Declarat´´oria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DESTA CAPITAL

TÉCNICA RIOGRANDENSE DE OBRAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 08.828.673/0001-46., estabelecida à r. Presidente Faria, 121, 16.ª andar, nesta Capital, por intermédio de seu procurador judicial ao final subscrito, vem com o devido respeito e acatamento à presença de V. Ex.a, com fundamento na Lei 8.078/90, propor a presente

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de:

AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, instituição financeira de direito privado, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 165, 7º andar CEP 01013-000, São Paulo/SP Telefone: (11) 4004-9090 o que faz consoante os motivos de fato e de direito expostos à seguir:

Ao procurar obter um financiamento para capital de giro junto ao Banco Itaú S/A, a requerente foi surpreendida com a recusa da instituição financeira, sob o fundamento de haver, em seu nome, um apontamento junto ao Banco Central do Brasil, de operação financeira em atraso.

Em contato com o Banco Central do Brasil, a requerente foi informada que consta um apontamento, por ordem da requerida, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), conforme comprova o incluso demonstrativo.

No entanto, a requerente nunca realizou qualquer tipo de operação financeira com a requerida que originasse a dívida, tampouco o apontamento junto ao Banco Central.

Saliente-se que tal apontamento vem causando grandes transtornos à requerente, que está impossibilitada de realizar operações creditícias em estabelecimentos bancários, o que lhe é extremamente penoso, pois trata-se de empresa que atua no ramo da construção civil, e constantemente, busca recursos no mercado financeiro a fim de cumprir suas obrigações junto a seus clientes.

É de se ver que a conduta da requerida submete a requerente a situação vexatória, pois está sofrendo