instrumentos telematicos

A jornada de sobreaviso ocorre quando o obreiro prostrasse em casa, aguardando uma eventual chamada de seu empregador. Este tempo em que fica a postos, a disposição, é remunerado. No entanto, o período máximo que se aceita é de 24 (vinte e quatro) horas. A remuneração é de um terço da hora normal, conforme art. 244, §2º da Lei Obreira: Art. 244. As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobre-aviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala organizada. (Restaurado pelo Decreto-lei n º 5, de 4.4.1966) § 2º Considera-se de "sobre-aviso" o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de "sobre-aviso" será, no máximo, de vinte e quatro horas, As horas de "sobre-aviso", para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal. (Restaurado pelo Decreto-lei n º 5, de 4.4.1966) (...) Por sua vez, no exercício de prontidão, o empregado aguarda no próprio estabelecimento do empregador. A remuneração é de dois terços da hora normal, conforme art. 244, §§ 3º e 4º: § 3º Considera-se de "prontidão" o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. A escala de prontidão será, no máximo, de doze horas. As horas de prontidão serão, para todos os efeitos, contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal. (Restaurado pelo Decreto-lei n º

INTRODUÇÃO Entende-se que normas sobre duração do trabalho têm a finalidade de garantir ao trabalhador, a proteção de sua integridade física tal como garantir tempo para o convívio social e o familiar Nos dizeres de Maurício Godinho Delgado, “[...] as normas jurídicas concernentes à duração do trabalho já não são mais – necessariamente – normas estritamente econômicas, uma vez que podem alcançar, em certos casos, a função determinante de normas de saúde e segurança laborais,…

a prestação de horas extras (art. 59 §4º). O salário pago aos empregados que trabalham em regime de tempo parcial pode ser proporcional ao salário do empregado que trabalho em regime de tempo integral (art. 58-A §1º). Jornada em turnos ininterruptos Turno ininterrupto de trabalho é aquele que o empregado, durante determinado período, trabalha em constante revezamento. O que caracteriza o turno não é o trabalho contínuo em um dias, mas sim o constante revezamento de horário do…

microempresas e pequenas? empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em § 3o Poderão ser fixados, caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração. Limites de jornada Tempo Residual - CLT, Art. 58, § 1º: tolerância de atraso Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de…

relacionamento entre empregado e empregadores. Pode ser conceituado também segundo Hernainz Marques, professor de direito do trabalho, como “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, consequências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm." Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as relações entre empregados e empregadores num…

caso temos que depois de contratado o empregado passa exercer funções inerentes ao cargo e passa a receber tarefas adicionais, não contratadas. Neste caso estamos diante de acúmulo de funções. Assim teremos que esta situação poderá ser resolvida da seguinte forma: 1- Através de negociação do contrato individual de trabalho, entre empregado e empregador; 2- Através de norma coletiva que previamente venha a estipular esta situação com um respectivo adicional. Caso contrario será…

processo de criação da mercadoria, desde a compra de materiais necessários para o surgimento do produto até o destino final deste. Esses artesãos além de serem trabalhadores extremamente especializados, eles mesmos determinavam a sua carga horária diária necessária para a realização do produto. Contudo, com o surgimento das fabricas, o processo de produção passou a ser em larga escala. Desta forma, havia a necessidade de contratar uma mão-de-obra não especializada. Essa mão-de-obra…

...................................................................................................3 Introdução ..................................................................................................4 1.Regime de tempo parcial........................................................................5 2.Jornada em turnos ininterruptos...........................................................5 3.Horas in…

limite mensal é de 220 horas, sendo este o limite máximo de horas a ser trabalhado pelo empregado. Os fundamentos para limitação da jornada de trabalho são: biológicos (o empregado necessita de horas de lazer com sua família); econômico (gerar aumento de produtividade e empenho satisfatório do empregado); político (é dever do Estado proporcionar condições satisfatórias de vida e de trabalho); humano (redução dos acidentes do trabalho). Conceito de horas…

MATERIAL NÃO TEM TODO CONTEÚDO MINISTRADO EM SALA DE AULA. DURAÇÃO DO TRABALHO - A duração da jornada de trabalho precisou ser normatizada para reduzir os acidentes de trabalho causados pelo cansaço físico e mental do empregado. Em razão disto, comumente a doutrina classifica as normas de duração do trabalho como normas de saúde e segurança do trabalho. - O legislador fixou jornada de trabalho do empregado para que este seja cobrado na exata medida em que suas forças e saúde não…