46 Vara Civel

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIÇOSA/MG. Processo: 0713.09.098606-6 Usucapião A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais (art. 134, § 2º da CF; art. 4º da LC Federal n.º. 80/94 e arts. 4º e 5º da LC Estadual n.º. 65/03), como curadora especial do ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUZA FORTES, citado por edital, pelo Defensor Público que a presente subscreve vem apresentar sua CONTESTAÇÃO Em face da ação

18 18 http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=32080 – 18/02/2009 19 Fonte: Portal Terra – 07/01/2009 20 Vítima conheceu assassino no MSN Sexta-feira à noite, pouco depois das 22h. A agente de educação Rose Soares, 46 anos, tinha acabado de chegar a um bar na Quadra 1 do Lucio Costa, no Guará, em Brasília, ao lado do marido. Ao entrar no estabelecimento, viu uma moça loira sorridente caminhar com uma garrafa de cerveja na mão para uma mesa num canto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL – SP xxxxx, coreano, maior, casado, comerciante, portador da cédula de identidade 000000, inscrito no CPF/MF sob o nº 000000, residente e domiciliado no município de São Paulo, à xxxxxxxxxxxx, neste ato representado por seu procurador (doc. 01), por seu advogado e bastante procurador infra-assinado (doc. 02), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com…

JURÍDICO COMPETÊNCIA O Caso refere-se a direito pessoal, uma vez que o que se pretende é a anulação do negócio jurídico, assim aplica-se a regra do art. 46 do NCPC, ou seja domicílio do réu. Neste sentido a ação deverá ser proposta no domicílio de Geovana, que é em Salvador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA LEGITIMIDADE Ativa: Frederico Passiva: Geovana PROCEDIMENTO COMUM (art. 318 NCPC) FUNDAMENTAÇÃO Há no contrato celebrado um

da perícia; [4] o Objetivo da perícia; [5] a Metodologia desenvolvida no trabalho pericial; [6] Respostas aos quesitos; [7] Conclusão/Encerramento e [8] os Anexos. A Identificação traz o órgão judicial (Justiça Estadual; Federal ou do Trabalho), a vara, o nº do processo, o nome das partes e dos seus respectivos patronos e um sumário do Laudo; na Apresentação vem o nome do perito-contador nomeado, o nº do seu CRC e as formalidades de estilo; o Objeto da perícia traz a situação, a coisa ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV – LAPA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Distribuição livre XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da cédula de identidade RG n.º XXXXXXXXXXX SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF, sob nº XXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, analista de sistemas, portadora da cédula de identidade RG n.º XXXXXXXXXXXXXX SSP/SP, ambos residentes e domiciliados…

ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta Lei. Citado por 23 Art. 14. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados…

destacar, quais são os requisitos da responsabilidade pelo descumprimento da promessa; se a decisão observou ou não esses requisitos; que tipo de responsabilidade pôde ser observada. Notícia veiculada no site Espaço Vital em 21.05.10 A 6ª Câmara Cível do TJ do Ceará manteve a sentença que condenou o comerciante D.R.S. a pagar indenização (R$ 10 mil) por danos morais à ex-noiva. Ele não compareceu ao casamento agendado, na cidade de Palhano, a 152 quilômetros de Fortaleza, quando…

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO CARTÓRIO JUDICIAL CÍVEL Instituído pela Resolução Conjunta nº 05/03 - TJ 2ª Versão – 2006 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA Des. Pedro Manoel Abreu Presidente Des. Eládio Torret Rocha Primeiro Vice-Presidente Des. Cláudio Barreto Dutra Segundo Vice-Presidente Des. Wilson Augusto do Nascimento Terceiro…

EXCELENTÍIISMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE >>>>>>>>>>>>>>>>>>, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº SSP/BA, inscrito no CPF sob nº 7, residente e domiciliado a _____________________________, nesta capital, por conduto de seus advogados que a esta subscreve, conforme instrumento de procuração em anexo, com endereço profissional a…