4 Considerando As Matérias O Problema Não Esta No Câmbi

seguir expostas: DOS FATOS O Município de Paulo Afonso não dispõe de uma gestão adequada para os resíduos sólidos gerados no âmbito de seu território, ignorando por completo o que estabelece a Política Nacional dos Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010, por isso não dispondo de um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Assim, tais resíduos, boa parte formada de materiais de excelente qualidade (matérias-primas recicláveis e compostáveis) são tratados como…

realidade natural e social. Estou afirmando, portanto, que para o marxismo não faz o menor sentido analisar abstratamente a educação, pois está é uma dimensão da vida dos homens que, tal qual qualquer outro aspecto da vida e do mundo existente, se transforma historicamente, acompanhando e articulando-se às transformações do modo como os homens produzem a sua existência. A educação (e nela todo o aparato escolar) não pode ser entendida como uma dimensão estanque e separada da vida…

lei e não na rua”1 CONCEITUAÇÃO “...origem, berço ou nascedouro do Direito. Procurar uma fonte de uma regra é buscar o ponto onde ela brotou para a vida social” (VENOSA, p. 120) De onde vem o direito? Onde podemos encontrá-lo? Onde está escrito? para Reale, FONTE DO DIREITO é designado como sendo: “os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa” “O…

momento adequado à organização da prova, finalizando esta primeira parte com alguns apontamentos em relação à avaliação da prova. Numa segunda etapa, se abordou a questão de fundo propriamente dita, isto é, a prova emprestada e sua admissibilidade ou não no processo civil. Nesta fase, foi conceituada, bem como indicado o enquadramento legal da prova emprestada, além de situar os fundamentos deste meio probatório atípico no nosso sistema jurídico. Foi referido que a forma pela qual a…

linguagem: uma teoria que contribui para a compreensão de sentidos e significados, 86 3.4 Vigotski e o aprendizado dos escolares, 90 3.5 Fundamentos da defectologia: uma contribuição de Vigotski para a educação das pessoas com deficiência, 95 4 A afetividade em Henri Wallon: desenvolvimento intelectual pelo corpo e pelas emoções, 105 4.1 Henri Wallon: uma breve biografia, 108 4.2 Henri Wallon: da formação inicial à vida política, 108 Nenhuma parte desta publicação poderá…

Justiça 12 2 A PROVA 14 2.1 O Objeto da Prova 16 2.2 Os Meios de Prova 17 2.3 As Funções da Prova 17 3 O ÔNUS DA PROVA 21 3.1 A Função do Ônus da Prova 23 3.2 A Aplicação das Regras da Distribuição do Ônus da Prova no Processo do Trabalho 24 4 A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA 26 4.1 O Sistema Legal do Ônus Da Prova 26 4.2 O Poder de Instrução do Juiz 29 4.3 A Distribuição Dinâmica do Ônus Probatório 33 4.4 Requisitos para a Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova 37 5 A…

significado: “longa duração” em relação à quantidade de anos de uma vida (92 intensa e produtivamente vividos), mas sobretudo “longa duração” em relação à qualidades dos anos transcorridos entre fins da segunda parte do século XIX e a primeira do XX. Não anos quaisquer, mas anos em que todo o planeta, especialmente o país de origem de John Dewey, os Estados Unidos, atravessou uma guerra civil e mudou de tal forma sua fisionomia que, a até então “apenas parte norte” do novo mundo…

descerra-se a nova face da jurisdição no Estado Constitucional, de modo a permitir a leitura principiológica da tarefa do juiz, após o fim do positivismo e legalismo jurídico. O pluralismo das normas fundamentais inseridas expressamente, ou não, na Constituição Federal, dá o tom da necessária releitura da atividade controladora da constitucionalidade das normas pelo juiz. O magistrado está autorizado a julgar o caso concreto, utilizando-se das ferramentas legislativas…

econômico superior a 60 salários mínimos, sendo que em todos os demais casos as demandas devem ser encaminhada ao juizado especial federal previdenciário, rito sumaríssimo regulamentado pela Lei nº 10.259/2001. Embora a legislação regente dos “JEFs” não seja exatamente ruim, a aplicação práticas das disposições de estilo e, principalmente, a desconsideração de princípios processuais constitucionais vêm acarretando uma crescente crise de legitimidade das demandas que tramitam nesse…

TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA EFICÁCIA PARA GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA Déborah Caron∗ Sumário: 1 Introdução; 2 Os sistemas civil law e common law; 3 Conceito e fundamento dos precedentes judiciais; 4 Ratio decidendi e obter dictum; 5 Técnicas de aplicação e superação de precedentes; 6 Os precedentes judiciais no Brasil; 7 A teoria do precedente no novo CPC; 8 Conclusão. Resumo: O presente estudo refere-se à Teoria dos Precedentes Judiciais, demonstrando sua…