56 Livros De Ação

OPOSIÇÃO Arts. 56 a 61 do CPC É forma de intervenção espontânea de terceiros que tem natureza jurídica de ação Pode ser de duas espécies: Interventiva: nesta hipótese não enseja a formação de um novo processo. Ela usará o mesmo processo da demanda principal (originária), não havendo nenhuma ordem de importância ou relação de acessoriedade entre a oposição e a primeira ação. Haverá, portanto, duas ações em um único processo. Autônoma: a autônoma é aquela em que ensejará a…

Registro ou Registrador é profissional com bacharelado em direito a quem a lei atribui fé pública para registrar e certificar o que se tem registrado. Trata-se de ofício de caráter organizacional e administrativo. A escrituração pública faz-se em livros encadernados, abertos, ordenados e numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro ou tabelião. Todos os registros e notas assentados pelo notário ou registrador ficam sob sua guarda e responsabilidade, civil e criminal. A…

determinado processo judicial quando esta não se dá por litisconsórcio ou por assistência. Chama-se opoente ou opositor o terceiro que propõe a oposição e opostos o autor e réus do processo principal. A intervenção de terceiros está regulamentada nos artigos 56 a 80 da Lei nº 5.869/73, que instituiu o Código Processual Civil Brasileiro. As intervenções de terceiros estão disciplinadas no CPC em quatro formas distintas, a saber: a oposição, forma de intervenção voluntária, a nomeação a…

persistência do esforço dispendido para o trabalho. Rollinson et al. (1998: 148) interpretam-na como o “estado que surge nos processos internos e externos aos indivíduos, no qual cada um destes percebe que é apropriado seguir um certo percurso de ação, direcionado para alcançar um resultado específico no qual a pessoa decide perseguir aquele resultado com um determinado grau de vigor e persistência”. Robbins et al. (1996: 212-213) explica que a motivação corresponde à…

esta subscreve (instrumento de mandato anexo – doc. 01), no endereço abaixo indicado onde poderá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 56 da Lei n. 6.015, propor a presente Ação DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante às folhas ***, do livro n. ***, sob o assento n. **** do ****** Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de ***** – ** (doc. 02) , situado à Rua ******, n. ********, Bairro *********, nesta…

autonomia da sociedade for obstáculo ao ressarcimento do consumidor lesado. Importante mencionar aqui o pensamento da juíza de Direito Genacéia da Silva Alberton, professora assistente de Teoria Geral do Processo na Unisinos, em artigo publicado no livro “Direito do Consumidor” (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, vol. 7), opina que a impossibilidade do ressarcimento, por si só, não pode ser motivo para a desconsideração, se o ato da sociedade não extrapolou o…

outras. "Um país se faz com homens e livros.” (Monteiro Lobato) RESUMO O trabalho aborda um estudo de caso no laboratório de restauração de documentos gráficos do Centro de Documentação da Universidade de Brasília. Apresenta a história do papel e seus fatores de degradação. Mostra o conceito de restauração, conservação e preservação, com o intuito de fundamentar seus princípios e importância. Finalmente, apresenta como exemplo a restauração completa de um livro pelo laboratório do…

mesmo a autoridade de interpretar as leis penas pode caber aos juízes criminais, pela própria razão de não serem eles legisladores.” Pág. 45 “Em cada delito, o juiz deve formular um silogismo perfeito: a premissa maior deve ser a lei geral; a menor, ação em conformidade ou não com a lei: a conseqüência, a liberdade ou a pena.” Pág. 46 “Nada é mais perigoso do que o axioma comum de que é necessário consultar o espírito da lei.” Pág. 46 “O espírito da lei seria, portanto, o resultado da…

infantil, concepções de ensino-aprendizagem, função da educação e papel do professor, através das quais seriam apontadas continuidades e rupturas no pensamento destes dois importantes educadores mundiais. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n.28, p.38 –56, dez. 2007 - ISSN: 1676-2584 38 Revista HISTEDBR On-line Artigo Contextualização da vida e da obra de Claparède: Edouard–Jean Alfred Claparède nasceu em 1873, em Champel, Genebra. Apesar de sofrer influências do pai e do avô,…

realizado por João Luiz Ribeiro em seu livro No meio das galinhas as baratas não têm razão. De fato, diante do tema os debates parlamentares já se- 342 ESTUDOS AVANÇADOS 20 (56), 2006 riam suficientes para a elaboração de uma dissertação de mestrado de significativa importância. No entanto, essa dissertação defendida na UFRJ, em 2000, vai além. O autor mineiro preferiu não se ater somente à história política, explorando também a sociedade na qual se dá a ação política e sua…