6 Operação Com Mercadorias E Impostos

....................................................................................................... 14 Condições de Exceção .......................................................................................... 14 Formas de Lançamento do Imposto ...................................................................... 15 ICMS ........................................................................................................................... 19 Definição ..............................

pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário a lei) instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada (a lei diz como deve ser cobrado). Impostos, taxas, contribuições de melhoria. Impostos são uma parcela de renda da população apropriada pelo governo para determinados fins. Taxas financiam determinados serviços sociais, como a segurança pública (Taxa de incêndio, IPTU, etc) normalmente pagas…

Luciardo Cuiabá - MT 2014 ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADO Emilson Gonzaga de Souza emilsoncba@hotmail.com Resumo O regime do ICMS Estimativo Simplificado tem por objetivo prevenir desiquilíbrios da concorrência pela exigência do imposto a cada operação com eventual encerramento da fase tributária. Este trabalho discute se a empresa do segmento do comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar fará jus ao encerramento da cadeia tributária, se o…

212/2010, este procedimento foi atualizado. Tópicos atualizados: 1. Introdução e 2. Operação triangular. ICMS/SP - Industrialização - Operações triangulares de industrialização Sumário 1. Introdução 2. Operação triangular 2.1 Estabelecimento fornecedor 2.1.1 Dispensa de emissão de nota fiscal - Hipótese 2.2 Estabelecimento encomendante (autor da encomenda) 2.3 Estabelecimento industrializador 2.4 ICMS - Operação interestadual - Alíquota aplicável 3. Diferimento do ICMS…

Constituição Federal de 1988, continha todos os elementos relativos a um nível de detalhamento que levava em consideração o tipo de produto, a origem e o destino da mercadoria, a característica do vendedor e do comprador e uma complexidade de regras que se tornou comum no meio contábil e tributário. Nossa proposta nesse curso é tratar do imposto e das contribuições sociais que tem exigido dos profissionais atuantes na área fiscal uma atenção cotidiana, um cuidado especial e um zelo…

Romina Batista de Lucena de Souza PORTO ALEGRE 2010 2 O impacto da Substituição Tributária no preço de venda para consumidor final. IVAN FALIGUSKI*1 Resumo Este estudo demonstra qual é o impacto, no valor de venda de três mercadorias de higiene e beleza para o consumidor final, causado pela utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais…

Federal o direito de instituir o imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, sobre as prestações de serviços de comunicação a título oneroso, e, ainda, sobre os serviços de transporte intermunicipais e interestaduais por qualquer via. Como se verifica, existem 3 situações distintas em que surge o fato gerador do ICMS, cujo momento de ocorrência será abordado a seguir. 2.1 - Operações Com Mercadorias Independente da natureza jurídica da operação, o fato gerador…

1. Introdução 2. Operação 3. Circulação 4. Mercadoria 5. Conclusão 6. Referências bibliográficas 1. Introdução O presente trabalho almeja tratar a respeito do campo de incidência do ICMS sobre as operações mercantis, descrito na parte inicial do inciso II, do artigo 155 da Constituição Federal. Pretende fazê-lo de forma a analisar tal hipótese de tributação à luz da doutrina e da jurisprudência. O ICMS, imposto de competência…

............................................. 6 4. CARACTERÍSTICAS ............................................................................................................ 6 4.1- Impostos Indiretos ....................................................................................................... 6 4.2- Impostos proporcionais ................................................................................................ 6 4.3- Imposto Real .........................................

ICMS em cada Estado-membro. Afinal, a venda de autopeças representa uma "operação relativa à circulação de mercadorias". 2. Ocorrido o fato enquadrado numa das hipóteses hipotéticas legais de incidência do ICMS, ele passa a ser chamado de Fato Gerador do ICMS. Assim, cada operação de venda de uma autopeça na loja KiCarro será considerada como um fato gerador do ICMS. 3. Ocorrendo fato gerador, o imposto devido na operação realizada é escriturado nos livros fiscais como débito, o…