46 Vara Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO Autos n⁰ ESPÓLIO, já qualificada nos autos em epígrafe, representado por seus procuradores, com escritório profissional na, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, apresentar IMPUGNAÇAO A CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: A Autora propôs Ação contra o Requerido à fim de revisar cláusulas do contrato firmado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DESTA CAPITAL TÉCNICA RIOGRANDENSE DE OBRAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 08.828.673/0001-46., estabelecida à r. Presidente Faria, 121, 16.ª andar, nesta Capital, por intermédio de seu procurador judicial ao final subscrito, vem com o devido respeito e acatamento à presença de V. Ex.a, com fundamento na Lei 8.078/90, propor a presente DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE…

fossem ambos, o menor ficaria sob o poder do pai, salvo se não fosse do interesse do menor. A predileção pelo pai ocorre em razão da família nessa época possuir característica de um modelo patriarcal e autoritário. O Decreto – lei n° 9.704/46, que dispõe sobre o desquite, inova no tocante a guarda dos filhos, já que garante aos pais o direito de visita aos filhos , quando a guarda não fosse concedida a ambos os genitores, mas a pessoa idônea da família do cônjuge…

notificação extrajudicial, pois costumam ser caros. Entregue os documentos no Juizado Especial escolhido. Depois que o processo já está entregue será informado um número para você, e depois é só aguardar. Caso de jurisprudência: TJ-RS - Recurso Cível: 71003375532 RS Ementa RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM FORÇADA. CAMINHÃO. COLISÃO LATERAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. LESÕES CORPORAIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA…

Greggianin – Assistente Social da Vara Especializada de Porto Alegre, Rio Grande do Sul • Daniela Gadelha de Galiza – Assessora Técnica das Centrais de Apoio às Promotorias dos JECRIM’s de Pernambuco • Elcio dos Santos Sequeira – Coordenador das Centrais de Apoio do Estado de São Paulo • Elton Alves Gurgel – Psicólogo da Vara Especializada de Fortaleza, Ceará • Josefa Aparecida Pereira - Assistente Social do Patronato de Curitiba, Paraná • Kelly Stefany – Assistente Social da Vara…

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Processo nº 7863-68.2011.8.10.0001 Ação Penal – art. 155, § 4º, I, do CPB Réu: CLAUDIO WILLIANS CHAIB ARAUJO Vítima: MARIA ALDENE GOMES DA SILVA Sentença: O representante do Ministério Público, baseada em Inquérito Policial, ofereceu denúncia em desfavor de CLAUDIO WILLIANS CHAIB ARAUJO, nos termos do art. 155, § 4º, I, do Código

as testemunhas eventualmente presentes (art. 31, parágrafo único). OBS: em respeito aos princípios que norteiam o procedimento do Juizado Especial, o enunciado nº 123 do FONAJE informa o seguinte: “o art. 191 do CPC não se aplica aos processos cíveis que tramitam perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro – Vitória/ES)”. * Das provas (arts. 32 a 37) A produção da prova e da contra prova terá, em princípio, de se realizar na própria audiência de instrução e julgamento (AIJ),

Local: Rua José Oscar de Abreu Sampaio, 137, Jardim Anália Franco. - Telefone: (11) 2671-2629 - E-mail: nucleojuridico.af@cruzeirodosul.edu.br b) Unidade São Miguel Paulista - Atividades: Assistência Judiciária; Juizado Especial Cível; Estágio Supervisionado - Local: Rua Parioto, 402, São Miguel Paulista. - Telefone: (11) 2037-5709 - E-mail: nucleojuridico.sm@cruzeirodosul.edu.br c) Unidade Liberdade - Atividades: Assistência Judiciária e…

Simultaneamente providencia a inclusão do nome do titular no Serasa.– Inadmissibilidade. Inversão do comportamento anteriormente adotado e exercício abusivo da posição jurídica. Recurso improvido.” (Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação Cível n. 174.305-4/2-00, São Paulo, 3ª Câmara de Direito Privado – A, Relator: Enéas Costa Garcia, J. 16.12.05, V. U., Voto n. 309). Com base nas informações apresentadas, selecionamos diversas ementas dos acervos de jurisprudência dos…

importância de 20% sobre o valor da causa conforme art. 836 da CLT, face ao pedido de assistência judiciária, a presente AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA visando desconstituir a Veneranda Sentença prolatada pelo r. Juízo da Segunda Vara do Trabalho de xxxxxxxxx, EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, feito nº xxxxxxxxxxx, proposta por XXXXXXXXXX, com endereço na xxxxxxxxxxx, nºxxxx, xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xx, com fundamento no art. 836 da CLT c/c o art. 485, inc. V…