4 Considerando As Matérias O Problema Não Esta No Câmbi

guarantees constitutional - Liberal State – process just - right basic Democratic State of Right. Sumário: 1 Introdução; 2 Estado Liberal Clássico e suas características jurídicas essenciais; 3 Do devido processo legal no Estado Liberal; 4 Do Estado social ao Estado Democrático de Direito e suas características jurídicas essenciais; 5 O processo justo no Estado Democrático de Direito; 6 O direito ao processo justo na concepção do Projeto do Novo Código de Processo Civil…

978-85-67425-65-8 1. Origem da problemática pedagógica e diferentes vertentes pedagógicas na Antiguidade. 2. Educação na Antiguidade: Egito e Grécia Antiga. 3. A Educação na época helenística e romana. 4. Idade Média e sua concepção educativa. 5. A Educação na Idade Média: Período Patrístico e Período Escolástico. 6. Problemas pedagógicos na Modernidade. 7. Período Humanístico e Renascentista. 8. A Educação na Era Moderna e Contemporânea. 9. Modelos Contemporâneos da Educação. I.…

recursal de um juizado especial, sob a alegação de contrariedade direta e frontal ao sistema normativo estabelecido na Constituição da República. Não se trata de recurso que contesta apenas decisões do TJ ou TRF, pois a Constituição Federal em seu art. 102, III não faz qualquer menção à origem do julgado, então poderia impugnar qualquer acórdão, não somente dos TJ e TRF, assim como os oriundos de Turmas Recursais das Juntas Especial Criminal, ao contrário do que diz a Constituição…

manifestações sociais de 2013. Com a ajuda do método hipotético dedutivo, chegou-se, ao fim do trabalho, por meio de uma pesquisa bibliográfica, ao entendimento de que o ativismo judicial é uma forma de aproximação da Constituição com o povo, entretanto, não pode ser provido de forma desenfreada, devendo ser balizado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, onde, em situação diferente desta, corre-se o risco de relativização dos conceitos de democracia ao invés de…

de erradicação do analfabetismo; Exclusão Escolar; Educação e Emancipação. O CENÁRIO Um dos primeiros cronistas da colonização portuguesa na América, Pero de Magalhães Gandavo, escreveu que os índios do litoral brasileiro não tinham as letras „F, nem L, nem R‟, não possuindo „Fé, nem Lei, nem Rei‟ e vivendo „desordenadamente‟. Essa suposição de uma ausência lingüística e de „ordem‟ revela [...] o ideal de colonização trazido pelas autoridades civis e eclesiásticas portuguesas:…

empreendidas, ao longo dos anos, no seu texto, com o reforço do papel diretor do juiz e a ampliação de seus poderes, confiram-lhe uma tendência socializante, afastando-se um pouco do perfil liberal contido em sua redação originária. Isso, contudo, não elimina a evidência de que as regras contidas no Código de Processo Civil brasileiro destinam-se a regular o processo individual. Realmente, as regras do Código foram estruturadas para que o processo veiculasse pretensões individuais, a…

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MESTRADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA CORPOREIDADE E EDUCAÇÃO FÍSICA: HISTÓRIAS QUE NÃO SE CONTAM NA ESCOLA! Alessandra Andrea Monteiro São Paulo, 2009 CORPOREIDADE E EDUCAÇÃO FÍSICA: HISTÓRIAS QUE NÃO SE CONTAM NA ESCOLA! Alessandra Andrea Monteiro Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado do Programa de pós-graduação em Educação Física da Universidade São Judas Tadeu como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em

Curso de Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica. Orientador: Professor Doutor Pedro Manoel Abreu Itajaí-SC 2013 Não procures tornar-te Juiz, se não tens força para extirpar a injustiça. (Eclesiástico, 7, 6). AGRADECIMENTOS Agradeço à Força Criadora do Universo, a quem chamam Deus, pela possibilidade de ter realizado este trabalho. Agradeço ao meu orientador,…

2011 RESUMO A coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. Demonsta-se a importância da realização do exame de DNA para se obter uma sentença constitucionalmente válida, conforme o princípio da dignidade da pessoa humana. Estuda-se a não formação do instituto da coisa julgada nos casos em que as ações de investigação de paternidade são julgadas sem a realização do referido exame. As obras de Misael Montenegro Filho (2005), Belmito Welter (1999) e Paulo Bonavides (2002)…

2009. RESUMO O artigo 285-A, do CPC, introduzido pela lei 11.277/2006, traz, em síntese, a possibilidade de improcedência prima facie, ou seja, a faculdade de o juiz, considerando a causa como repetitiva, julgar improcedente o pedido do autor, antes mesmo da citação do réu, desde que a matéria controvertida seja unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, sendo obrigatória a reprodução do teor da…