46 Vara Civel

mulher 4.3 Do Atendimento pela Autoridade Policial 4.4 Do Procedimento Judicial 4.4.1 A Polêmica das Lesões Corporais na Lei Maria da Penha 4.4.3 Da Atuação do Ministério Público 4.4.4 Da Assistência Judiciária 5. Da Competência das Varas Criminais................................................... 6. DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO A lei 11340/06, conhecida como lei Maria da penha, ganhou este nome em homenagem a Maria da…

Matrícula 201310859 “Comentários sobre o julgado nº 0035198-41.2013.8.26.0100 da Vara de Registros Públicos do Estado de São Paulo. Uma análise crítica à Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal” Trabalho apresentado em substituição ao seminário realizado em 18 de outubro de 2013 na Turma de Direito de Família e Sucessões Curitiba Novembro/2013 1. Comentários sobre o julgado nº 0035198-41.2013.8.26.0100 da Vara de Registros Públicos do Estado de São Paulo. Uma análise…

Trabalho Suas decisões  necessidade de serem executadas na Justiça comum Decreto 1237/39 – autonomia administrativa, com a desvinculação do Ministério do Trabalho Contudo, ainda não faziam parte do Poder Judiciário Criação oficial Decreto 9777/46  oficialmente passa a integrar o Poder Judiciário Extensão de todas as suas prerrogativas Constituição de 1946: criação de estruturação mais próxima do que temos hoje Juntas de Conciliação e Julgamento  Tribunais Regionais do Trabalho…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara ÚNICA da Comarca de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO – RJ. Autos n.º: 0000822-43.2006.8.19.0076 O DEFENSOR PÚBLICO, abaixo-assinado, na função institucional de CURADOR ESPECIAL do réu revel citado por edital MARCELO DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe que lhe move do UNIBANCO S/A, vem, tendo em vista a r. sentença de fls. 111/112, que julgou ROCEDENTE O PEDIDO, com fincas na legislação Civil e Processual Civil vigente

jurisdição; Ex: João ingressou com ação de indenização contra o Município de Rondonópolis. A Ação foi distribuída para a Vara Cível, pois não havia vara da Fazenda Pública. O juiz da Vara Cível processou a causa. Quando o processo estava concluso para sentença, foi criada a Vara da Fazenda Pública. O processo foi remetido para lá e o Juiz sentenciou. A competência para execução da Vara da Fazenda. Parágrafo único - o exeqüente poderá optar: a) juízo que decidiu a causa (inc.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE - ­PERNAMBUCO FULANA, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade RG nº XXX SSP/MA, e do CPF nº XXX, residente e domiciliada na Rua Padre Carapuceiro, XXX,XXX, Boa Viagem, Recife/PE – CEP: XXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra-assinados vide (instrumento de procuração em anexo), com endereço profissional, onde…

dos empregados do próprio devedor pode contar com a participação, se necessária, dos atuais sócios da falida ou de terceiros. 2 Laranja da Terra Comércio de Frutas Ltda. requereu sua recuperação judicial e o pedido foi distribuído para a 2ª Vara Cível. A distribuição do pedido de recuperação produziu co mo efeito A)a nomeação pelo juiz do administrador judicial dentre os maiores credores da sociedade em recuperação judicial. B)a suspensão das ações e execuções ajuizadas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS– S.P. MARCELO___________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº (___), e inscrito no CPF nº (___), residente e domiciliado na Rua (___), nº (___), bairro (____), CEP (______), na Comarca de Campinas – S.P., vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada (procuração em anexo), com escritório na Rua (____),…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG ..............., por meio de suas procuradoras, in fine assinadas, vem perante V. Exa. nos termos dos artigos 46, I e 100, IV, “a” do Código de Processo Civil e artigo 165 do Código Tributário Nacional - CTN, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS…

do filho zeloso, única pessoa responsável pelo genitor – Dever de ajuda e amparo impostos à família, à sociedade, ao Estado e aos filhos maiores ordem concedida. (AC 2005.0110076865 – TJDF – 5ª Turma Cível, Relator Desembargador João Egmont, 26.4.2007). (AC 2005.0110076865 – TJDF – 5ª Turma Cível, Relator Desembargador João Egmont, 26.4.2007). Outra questão relevante consiste na manutenção dos vínculos familiares entre o idoso e seus entes, e, por isso, tem-se admitido, também, o…