguns aspectos relevantes. Revista Síntese de Direito Civil e…

integração social de crianças e adolescentes. Esse comportamento é freqüentemente justificado como forma de educar transgressões de comportamento, deixando muitas vezes marcas das violações, nas vitimas, por toda a vida. Nesse contexto, as leis e instrumentos legais que garantem a infância e a adolescência seus direitos necessitam ser mobilizados pelos segmentos e grupos sociais, com vistas a viabilizar a pratica desses direitos ante a sociedade e a família. Segundo o Art. 4° do…

industrialização, começam a surgir os conflitos de classes em decorrência das relações de trabalho que se estabeleceu nas sociedades capitalistas. As políticas públicas (sociais), têm então, suas raízes nos movimentos populares como forma de amenizar os problemas de ordem social que aí estavam surgindo devido às relações de produção estabelecidas no binômio capital/trabalho. O serviço Social brasileiro, a partir da década de 70, através de um projeto Ético-político, constituído de forma…

para o mundo” Marcelo Lamy - 4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................... 5 1- PRINCÍPIOS GERAIS DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA.................................... 6 2- A ESCOLHA DO TEMA DA PESQUISA......................................................... 9 3- PROJETOS DE PESQUISA........................................................................... 11 4- TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO,…

EX.MO. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ – SUBSEÇÃO DE PONTA GROSSA. ANA LETÍCIA, brasileira, viúva, auxiliar de enfermagem, 40 anos de idade, portadora do RG nº 7.850.985-6 e do CPF nº 027.412.829-07, residente e domiciliado à rua Sete de Setembro, nº 1001, na cidade de Ponta Grossa/PR, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/PR nº 70000, com escritório profissional sito na Rua Vicente Machado, nº100, local onde recebe…